A primeira coisa que pensei foi na Nakba [“A Catástrofe”] de 1948, pensei que [as autoridades israelenses] estavam tentando fazer isso de novo, para tomar nossas terras e nossas casas novamente. Assim que ouvi a ordem de evacuação para ir para o sul, minha primeira reação foi: não vou embora. Não é uma opção deixar tudo pelo que trabalhei… mas então as bombas começaram e nossas casas estavam sendo destruídas, eu precisava proteger minha família. É por isso que finalmente fui embora.

― Dr. Hassan, um homem de 49 anos que fugiu com sua família de sua casa perto de Jabalia, no norte de Gaza, para Khan Younis, no sul, em 30 de novembro de 2023

O Dr. Hassan fugiu de sua casa no campo de refugiados de Jabalia, no norte de Gaza, em 11 de outubro de 2023, e fugiu para o sul, onde ele e outros 36 membros de sua família buscaram refúgio em Khan Younis depois que os militares israelenses instruíram as pessoas a irem para lá por sua segurança. Ele descreveu os bombardeios israelenses enquanto fugia pela principal artéria para o sul, a Salah al-Din Road, e os ataques aéreos israelenses quando chegou a Khan Younis, onde todos os abrigos estavam lotados, e sua família teve que se separar para encontrar um lugar para dormir. Após várias rodadas de deslocamento, o Dr. Hassan e sua família continuam deslocados no sul de Gaza.

Em 7 de outubro de 2023, grupos armados palestinos em Gaza realizaram ataques devastadores no sul de Israel, cometendo inúmeros crimes de guerra e crimes contra a humanidade contra civis. Israel respondeu com uma ofensiva militar contra grupos armados palestinos em Gaza. Esta ofensiva, que inclui uma campanha massiva de bombardeios e ataques terrestres em Gaza ocupada por Israel, continua até hoje. Houve ataques contínuos a alvos militares, mas também houve quantidades significativas de ataques aéreos ilegais e destruição de infraestrutura e moradias civis, um bloqueio rígido de Gaza que levou a uma catástrofe humanitária e equivale a uma punição coletiva da população civil, e o uso da fome como arma de guerra. Desde os primeiros dias da ofensiva, Israel realizou esses atos em conjunto com um sistema de evacuação que falhou flagrantemente em manter os palestinos em Gaza seguros e, de fato, os colocou em perigo. Nenhum lugar em Gaza é seguro. Como este relatório mostrará, as ações de Israel causaram intencionalmente o deslocamento em massa e forçado da maioria da população civil de Gaza.

De acordo com as Nações Unidas, 1,9 milhões de pessoas foram deslocadas em Gaza em outubro de 2024, de uma população de 2,2 milhões de pessoas. Este relatório examina a conduta das autoridades israelenses que levou a esse nível extraordinariamente alto de deslocamento e conclui que essas ações equivalem a deslocamento forçado. Dado que as evidências indicam fortemente que vários atos de deslocamento forçado foram realizados com intenção, isso equivale a crimes de guerra. O relatório conclui ainda que os atos de deslocamento forçado do governo israelense são generalizados e sistemáticos. Declarações de altos funcionários com responsabilidade de comando mostram que o deslocamento forçado é intencional e faz parte da política do estado israelense e, portanto, equivale a um crime contra a humanidade. As ações de Israel também parecem atender à definição de limpeza étnica.

Israel é a potência ocupante em Gaza e, como tal, sua conduta é regida pelo direito internacional humanitário (DIH). Segundo o DIH – ou as leis da guerra – a transferência forçada, que significa o deslocamento forçado de qualquer civil dentro de um território ocupado, é proibida e, se cometida com intenção criminosa, é um crime de guerra. A única exceção a essa proibição fundamental é quando uma potência ocupante evacua pessoas para sua segurança ou por uma razão militar imperativa. Para que cada deslocamento de um civil seja legal, as ações de Israel também devem atender às seguintes condições: i) garantir que as salvaguardas estejam em vigor para que o civil que é forçado a deixar sua casa seja movido com segurança, não seja separado da família e tenha acesso a comida e água, assistência médica, saneamento e centros de recepção ou abrigo, ii) garantir que a evacuação seja temporária; e iii) facilitar o retorno da pessoa deslocada para sua casa o mais rápido possível após o fim das hostilidades na área de onde a pessoa foi deslocada.

Israel alega que o deslocamento de quase toda a população de Gaza foi justificado pela segurança da população e por razões militares imperativas, e tomou as medidas necessárias para proteger os civis. Como os grupos armados palestinos estão lutando entre a população civil, as autoridades israelenses alegam que os militares evacuaram civis para permitir que eles atacassem os combatentes e destruíssem a infraestrutura dos grupos, como túneis, ao mesmo tempo em que limitavam os danos aos civis, de modo que os deslocamentos em massa fossem legais. Este relatório, baseado em entrevistas com 39 palestinos que estão deslocados internamente em Gaza, a maioria várias vezes, uma análise intrincada do sistema de evacuação de Israel, a destruição generalizada evidenciada em imagens de satélite, a análise de vídeos e fotografias de ataques a zonas seguras e estradas designadas e a situação humanitária da população, conclui que as alegações de Israel de deslocamento legal são em grande parte falsas. A Human Rights Watch acumulou evidências de que as autoridades israelenses estão cometendo o crime de guerra de transferência forçada, uma violação grave das Convenções de Genebra e um crime sob o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Demonstravelmente, Israel não evacuou civis palestinos em Gaza para sua segurança, pois eles não estavam seguros durante as evacuações ou na chegada às zonas seguras designadas. Israel também não alegou convincentemente que tinha um imperativo militar para forçar a maioria dos civis palestinos a deixarem suas casas. Mesmo que Israel fosse capaz de demonstrar tal imperativo, sua falha em garantir a segurança e a garantia de proteção de pessoas deslocadas enquanto fugiam e nos lugares para os quais foram deslocadas ainda tornaria o deslocamento ilegal. O sistema de evacuação falhou em manter as pessoas seguras e, em vez disso, muitas vezes serviu apenas para espalhar medo e ansiedade. As ordens de evacuação eram inconsistentes, imprecisas e frequentemente não comunicadas aos civis com tempo suficiente para permitir evacuações ou de forma alguma. As ordens de evacuação também falharam em levar em consideração as necessidades de pessoas com deficiência, muitas das quais não conseguem sair sem assistência. Rotas de evacuação designadas e zonas seguras foram repetidamente atacadas pelos militares israelenses. Em vez de cumprir suas obrigações de colocar em prática salvaguardas básicas para garantir acesso a alimentos, água, saneamento e assistência médica, Israel tomou medidas para cortá-las ou restringir severamente a ajuda humanitária. Além disso, Israel tem a obrigação de facilitar ativamente o retorno de pessoas deslocadas para suas casas em áreas onde as hostilidades cessaram, mas, em vez disso, tornou grandes partes de Gaza inabitáveis. O exército israelense realizou demolições, destruindo intencionalmente ou danificando severamente a infraestrutura civil, incluindo escolas e instituições religiosas e culturais, inclusive depois que as hostilidades cessaram em grande parte em uma área e suas forças controlaram a área. O exército israelense também está estabelecendo o que parecem ser zonas de amortecimento permanentes – áreas de terra securitizadas e esvaziadas entre a fronteira israelense e de Gaza, onde os palestinos provavelmente não terão permissão para entrar.

Imperativo militar e a exceção de segurança

O ônus está sobre Israel, como potência ocupante de Gaza, para provar que razões militares primordiais tornaram suas repetidas instruções para evacuar – que deslocaram quase toda a população de Gaza – imperativas, ou que as evacuações foram necessárias para a segurança da própria população. O termo “imperativo” estabelece um limite muito alto – mais alto do que uma avaliação comum de necessidade militar. O deslocamento só pode ser justificado se for uma medida de último recurso para operações militares onde não há alternativas viáveis. Não basta que os civis estejam em risco de uma ameaça ativa ou razoavelmente esperada de um ato (o bombardeio israelense) que privaria os grupos armados palestinos de, ou garantiria para Israel, como ocupante, uma vantagem militar. Para que haja um imperativo militar , a operação ameaçada deve ser aquela cuja frustração ameaçaria todo o objetivo militar no conflito.

Israel não pode simplesmente confiar na presença de membros de grupos armados palestinos, material e instalações em Gaza para justificar o deslocamento de civis. Israel teria que demonstrar que o deslocamento de civis era, em cada caso, sua única opção.

Evacuar uma população protegida para sua segurança refere-se à remoção temporária ou realocação de civis de uma área de perigo ou dano iminente para um local mais seguro. Isso pode ser feito para proteger a população de operações militares, hostilidades em andamento ou outros riscos à sua segurança. Embora se possa argumentar que Israel às vezes moveu palestinos em Gaza para áreas que eram mais seguras do que as áreas das quais eles foram ordenados a sair, este relatório demonstra que as rotas de evacuação e as chamadas zonas seguras foram consistentemente e repetidamente bombardeadas, minando a posição militar israelense de que as pessoas estavam sendo movidas “para sua segurança”.

Israel não pode confiar na segurança e proteção de civis como justificativa para evacuar pessoas se não houver áreas seguras para as quais os civis possam se mover. Em última análise, como este relatório mostrará, mesmo que Israel possa demonstrar que suas ações se enquadram na exceção de deslocamento, sua falta de adesão às proteções estritas necessárias para tornar uma evacuação legal demonstra que suas ordens para que as pessoas se movam foram um pretexto para o deslocamento forçado.

Sistema de Evacuação

Embora não haja critérios detalhados para o que constitui um sistema de evacuação compatível com o DIH, o artigo 49 da Convenção de Genebra afirma que os civis devem ser, entre outras condições, movidos em “segurança”. Em outras palavras, o objetivo fundamental é proteger os civis dos perigos do conflito. Em vez de proteger os palestinos em Gaza, o sistema de evacuação de Israel colocou as pessoas em perigo.

O exército israelense começou a bombardear Gaza com ataques aéreos em 7 de outubro de 2023. Dias depois, durante a noite de 13 de outubro de 2023, o exército israelense ordenou que mais de um milhão de pessoas no norte de Gaza evacuassem em 24 horas. Esta primeira ordem ampla e urgente de evacuação em massa foi seguida por mais ordens e diretivas para civis palestinos em todo o norte de Gaza para deixarem suas casas e se mudarem para o sul. Israel colocou em prática um sistema de evacuação que dava instruções que eram pouco claras, imprecisas e contraditórias, tornando extremamente difícil para os civis saberem para onde ou quando se mudar. Outras continham informações ausentes ou contraditórias sobre onde ir, quando e quais destinos eram seguros, e foram corrigidas apenas algumas horas depois, se é que foram corrigidas. Por exemplo, em 1º de julho, o exército israelense emitiu uma ordem de evacuação para bairros no leste de Khan Younis e Rafah, incluindo al-Fukhari, onde fica o Hospital Europeu, um dos maiores hospitais no sul de Gaza. Na manhã seguinte, os militares israelenses e a Coordenação de Atividades Governamentais nos Territórios (COGAT) emitiram um esclarecimento em inglês em suas contas X, afirmando que o hospital não estava sujeito a evacuação. A página do COGAT em árabe no Facebook também atualizou a postagem da ordem de evacuação para incluir o esclarecimento. No entanto, esse esclarecimento não foi compartilhado por nenhuma das contas de mídia social do porta-voz árabe dos militares israelenses. No momento em que os esclarecimentos foram emitidos, a equipe e os pacientes já haviam começado a fugir do hospital. Muitas ordens foram emitidas on-line durante períodos de tempo que coincidiam com apagões totais da rede de telecomunicações em Gaza. Dezenas de ordens foram emitidas após o período de tempo especificado para evacuações seguras já ter começado, enquanto outras foram emitidas após os ataques já terem começado.

Onde as ordens de evacuação sugeriram um destino ou direção de movimento, as ordens deram muito pouco tempo para as pessoas se moverem através do que já era uma zona de conflito ativa. No geral, o sistema de evacuação de Israel falhou flagrantemente em garantir que os civis pudessem viajar com segurança ou alcançar a segurança e estariam seguros após chegarem ao seu local de deslocamento, e muitas vezes serviu apenas para criar medo e confusão generalizados, miséria e ansiedade. Um relatório recente do Inquérito Internacional Independente sobre o Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental e Israel, descobriu que os militares israelenses não ofereceram assistência àqueles que não puderam evacuar devido a deficiência, idade, doença ou outro status.

Situação de segurança nas rotas de evacuação e nas áreas designadas para evacuação

Onde civis tentaram se afastar de áreas que foram declaradas zonas de combate, tanto as rotas quanto os destinos eram inseguros. O fogo das forças israelenses atingiu civis em rotas de evacuação, notavelmente a principal artéria norte-sul, a Salah al-Din Road. No final das contas, nenhum destino dentro de Gaza era seguro, com os militares israelenses atacando repetidamente áreas que haviam designado como áreas de evacuação, incluindo ataques mortais em locais onde trabalhadores humanitários haviam compartilhado suas coordenadas precisas com os militares israelenses. Por exemplo, em 20 de fevereiro, um tanque israelense disparou uma arma de médio a grande calibre em um prédio de apartamentos de vários andares que abrigava apenas funcionários da Médicos Sem Fronteiras (MSF) e suas famílias em al-Mawasi, a zona humanitária segura designada por Israel. O ataque matou duas pessoas e feriu sete. A MSF disse que havia fornecido as coordenadas do prédio às autoridades israelenses e não viu objetos militares na área nem recebeu um aviso antes do ataque.

Situação humanitária em áreas designadas para evacuação

Sob as leis de guerra, Israel é obrigado a colocar em prática medidas para garantir a saúde, nutrição e segurança da população deslocada se quiser se beneficiar da exceção de evacuação à proibição de deslocamento. Em vez disso, deslocou pessoas para áreas onde não lhes forneceu — e onde não podiam acessar — ​​bens e serviços essenciais. Por exemplo, quando Israel designou al-Mawasi como uma zona humanitária segura, a área de 20 quilômetros quadrados não tinha água encanada, banheiros ou a presença de agências humanitárias internacionais que pudessem coordenar a assistência.

Em vez de cumprir com suas obrigações, a resposta de Israel aos ataques de 7 de outubro liderados pelo Hamas foi tomar medidas para negar acesso a ajuda humanitária suficiente em Gaza. Inicialmente, impôs um cerco completo a Gaza, cortando serviços públicos essenciais, incluindo água e eletricidade, para a população civil de Gaza e bloqueando deliberadamente a entrada de combustível e ajuda humanitária crítica aos direitos. Desde então, Israel danificou e destruiu recursos vitais para a realização dos direitos humanos, incluindo hospitais, escolas, infraestrutura de água e energia, padarias e terras agrícolas, e permitiu apenas acesso humanitário limitado, que continua totalmente insuficiente para atender às necessidades essenciais da população. Como resultado, Gaza está passando por uma crise humanitária. Crianças morreram de desnutrição e desidratação e, em outubro de 2024, cerca de 1,95 milhão dos 2,2 milhões de habitantes de Gaza estavam projetados para sofrer níveis de insegurança alimentar “catastróficos”, “emergenciais” ou “de crise”, de acordo com a Classificação Integrada da Fase de Segurança Alimentar (uma ferramenta para melhorar a análise e a tomada de decisões sobre segurança alimentar). O relatório afirma ainda que “o risco de fome entre novembro de 2024 e abril de 2025 persiste enquanto o conflito continuar e o acesso humanitário for restrito”.

Desde janeiro de 2024, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou três vezes medidas provisórias no caso da África do Sul, alegando que Israel está violando a Convenção sobre Genocídio de 1948. Em 26 de janeiro de 2024, a CIJ ordenou que Israel “tomasse medidas imediatas e eficazes para permitir o fornecimento de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários… na Faixa de Gaza”. Apesar dessa ordem vinculativa, Israel continuou a restringir ou bloquear a ajuda. Observando que “as condições de vida catastróficas dos palestinos na Faixa de Gaza se deterioraram ainda mais” e citando “a privação prolongada e generalizada de alimentos e outras necessidades básicas”, a CIJ emitiu novas medidas em março de 2024, ordenando que Israel garantisse o fornecimento de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários “incluindo alimentos, água, combustível, abrigo, roupas, requisitos de higiene e saneamento, juntamente com assistência médica, incluindo suprimentos médicos e suporte”. Uma terceira ordem do ICJ, emitida em 24 de maio, exigiu que Israel “mantivesse aberta a passagem de Rafah para fornecimento irrestrito em escala de serviços básicos urgentemente necessários e assistência humanitária”. No momento da publicação, a passagem de Rafah permanecia fechada desde que as forças israelenses assumiram o controle dela em 7 de maio de 2024.

Criação de condições que impedem o retorno

O DIH exige que qualquer evacuação de uma população seja temporária e que as pessoas sejam autorizadas a retornar para suas casas.

As forças israelenses destruíram a maior parte da infraestrutura de água, saneamento, comunicações, energia e transporte de Gaza, bem como suas escolas e hospitais. Eles arrasaram sistematicamente pomares, campos e estufas. Tanta infraestrutura civil foi destruída que grande parte de Gaza está inabitável, e é inconsistente com a obrigação de Israel de garantir que os civis possam retornar quando as hostilidades cessarem em uma área afetada. Isso ocorreu em grande parte depois que autoridades israelenses declararam especificamente que o dano, não a precisão, era o propósito dos bombardeios. O Banco Mundial estimou que, em janeiro de 2024, mais de 60% dos edifícios residenciais e mais de 80% das instalações comerciais foram danificados ou destruídos em Gaza. Em agosto de 2024, mais de 93% das escolas de Gaza e todas as suas universidades foram destruídas ou significativamente danificadas. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente observou os impactos sem precedentes da guerra no meio ambiente, expondo a comunidade à poluição crescente do solo, da água e do ar e aos riscos de danos irreversíveis aos seus ecossistemas naturais. Em julho, a Organização Mundial da Saúde (OMS) registrou mais de 1.000 ataques a instalações de saúde no Território Palestino Ocupado (OPT) desde 7 de outubro de 2023, e observou que não há hospitais funcionais na cidade de Rafah, no extremo sul de Gaza, no momento em que este artigo foi escrito. A Agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estimou que custará de US$ 40 a US$ 50 bilhões para reconstruir Gaza e exigirá um esforço em uma escala que o mundo não vê desde a Segunda Guerra Mundial.

Israel também realizou demolições deliberadas e controladas, incluindo a criação de uma “zona tampão” estendida e uma nova estrada que bifurca Gaza no chamado “Corredor Netzarim”. Isso muda permanentemente a terra em que são construídas, envolve a demolição de casas e outras infraestruturas civis e demonstra a intenção de impedir que civis palestinos em Gaza retornem quando as hostilidades terminarem. A intenção de deslocar palestinos à força em Gaza não precisa ser permanente para constituir um crime de guerra. O que está abundantemente claro, no entanto, é que muitos, se não a maioria, dos palestinos em Gaza serão permanentemente deslocados, considerando o nível de destruição experimentado em Gaza.

A Human Rights Watch apela a Israel para que respeite o direito dos civis palestinos de retornar às áreas de onde foram deslocados em Gaza. Vale lembrar que 80% da população de Gaza são refugiados e seus descendentes, pessoas que foram expulsas ou fugiram em 1948 do que hoje é Israel, no que os palestinos chamam de Nakba. Toda pessoa tem o direito de retornar ao seu país, um direito consagrado em inúmeras convenções de direitos humanos e afirmado para refugiados palestinos em resoluções da Assembleia Geral da ONU que datam de 1948. Por décadas, as autoridades israelenses têm consistentemente negado esse direito e impedido o retorno de refugiados palestinos. Este precedente histórico paira sobre a experiência dos palestinos em Gaza: os entrevistados pela Human Rights Watch frequentemente falavam sobre viver uma segunda Nakba. As violações cometidas contra palestinos forçados a deixar suas casas há mais de 75 anos continuam contra eles e seus descendentes hoje, enquanto milhões de palestinos, incluindo aqueles que vivem em Gaza durante as hostilidades atuais, continuam a ter seu direito de retorno permanente negado.

Deslocamento forçado como um crime contra a humanidade

O deslocamento forçado pode ser considerado um crime contra a humanidade quando cometido como parte de um “ataque direcionado contra uma população civil” generalizado ou sistemático, o que significa a comissão múltipla de tais crimes cometidos de acordo com uma política de estado. O crime contra a humanidade de deslocamento forçado é definido pelo Estatuto de Roma como deportação ou transferência forçada, significando deslocamento forçado das pessoas envolvidas por expulsão ou outros atos coercitivos da área em que estão legalmente presentes, sem fundamentos permitidos pelo direito internacional.

Altos funcionários do governo israelense e do gabinete de guerra declararam repetidamente sua intenção de deslocar a população à força, declarando sua meta política durante todo o conflito, desde os primeiros dias da guerra até mais de um ano depois, com ministros do governo afirmando que o território de Gaza diminuirá, que explodir e arrasar Gaza é lindo e que a terra será entregue aos colonos. Avi Dichter, Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar de Israel, disse: “Estamos agora lançando a Nakba de Gaza”. As declarações e ações de autoridades israelenses indicaram que estão implementando um plano para criar grandes partes de Gaza como áreas “tampão” ou corredores, onde os palestinos não terão permissão para viver. Embora o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tenha às vezes declarado a intenção oposta, as ações das autoridades e militares israelenses durante todo o conflito, como evidenciado neste relatório, juntamente com declarações de intenção de membros seniores do governo, incluindo o primeiro-ministro Netanyahu, demonstram a política subjacente em nível estadual de transferir à força muitos, se não a maioria, da população de Gaza. Em vez de prover para a população deslocada, as autoridades israelenses deliberadamente restringiram a assistência humanitária e usaram a fome como arma de guerra. O exército israelense causou destruição generalizada em Gaza, muito disso causado imprudentemente como resultado das hostilidades ou através da demolição deliberada de terras e edifícios depois que o exército assumiu o controle da área.

Dado o grande número de civis palestinos em Gaza expulsos de suas terras, a maneira como foram deslocados e as tentativas de impossibilitar seu retorno, o deslocamento forçado é generalizado, sistemático e intencional, e equivale a um crime contra a humanidade.

Limpeza Étnica

Embora não seja um termo legal formal ou um crime reconhecido sob o direito internacional, “limpeza étnica” foi definida pelo relatório final da Comissão de Peritos das Nações Unidas sobre a antiga Iugoslávia como uma política proposital de um grupo étnico ou religioso para remover, por meios violentos e inspiradores de terror, a população civil de outro grupo étnico ou religioso de certas áreas geográficas. Como este relatório deixa claro, o deslocamento de palestinos em Gaza foi conduzido por meio de graves violações de direitos humanos e violações do direito internacional humanitário, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

As ações das autoridades israelenses em Gaza são as ações de um grupo étnico ou religioso para remover palestinos, outro grupo étnico ou religioso, de áreas dentro de Gaza por meios violentos. O deslocamento organizado e forçado de palestinos em Gaza removeu grande parte da população palestina de terras e áreas específicas de Gaza, que por décadas e gerações foram seu lar. Em nenhum lugar isso é mais claro do que em áreas que foram arrasadas, ampliadas e limpas para zonas-tampão e corredores de segurança. A intenção das forças israelenses parece provável de garantir que elas permaneçam permanentemente esvaziadas e limpas de palestinos e, em seu lugar, ocupadas e controladas por forças israelenses. Tomados em conjunto, esses atos indicam que, pelo menos nas zonas-tampão e corredores de segurança em Gaza, as autoridades israelenses estão buscando uma política de limpeza étnica.

A falta de responsabilização por violações graves nos TPOs alimenta ciclos de abuso há anos. Vítimas de abusos graves em Israel e na Palestina enfrentam um muro de impunidade há décadas. Durante o conflito atual, Israel cortou alimentos, água e eletricidade, vitais para a vida de 2,2 milhões de pessoas que vivem sob bloqueio há 17 anos. Famílias inteiras foram eliminadas do registro familiar, os sistemas de saúde e educação destruídos, distritos inteiros arrasados, tudo isso enquanto as vítimas desses abusos são chamadas de “animais”. Uma população inteira está sendo punida coletivamente quando Israel impede que ajuda desesperadamente necessária chegue até eles. As leis da guerra são claras: atrocidades de um lado não justificam atrocidades do outro lado. Nenhuma parte de qualquer conflito está acima do DIH. Vidas israelenses e palestinas têm a mesma dignidade, merecem a mesma proteção, e ataques a qualquer um deles devem desencadear os mesmos níveis de indignação. Dada a natureza grave das violações que foram cometidas e documentadas neste relatório e o clima generalizado de impunidade por esses crimes, a Human Rights Watch tem pressionado durante anos o promotor do TPI a empreender uma investigação formal consistente com o estatuto do tribunal e acolhe com satisfação a decisão do promotor de solicitar mandados de prisão na situação no Estado da Palestina.

A prevenção do retorno também pode ser considerada um crime contra a humanidade de “outros atos desumanos”, usando o padrão estabelecido por uma câmara pré-julgamento do TPI na situação de Bangladesh/Mianmar quando causa grande sofrimento ou danos graves à saúde mental ou física e é cometido como parte de um ataque generalizado ou sistemático a uma população civil, de acordo com uma política estatal para cometer o crime.

A Human Rights Watch pede que o promotor investigue o deslocamento forçado pelas autoridades israelenses e a prevenção do direito de retorno como um crime contra a humanidade.

A Human Rights Watch apela a todos os governos para que apoiem publicamente o TPI e defendam a independência do tribunal, e condenem publicamente os esforços para intimidar ou interferir em seu trabalho, funcionários e aqueles que cooperam com a instituição. Acima de tudo, a Human Rights Watch apela a Israel para que acabe urgente e imediatamente com o deslocamento em massa e forçado de palestinos em Gaza.

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 Comunicado de imprensa de 14 de novembro de 2024

Crimes de Israel contra a humanidade em Gaza

Deslocamento forçado de palestinos deixa grande parte da área inabitável

Recomendações

Às Autoridades Israelitas

• Parem imediatamente de deslocar à força e punir coletivamente civis palestinos em Gaza.
• Até que as hostilidades terminem e quando a evacuação for inevitável, implemente um sistema de evacuação que forneça informações precisas e oportunas à população civil, com instruções sobre como chegar com segurança às áreas de evacuação, e que garanta que eles estejam seguros, tenham abrigo adequado e atendam a outros requisitos humanitários.
• Ao emitir ordens de evacuação, leve em consideração as necessidades de pessoas com deficiência, e aquelas que estão doentes ou feridas, muitas das quais não conseguem sair sem assistência. Garanta que as áreas de evacuação possam atender às necessidades de pessoas com deficiência, doentes e feridas.
• Declarar publicamente que todo deslocamento de moradores de Gaza é temporário e que eles poderão retornar às suas casas e locais de origem assim que as hostilidades cessarem ou o motivo do deslocamento terminar, o que ocorrer primeiro.
• Cumprir todas as medidas provisórias ordenadas pelo Tribunal Internacional de Justiça como parte do caso da África do Sul, alegando que Israel está violando a Convenção sobre Genocídio de 1948.
• Acabar com ataques deliberados, indiscriminados ou outros ataques ilegais a objetos civis, incluindo aqueles essenciais à sobrevivência, em áreas de origem de pessoas deslocadas que as tornam inabitáveis, incluindo ataques à infraestrutura de água e saneamento, residências e terras agrícolas.
• Interromper as demolições em massa em Gaza, incluindo na “zona tampão” e ao longo dos Corredores Netzarim e Filadélfia, que podem violar as proibições das leis de guerra contra ataques a objetos civis e deslocamento forçado de civis.
• Pare de obstruir a entrada de ajuda — especialmente alimentos, incluindo itens necessários para crianças com dieta especial, água, remédios, dispositivos de assistência e combustível — em Gaza, abrindo totalmente suas passagens, abrindo outras urgentemente e não impondo restrições injustificadas que impeçam a entrada de bens humanitários em Gaza.
• Levantar o bloqueio de Gaza e permitir a livre circulação de civis e bens de e para Gaza, sujeito a triagens individuais e inspeções físicas para fins de segurança apenas quando necessário, com requisitos transparentes; publicar listas de itens proibidos que sejam consistentes com os padrões internacionais sobre itens de “uso duplo” e fornecer justificativa por escrito para quaisquer rejeições, com possibilidade de apelação.
• Eliminar o rótulo de “uso duplo” em suprimentos médicos, aparelhos de assistência e tecnologia acessível, como óculos, cadeiras de rodas, andadores, bengalas, aparelhos auditivos e outros dispositivos de assistência necessários para pessoas com deficiência e pessoas com condições crônicas de saúde, cuja restrição invariavelmente tem um impacto negativo desproporcional sobre os civis em comparação a qualquer vantagem militar.
• Restaurar o acesso aos serviços de eletricidade, água e telecomunicações.
• Reabrir o lado israelense da fronteira de Rafah com o Egito para garantir que civis palestinos em Gaza que escolherem exercer seu direito de sair e buscar tratamento médico ou proteção internacional fora de Gaza não sejam impedidos de fazê-lo, ao mesmo tempo em que asseguram seu direito de retornar a Gaza.
• Após o fim das hostilidades, permita o acesso de agências internacionais, parceiros locais e organizações não governamentais para conduzir avaliações e planejamentos baseados na reconstrução, inclusive para remoção de munições não detonadas, e apoie-os para iniciar a reconstrução o mais rápido possível.
• Envolva-se e trabalhe com agências internacionais, parceiros locais e ONGs para construir abrigos e serviços para facilitar o retorno de civis deslocados aos locais onde moravam antes do conflito em Gaza, para aqueles que desejam retornar a esses lugares.
• Respeite o direito de todos os palestinos dentro ou fora de Gaza de retornar às suas casas ou áreas de origem em Gaza, outras partes do Território Palestino Ocupado ou Israel.
• Cooperar com o Tribunal Penal Internacional, inclusive respondendo a solicitações de assistência e acesso.
• Estabelecer um mecanismo justo, acessível e independente para fornecer reparação por abusos graves de direitos humanos contra palestinos em Gaza, incluindo compensação, restituição, justiça e garantias de não recorrência, garantindo que os direitos das vítimas sejam centrais para o processo. Isso deve incluir compensação por qualquer deslocamento forçado ou destruição ilegal de propriedade.
• Cooperar com qualquer registro internacional de danos para fins de reparações, conforme exigido pela Resolução da Assembleia Geral de 13 de setembro de 2024.

Para o Egito

• Mantenha o lado egípcio da fronteira de Rafah aberto para civis palestinos que queiram exercer seu direito de deixar Gaza, em conformidade com a obrigação consuetudinária do direito internacional de não repulsão, de não expulsar ou devolver ninguém a um lugar onde enfrentariam a ameaça de perseguição, tortura ou outros danos graves.
• Garantir que os palestinos que fogem de Gaza recebam serviços e apoio básicos, incluindo acesso a assistência médica, educação e proteção, e ajudar a facilitar o movimento de palestinos de Gaza que tenham caminhos legais para outros países.

Para todos os governos

• Condenar publicamente o deslocamento forçado da população civil em Gaza por Israel como um crime de guerra e um crime contra a humanidade, bem como outras violações do direito internacional humanitário, do direito internacional dos direitos humanos e do direito penal internacional por parte das autoridades israelenses, e instá-las a interromper imediatamente esses crimes e cooperar com órgãos judiciais e mecanismos investigativos internacionais.
• Aumentar a pressão pública e privada sobre o governo israelense para parar de violar o direito internacional humanitário na condução das hostilidades, cumprir integralmente com suas obrigações e as ordens vinculativas e parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, e garantir a entrada e distribuição segura por toda Gaza de ajuda adequada e prestação de serviços básicos. Considerar, a esse respeito, a revisão e possível suspensão de acordos bilaterais com Israel, como o Acordo de Associação UE-Israel, conforme proposto pelos governos da Espanha e Irlanda, e o Acordo de Livre Comércio EUA-Israel.
• Suspender a assistência militar e a venda de armas a Israel enquanto suas forças cometerem violações do direito internacional humanitário impunemente.
• Aplicar a legislação nacional que limite a transferência de armas e assistência militar em caso de violações dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário.
• Apoie publicamente o Tribunal Penal Internacional, defenda a independência do tribunal e condene publicamente os esforços para intimidar ou interferir em seu trabalho, em seus funcionários e em todos aqueles que cooperam com a instituição.
• Exortar o Governo de Israel a conceder acesso a monitores internacionais independentes, inclusive dos Procedimentos Especiais da ONU.
• Impor sanções específicas, incluindo proibições de viagens e congelamento de ativos, contra autoridades israelenses implicadas de forma crível em violações graves em andamento, com o objetivo de pôr fim a essas violações.
• Abordar a impunidade de longa data das autoridades israelenses e dos grupos armados palestinos por crimes graves sob o direito internacional e apoiar reparações para todas as vítimas de graves abusos de direitos humanos.
• Apoiar a criação de um registro de danos causados ​​por ações ilegais de Israel a pessoas no Território Palestino Ocupado, para fins de cálculo de reparações.

Para Estados doadores, empresas, ONU e outras agências humanitárias e investidores

• Não forneça financiamento ou serviços onde haja um risco real de que eles contribuam para graves violações dos direitos humanos.
• Garantir que todas as avaliações, programações e planejamentos para os esforços de reconstrução em Gaza sejam feitos em colaboração com as comunidades palestinas locais e sejam baseados no cumprimento dos direitos humanos da população, e não usem o status quo ante como base, dada a gravidade dos danos causados ​​pelo fechamento ilegal de Gaza por Israel durante 17 anos.

Ao Procurador do Tribunal Penal Internacional

• Investigar o deslocamento forçado pelas autoridades israelenses e a prevenção do direito de retorno como um crime contra a humanidade.

Metodologia

Este relatório é baseado em entrevistas com 39 palestinos deslocados internamente em Gaza. Vinte e dois entrevistados são homens e dezessete são mulheres. Todas as 39 entrevistas foram conduzidas entre novembro de 2023 e junho de 2024.

As entrevistas foram conduzidas por telefone em ambientes privados – completamente sozinhos ou com os familiares imediatos dos entrevistados presentes – com garantias de confidencialidade. O pesquisador informou todos os entrevistados sobre o propósito e a natureza voluntária das entrevistas, e as maneiras pelas quais a Human Rights Watch usaria as informações. Todos foram informados de que poderiam se recusar a responder perguntas ou encerrar a entrevista a qualquer momento. O pesquisador disse aos entrevistados que eles não receberiam nenhum pagamento, serviço ou outro benefício pessoal pelas entrevistas. As entrevistas foram conduzidas em árabe usando um intérprete e em inglês se o entrevistado falasse inglês.

Para proteger a confidencialidade, pseudônimos são usados ​​para todos os entrevistados, exceto para dois que aparecem em vídeos da Human Rights Watch.

A Human Rights Watch coletou e analisou 184 ordens de evacuação que o governo israelense publicou entre 8 de outubro de 2023 e 31 de agosto de 2024 em contas oficiais de mídia social, lançadas de paraquedas como folhetos ou entregues por SMS aos moradores de Gaza. [1] Não há dados oficiais que confirmem quantas ordens de evacuação foram feitas no período coberto neste relatório.

As plataformas oficiais de mídia social monitoradas incluem as contas X e Facebook do Tenente-Coronel Avichay Adraee, o porta-voz militar israelense em árabe, e a conta do Facebook do Coordenador das Atividades Governamentais nos Territórios (COGAT), o órgão militar responsável pela coordenação da ajuda humanitária em Gaza. Essas contas constituem os principais canais pelos quais as ordens de evacuação foram compartilhadas nas mídias sociais. Dado que a conta X do Tenente-Coronel Adraee postou o maior número de ordens de evacuação, predominantemente no início do dia do que outras contas, os pesquisadores a usaram como o principal canal de comunicação para documentar ordens de evacuação emitidas por Israel e documentaram quando as ordens de evacuação foram postadas, quanto aviso eles deram às pessoas, se houver, e onde as pessoas em vários locais estavam sendo informadas para se realocar.

Além disso, a Human Rights Watch pesquisou em plataformas de mídia social e sites de agências de notícias para encontrar fotografias de folhetos. Não conseguimos verificar todas as datas exatas, quando e locais onde os folhetos foram lançados por via aérea, mas tentamos encontrar pelo menos duas fontes diferentes para o mesmo folheto para comparar as datas em que foram postados on-line e onde foram relatados como tendo sido lançados por via aérea. A Human Rights Watch revisou as fotografias dos folhetos para avaliar sua autenticidade, revisando se as fontes e logotipos correspondiam aos usados ​​pelos militares israelenses e os carregou em mecanismos de busca reversa de imagens para verificar se não foram postados on-line antes da data em que se acreditava terem sido entregues.

A Human Rights Watch não conseguiu reunir uma lista exaustiva de ordens de evacuação israelenses devido ao alto número de telefonemas, mensagens SMS, mensagens de rádio e folhetos lançados de avião, além da nossa falta de acesso a Gaza.

A Human Rights Watch analisou dezenas de imagens de satélite de alta e altíssima resolução desde 7 de outubro de 2023 para documentar e verificar os locais, horários e impactos de muitos dos ataques incluídos neste relatório. Isso nos permitiu monitorar os danos às áreas residenciais e à infraestrutura civil em diferentes províncias de Gaza e rastrear o deslocamento da população civil para áreas temporárias e mais seguras.

Além disso, a Human Rights Watch utilizou conjuntos de dados geoespaciais gerados por agências da ONU e grupos de mapeamento para avaliar a escala e a extensão da destruição ao longo do tempo.

A Human Rights Watch analisou e verificou 19 fotografias e 19 vídeos postados online de ataques em Gaza. Pesquisadores compararam material visual com imagens de satélite para identificar exatamente onde cada um foi gravado, e compararam sombras e outros identificadores de tempo para determinar quando a filmagem foi feita. Indo quadro a quadro nos vídeos, a Human Rights Watch observou nove pessoas que foram mortas, incluindo pelo menos uma criança e uma mulher mais velha, bem como pessoas que foram feridas, ou de outras formas prejudicadas, bem como edifícios, veículos e estradas que foram danificados. Em alguns casos, a Human Rights Watch revisou e corroborou relatórios de mídia e investigações que incluíam fotografias e vídeos encontrados online para documentar as descobertas incluídas neste relatório.

Fundo

As transferências forçadas, individuais ou em massa, bem como as deportações de pessoas protegidas do território ocupado para o território da Potência Ocupante ou para o de qualquer outro país, ocupado ou não, são proibidas, independentemente do seu motivo. [2]

― Quarta Convenção de Genebra, artigo 49

Ocupação de Israel

Israel ocupa a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e Gaza – conhecida como Território Palestino Ocupado (TPO) – desde 1967. Contrariamente às alegações do governo israelita, a retirada das suas forças terrestres de Gaza em 2005 não pôs fim à sua ocupação. [3] Na verdade, com a excepção da fronteira de Gaza com o Egipto, [4] Israel tem mantido continuamente um controlo efectivo sobre Gaza, incluindo as suas águas territoriais e o seu espaço aéreo, o movimento de pessoas e bens, e a infra-estrutura em que Gaza se baseia. Israel transformou efectivamente Gaza numa prisão a céu aberto. [5]

O encerramento de Gaza por Israel durante 17 anos devastou a sua economia, exacerbou as tensões sociais e políticas e isolou e fragmentou o seu povo. Mesmo antes das recentes hostilidades, os efeitos do encerramento e de outras restrições estabeleceram cumulativamente um padrão de domínio e abuso israelita que equivale aos crimes contra a humanidade do apartheid e da perseguição. [6]

Proibição de Deslocamento Forçado pelo DIH e a Exceção de Evacuação

O Artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra, que regula o deslocamento de pessoas protegidas em territórios ocupados durante as hostilidades, restringe o movimento forçado de pessoas por uma potência ocupante durante os conflitos. [7] Ele proíbe a transferência forçada de civis dentro de um território e a deportação de civis para fora do território ocupado. Ambas as categorias de deslocamento se enquadram na proibição de deslocamento forçado. [8] O Artigo 49 afirma:

As transferências forçadas, individuais ou em massa, bem como as deportações de pessoas protegidas do território ocupado para o território da Potência Ocupante ou para o de qualquer outro país, ocupado ou não, são proibidas, independentemente do seu motivo. [9]

O deslocamento forçado ocorre quando os indivíduos são obrigados a deslocar-se sem o seu consentimento genuíno, por meio de força ou coerção, da área em que estão legalmente presentes. [10] A transferência forçada dentro de um território não requer necessariamente força física; inclui ameaças, coerção ou outras formas de coação que deixam as vítimas sem outra escolha real senão partir. [11]

Ao avaliar a maneira como os civis foram forçados a se deslocar dentro de Gaza desde 7 de outubro, este relatório se referirá à transferência forçada e ao deslocamento forçado de forma intercambiável.

Uma potência ocupante pode evacuar temporariamente civis para sua segurança ou por razões militares imperativas. Neste caso, no entanto, o artigo 49 especifica que a potência ocupante:

• Devem assegurar que as evacuações, na maior medida praticável, garantam que sejam fornecidas acomodações adequadas para receber as pessoas protegidas, que as remoções sejam efetuadas em condições satisfatórias de higiene, saúde, segurança e nutrição, e que os membros da mesma família não sejam separados;
• Deve garantir que as pessoas evacuadas sejam transferidas de volta para as suas casas assim que as hostilidades na área em questão tenham cessado; e
• Não devem deslocar pessoas protegidas para fora dos limites do território ocupado, excepto quando razões materiais tornem impossível evitar tal deslocação. [12]

A extensão e a aplicação dessas exceções estão sujeitas a um grau de interpretação, especialmente porque o artigo 49 afirma que uma potência ocupante deve aderir “na maior extensão praticável” às proteções listadas, mas certos princípios foram claramente estabelecidos por tribunais, tribunais e comentários do direito internacional humanitário (DIH). [13] Isso inclui que o deslocamento deve ocorrer de maneira consistente com o retorno da população após a ameaça não estar mais presente e consistente com a proteção dos direitos humanos dos civis. Além disso, se o deslocamento for conduzido em uma “atmosfera de terror”, ele nega qualquer alegação de que a evacuação foi por razões militares imperativas. [14]

As Convenções de Genebra são claras ao dizer que civis evacuados devem ser tratados humanamente e que a potência ocupante garante sua segurança e que eles recebem abrigo, comida, água e cuidados médicos adequados. O comentário do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) acrescenta que:

Esta formulação pretende cobrir a contingência de uma evacuação improvisada de caráter temporário quando uma ação urgente for absolutamente necessária para proteger a população efetivamente contra um perigo iminente e imprevisto. Se a evacuação tiver de ser prolongada em consequência de operações militares e não for possível devolver as pessoas evacuadas às suas casas num período relativamente curto, será dever da Potência Ocupante fornecer-lhes alojamento adequado e fazer arranjos adequados de alimentação e sanitários. [15]

Razão militar imperativa

Israel é obrigado pelas leis de guerra a agir de uma maneira que minimize os danos civis. Em 7 de outubro, referindo-se a Gaza como uma “cidade do mal” que Israel reduziria “a ruínas”, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu anunciou:

Todos os lugares onde o Hamas está organizado, desta cidade do mal, todos os lugares onde o Hamas se esconde, opera – nós os transformaremos em cidades de ruínas. … Eu digo aos moradores de Gaza: saiam daí agora, porque agiremos em todos os lugares e com toda a força. [16]

Na primeira audiência de medidas provisórias no Tribunal Internacional de Justiça, em 12 de janeiro de 2024, o advogado de Israel declarou que “Israel está em uma guerra de defesa contra o Hamas, não contra o povo palestino”. [17] Outro advogado que representa Israel argumentou que os danos civis eram inevitáveis ​​em Gaza e que o Hamas era o culpado: “A guerra urbana sempre resultará em mortes trágicas, danos e prejuízos, mas em Gaza esses resultados indesejados são exacerbados porque são os resultados desejados pelo Hamas”. [18]

Independentemente de seus objetivos declarados, Israel está vinculado às regras do DIH sobre a conduta de hostilidades. Essas regras estabelecem as obrigações de cada parte em um conflito e levam em conta a conduta do adversário, inclusive durante combates em centros populacionais. O deslocamento forçado não é o resultado inevitável da conduta legal de hostilidades, mas uma clara violação das próprias obrigações de Israel.

De acordo com o DIH, em circunstâncias em que Israel pretende deslocar civis, é permitido fazê-lo apenas em casos em que possa demonstrar que isso é necessário para a segurança dos civis envolvidos ou para um “imperativo militar”. O conceito é definido de forma restrita para evitar abusos, garantindo que tais ações sejam justificadas por necessidades militares urgentes e não contrariem outros princípios do DIH que visam proteger civis.

Foi observado que “os tribunais estabeleceram um alto limite para aceitar razões militares imperativas como justificativa, apenas fazendo isso quando as evacuações civis são consideradas vitais para o sucesso de operações militares mais amplas”. [19] Por exemplo, isso pode incluir situações em que áreas civis precisam ser evacuadas para evitar baixas durante operações de combate intensas ou para limpar uma zona para uma operação militar crítica onde a presença de civis impediria significativamente os objetivos militares. Para que haja uma razão militar imperativa, ela deve ser “predominante”. [20]

A Human Rights Watch escreveu aos militares israelenses solicitando informações sobre se Israel tinha uma razão militar imperativa ou uma razão relacionada à segurança da população para deslocar imediatamente a maior parte da população de Gaza. Não recebemos nenhuma resposta substancial. Em 10 de outubro, o porta-voz militar israelense, R. Alm. Daniel Hagari, disse em uma declaração pública que “enquanto equilibramos a precisão com o escopo dos danos, agora estamos focados no que causa o máximo de dano”, e que os ataques israelenses até o momento já usaram “milhares de toneladas de munições”. [21]

Em qualquer caso, em cada caso de ataque e evacuação, os comandantes israelenses são obrigados a considerar todas as alternativas ao deslocamento e a minimizar o impacto sobre os civis onde o deslocamento foi considerado inevitável. [22] Notavelmente, Israel teve controle total sobre o momento do bombardeio e do deslocamento associado. Com relação às primeiras ordens de evacuação em massa emitidas em 13 de outubro de 2023, por exemplo, um imperativo militar provavelmente não apenas exigiria que Israel mostrasse que a evacuação em massa da maioria dos palestinos no norte de Gaza era inevitável, mas também que era necessária imediatamente . Os tomadores de decisão israelenses tinham que ter certeza de que não havia opções possíveis para um plano de evacuação mais deliberado e ordenado para atingir seus objetivos militares. É importante notar que não precisa equivaler à evacuação em massa de toda a população do norte de Gaza para potencialmente envolver um ato de deslocamento forçado; a transferência forçada de até mesmo um indivíduo pode constituir um crime de guerra sob o DIH.

Mesmo que existisse uma razão militar imperativa, as evacuações em 13 de outubro de 2023 e as evacuações subsequentes ainda equivaleriam a um deslocamento forçado devido ao imenso dano sofrido pela população civil em Gaza, incluindo a ausência de esforços significativos por parte de Israel para erguer salvaguardas para garantir que as necessidades humanitárias fossem atendidas. Ao contrário, a política de Israel de deixar a população passar fome [23] enquanto os desloca demonstra uma falha em proteger os civis e mais uma prova de que as ordens de evacuação equivalem a um deslocamento forçado. [24] Exacerbando o impacto sobre as pessoas deslocadas do cerco geral de Gaza, durante mais de um ano de hostilidades, os militares israelenses ordenaram repetidamente que os palestinos se mudassem para áreas onde a infraestrutura civil não era dimensionada para uma grande população, como a “zona segura” de al-Mawasi, em áreas anteriormente escassamente povoadas perto do litoral, ou onde rodadas anteriores de bombardeios e combates danificaram e destruíram extensivamente a infraestrutura civil, deixando os deslocados com acesso totalmente inadequado a água, comida, assistência médica e abrigo. Além disso, Israel não pode plausivelmente alegar que está em conformidade com exceções permissíveis de necessidade militar e segurança civil se deslocar civis à força de uma maneira inconsistente com o retorno da população depois que a ameaça não estiver mais presente. Como este relatório mostrará, a destruição generalizada por Gaza torna o retorno quase impossível, pelo menos no futuro previsível.

Qualquer deslocamento generalizado ou sistemático não justificado por razões militares imperativas ou pela segurança de civis constituiria deslocamento forçado e, se fosse considerado generalizado ou sistemático, de acordo com uma política estatal, um crime contra a humanidade.

Uma avaliação do deslocamento da população civil por Israel

Preparação para a Ordem de Evacuação de 13 de Outubro

Israel lançou uma campanha militar massiva em Gaza horas depois de grupos armados, principalmente a ala militar do Hamas, realizarem seus ataques a civis israelenses no sul de Israel em 7 de outubro de 2023, que incluíram a prática de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. [25] Israel atacou locais em Gaza, de Beit Lahiya no norte a Rafah no sul. Em 7 de outubro, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu declarou que o país estava “em guerra”, [26] e o governo proclamou oficialmente um “estado de guerra” no dia seguinte.

Yoav Gallant, o ministro da defesa israelita, ordenou um cerco completo a Gaza a 9 de Outubro, afirmando que não haveria “eletricidade, comida, combustível, tudo está fechado… Estamos a lutar contra animais humanos e agimos em conformidade.” [27] Isto foi seguido por uma declaração do então Ministro da Energia, Israel Katz, no mesmo dia, confirmando o bloqueio extremo de Gaza e a interrupção de bens básicos necessários para que os serviços públicos essenciais aos direitos funcionassem: “Ordenei que o fornecimento de água fosse imediatamente cortado de Israel para Gaza. A electricidade e o combustível foram cortados ontem. O que foi não será.” [28]

Em 10 de outubro, Gallant disse sobre os planos de guerra de Israel:

Este é o ISIS de Gaza. É contra isso que estamos lutando. Gaza não voltará a ser o que era antes. Eliminaremos tudo [mesmo] se não levar um dia, levará… semanas, ou mesmo meses, chegaremos a todos os lugares. [29]

Os entrevistados da Human Rights Watch descreveram assistir com horror enquanto seus prédios residenciais e áreas vizinhas eram atacados. Eles relataram sua fuga em pânico, em meio a cenas de carnificina e destruição, tendo sofrido ou testemunhado ferimentos e visto seus entes queridos serem mortos. A maioria disse que viu ataques aéreos e bombardeios e ouviu hostilidades atrás e à frente deles enquanto fugiam. Na época, o porta-voz militar israelense, R. Almirante Daniel Hagari, declarou sua intenção de “restaurar a segurança do povo de Israel”, afirmando que “o Hamas está se escondendo entre civis de Gaza, dentro de casas e escolas de Gaza, hospitais e mesquitas… Israel atacará os terroristas do Hamas e da Jihad Islâmica onde quer que estejam em Gaza. Faremos o que for preciso…” [30]

Anas, um homem de 48 anos com deficiência física do bairro de al-Zeitoun, ao sul de Rimal e ao norte de Wadi Gaza, descreveu como um edifício que ele estimou estar a um metro de sua casa e a poucos metros de um mercado próximo foi atingido na manhã de 9 de outubro. [31] Anas disse que não recebeu um aviso antes deste ataque, que ocorreu antes da ordem geral de evacuação de 13 de outubro de 2023. [32] Ele disse que teve que se retirar e a vários de seus sete filhos dos escombros de sua casa:

Eram talvez 10h30, minha esposa estava acordada e preparando o café da manhã, estávamos apenas fazendo nossa rotina diária – de repente ouvimos um barulho enorme. Havia muita poeira. Eu não sabia o que estava acontecendo. Eu não conseguia ver muito por causa da poeira… Eu tive que me limpar dos escombros. Comecei a tirar meus filhos dos escombros. [33]

Dois dos filhos de Anas foram ao mercado naquela manhã para comprar doces:

Fui procurar meus filhos desaparecidos, procurando por todo lugar, perguntando aos meus vizinhos. Era um caos. As pessoas me diziam coisas diferentes. Alguns diziam que estavam sob os escombros. Levei das 10h30 até a 1h da manhã do dia seguinte para descobrir onde eles estavam. Acabei descobrindo que algumas pessoas tinham levado minha filha para o hospital al-Shifa. Ela tinha estilhaços nos olhos e sua perna estava ferida. [34]

Após encontrar seus dois filhos, Anas procurou abrigo na casa de um parente, a quatro ruas de distância da sua. Quatro dias depois, outro aparente ataque israelense destruiu um prédio a 200 metros daquele lugar, ele disse, forçando-os a fugir para outro local. [35]

Quando Israel emitiu sua primeira ordem de evacuação em massa em 13 de outubro de 2023, autoridades governamentais já haviam declarado que pretendiam impor um cerco total que tornaria os civis incapazes de atender às suas necessidades humanitárias. Declarando que Israel “continuaria a apertar o cerco até que a ameaça do Hamas a Israel e ao mundo fosse removida”, o então Ministro da Energia Katz disse em 11 de outubro:

Durante anos, fornecemos eletricidade, água e combustível a Gaza. Em vez de agradecer, eles enviaram milhares de animais humanos para abater, assassinar, estuprar e sequestrar bebês, mulheres e idosos – é por isso que decidimos interromper o fluxo de água, eletricidade e combustível e agora sua usina elétrica local entrou em colapso e não há eletricidade em Gaza. [36]

A relatora especial da ONU sobre deslocados internos, Paula Gaviria Betancur, estimou que 423.000 pessoas já tinham sido expulsas à força das suas casas antes de 13 de Outubro de 2023. [37]

A Ordem de Evacuação de 13 de Outubro e o Sistema de Evacuação de Israel

Ordem de evacuação de 13 de outubro

Em 13 de outubro de 2023, os militares israelenses ordenaram que todos os moradores do norte de Gaza — mais de um milhão de pessoas — evacuassem para o sul. [38] Escrita em termos amplos e obrigatórios, instruindo a população a deixar toda a área do norte de Gaza, esta diretiva serviu como uma ordem de evacuação em vez de um aviso específico de um ataque iminente. Eles emitiram esta ordem lançando folhetos de paraquedas, postando em canais de mídia social, em transmissões de televisão e por meio de mensagens de texto e telefonemas. [39] Pouco antes da meia-noite de 12 de outubro, os líderes de equipe do Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU e do Departamento de Segurança e Proteção em Gaza foram informados pelos militares israelenses que esta evacuação teria que ocorrer dentro de vinte e quatro horas. [40] A Human Rights Watch não conseguiu encontrar este período de tempo referenciado em outras ordens de evacuação entregues em 13 de outubro de 2023 e o porta-voz militar israelense, tenente-coronel Peter Lerner, disse à CNN que qualquer prazo “pode passar”. [41] Israel justificou a ordem de evacuação em massa como sendo para a segurança da população civil e declarou que a razão militar para deslocar a população estava centrada na presença de combatentes do Hamas e na infraestrutura militar, incluindo a extensa infraestrutura de túneis do Hamas, que os militares israelenses identificaram como uma ameaça. [42] A ordem de evacuação de Israel alegou que os combatentes do Hamas estavam utilizando áreas civis para fins militares, necessitando assim do deslocamento de civis para minimizar as baixas durante as operações militares.

No mesmo dia, porém, o presidente israelense, Isaac Herzog, declarou:

É uma nação inteira lá fora que é responsável. Essa retórica sobre civis que não estão cientes, não estão envolvidos, não é absolutamente verdade. Eles poderiam ter se levantado; eles poderiam ter lutado contra aquele regime maligno… [43]

O secretário-geral da ONU, António Guterres, emitiu a seguinte declaração apelando às autoridades israelitas para revogarem a ordem:

[A] ordem das Forças de Defesa de Israel aos palestinos em Gaza para evacuarem suas casas em 24 horas foi perigosa e profundamente preocupante. Qualquer demanda por uma evacuação em massa em um prazo extremamente curto poderia ter consequências humanitárias devastadoras. A ordem de evacuação se aplica a aproximadamente 1,1 milhão de pessoas. Ela se aplica a um território que já está sitiado, sob bombardeio aéreo e sem combustível, eletricidade, água e comida… Como secretário-geral das Nações Unidas, apelo às autoridades israelenses para que reconsiderem. [44]

O relator especial da ONU sobre pessoas deslocadas internamente condenou a ordem de evacuação como um potencial crime contra a humanidade e uma violação do direito internacional humanitário:

As transferências forçadas de populações constituem um crime contra a humanidade, e a punição coletiva é proibida pelo direito internacional humanitário…

É inconcebível que mais de metade da população de Gaza pudesse atravessar uma zona de guerra activa, sem consequências humanitárias devastadoras, especialmente se estivesse privada de fornecimentos essenciais e de serviços básicos. [45]

Sistema de evacuação de Israel

A ordem de 13 de outubro de 2023 faz parte do que a Human Rights Watch chamou de “sistema de evacuação” que combina ordens de evacuação e diretivas aos palestinos em Gaza para que se desloquem das suas casas e outros locais de refúgio para áreas de evacuação e avisos de que áreas ou edifícios específicos estariam sob ataque. [46]

Avisos antecipados são tratados de forma diferente das ordens de evacuação sob o direito internacional humanitário (DIH). Um aviso está relacionado à obrigação do DIH de dar aviso antecipado e eficaz de ataques direcionados iminentes que podem afetar uma população civil, a menos que a situação não o permita. [47] O objetivo principal dos avisos antecipados é permitir que os civis tenham tempo suficiente para deixar uma área ou se proteger para reduzir as baixas civis e os danos a objetos civis. Os avisos antecipados são normalmente emitidos pouco antes de um ataque ser realizado, assumindo que a situação tática permite tal aviso sem comprometer a operação militar.

Uma ordem de evacuação legal é uma exceção à proibição geral de deslocar arbitrariamente pessoas de suas casas e geralmente emitida por uma autoridade militar ou governamental para a remoção de civis de certas áreas onde há alto risco de conflito ou perigo. Essas ordens podem ser emitidas em antecipação a operações militares que podem durar por um período mais longo ou em resposta a ameaças contínuas ou esperadas, como bombardeios sustentados ou outras formas de hostilidades. As ordens de evacuação legal visariam proteger a população civil, movendo-a para locais mais seguros. Há uma exigência legal para que as partes em um conflito armado removam civis e objetos civis sob seu “controle” das proximidades de objetos militares, na medida em que isso seja viável. [48]

Dessa forma, os avisos antecipados são específicos para ataques iminentes e visam reduzir os danos de uma operação específica. Por outro lado, as ordens de evacuação são mais amplas, envolvendo realocação devido a ameaças sustentadas ou significativas. Os avisos antecipados são tipicamente imediatos e de curto prazo, vinculados a ações militares específicas. Em contraste, as ordens de evacuação podem envolver deslocamento de longo prazo e não estão necessariamente vinculadas a uma única ação específica. Embora vinculados, ambos correspondem a diferentes padrões legais e a lei sobre evacuação estabelece um padrão muito mais alto em comparação com a obrigação de dar um aviso eficaz. Uma ordem de evacuação também é uma instrução.

O próprio Israel argumentou que suas práticas fazem parte de um esforço humanitário coerente para proteger vidas civis e explicou isso como parte de sua argumentação oral nas audiências de medidas provisórias do Tribunal Internacional de Justiça em 12 de janeiro de 2024:

O IDF [militar israelense] mantém uma Unidade de Mitigação de Danos Civis para realizar essa tarefa. Ela trabalha em tempo integral para fornecer aviso prévio de áreas nas quais o IDF [militar israelense] pretende intensificar suas atividades, coordenar rotas de viagem para civis e proteger essas rotas. Esta unidade desenvolveu um mapa detalhado para que áreas específicas possam ser temporariamente evacuadas, em vez de evacuar áreas inteiras… O IDF [militar israelense] também decreta pausas localizadas em suas operações para permitir que civis se movam. Ele faz isso mesmo que o Hamas não concorde em fazer o mesmo e tenha até atacado forças do IDF [militar israelense] protegendo corredores humanitários… O IDF [militar israelense] emprega uma série de medidas adicionais de acordo com a obrigação de tomar medidas de precaução sob o direito humanitário internacional. Por exemplo, ele fornece avisos antecipados eficazes de ataques onde as circunstâncias permitem. Até à data, as IDF [militares israelitas] lançaram milhões de folhetos sobre as áreas onde se esperam ataques, com instruções para evacuar e como fazê-lo, transmitiram inúmeras mensagens pela rádio e pelas redes sociais, alertando os civis para se distanciarem das operações do Hamas, e fizeram mais de 70.000 chamadas telefónicas individuais, incluindo para ocupantes dos alvos, avisando-os de ataques iminentes. [49]

Embora a Human Rights Watch observe que tanto as ordens de evacuação quanto os avisos se enquadram no sistema de evacuação de Israel, está além do escopo deste relatório realizar uma investigação de ataques individuais que ocorreram em Gaza, a legalidade desses ataques e a eficácia dos avisos dados às pessoas nos locais atacados. Este relatório abrange uma avaliação das ordens de evacuação dadas por Israel. [50]

Como já observado, o deslocamento de palestinos só pode ser justificado como uma evacuação legal se houver razões militares imperativas ou se a segurança de civis exigir. Israel também teria que garantir que as proteções de deslocamento estivessem em vigor e que o deslocamento ocorresse de uma maneira consistente com o retorno da população após a ameaça não estar mais presente e consistente com a proteção dos direitos humanos dos civis.

A seção a seguir apresenta a análise da Human Rights Watch mostrando que o sistema de evacuação deu instruções por meios não confiáveis ​​que eram pouco claros, imprecisos e contraditórios, tornando muito difícil para os civis saberem para onde ou quando se mover. Onde as ordens de evacuação sugeriram um destino ou direção de movimento, as ordens deram muito pouco tempo para mais de um milhão de pessoas se moverem através do que já era uma zona de conflito ativa; tanto as rotas quanto os destinos eram frequentemente inseguros. Não só não havia um lugar seguro em Gaza, mas esses destinos e rotas também foram atacados durante as hostilidades.

Israel não colocou proteções em prática. Em vez disso, através da destruição generalizada de recursos humanitários, como hospitais, padarias e terras agrícolas, e sua política declarada de cortar todas as pessoas em Gaza de recursos essenciais para a realização de seus direitos humanos, como água e eletricidade, Israel reduziu intencionalmente a capacidade já limitada dos civis palestinos em Gaza de atender às suas próprias necessidades, levando a uma crise humanitária onde crianças agora estão morrendo de fome. [51]

A destruição generalizada de infraestrutura civil por Israel, incluindo áreas residenciais, terras agrícolas e edifícios culturais, tornando grandes partes de Gaza inabitáveis, também está em conflito direto com suas obrigações de conduzir suas operações de maneira consistente com o retorno de civis.

O sistema de evacuação prejudicial de Israel

Embora Israel tenha afirmado que as suas “ordens de evacuação” eram uma tentativa de proteger os civis palestinos, o nosso estudo revela que… as “medidas humanitárias” empregues pelos militares israelitas não conseguiram fornecer protecção à população civil palestiniana… mas antes amplificaram a transferência forçada e o deslocamento em massa de palestinos. [52]

― Arquitetura Forense, “Violência Humanitária”

Esta secção examinará como o sistema de evacuação de Israel não movimentou civis palestinos em condições de “segurança”, conforme exigido pelo direito internacional humanitário (DIH). [53]

As autoridades israelenses usaram várias plataformas para disseminar ordens de evacuação. Elas podem ser classificadas em duas categorias: primeiro, ordens disseminadas para recepção passiva, como folhetos lançados de avião, telefonemas, mensagens SMS ou alto-falantes de drones; segundo, ordens que as pessoas tinham que buscar ativamente verificando sites, plataformas de mídia social ou transmissões de televisão e rádio.

A ordem de evacuação geral, emitida em 13 de outubro de 2023, continha uma instrução central aos residentes do norte de Gaza: vão para o sul. As autoridades israelenses divulgaram esta ordem em seus canais oficiais de mídia social e programas de televisão, por meio de folhetos lançados de paraquedas e por meio de chamadas telefônicas e mensagens SMS. [54] Os folhetos lançados de paraquedas incluíam um mapa rudimentar de Gaza indicando para onde os civis deveriam se mover. [55]

Ordens de evacuação subsequentes se tornaram mais específicas, pedindo que bairros específicos fossem evacuados frequentemente, junto com mapas com setas apontando na direção para fugir. No entanto, devido ao tamanho e à escala dos mapas compartilhados, nem sempre era possível para o leitor saber se ele estava em uma área programada para evacuação.

Em 1 de dezembro, o exército israelita publicou um mapa online no seu sítio web, que podia ser acedido através de um código QR a partir de um telemóvel, que dividia Gaza numa grelha de 620 blocos numerados, permitindo ao utilizador saber em qual desses blocos se encontra, utilizando os serviços de localização do seu telefone, assumindo que tinha um telefone com carga de bateria suficiente e ligação à Internet. [56] O exército israelita continuou então a publicar folhetos e mensagens nas redes sociais indicando os blocos previstos para evacuação. [57]

Recriação do Mapa de Blocos de Grade Originalmente Publicado pelo Exército Israelense em 1º de dezembro de 2023

https://features.hrw.org/features/features/gaza-displacement/grid-map.html?v=4

Entre a primeira ordem de evacuação em 8 de outubro de 2023 e 31 de agosto de 2024, a Human Rights Watch coletou e analisou 184 ordens de evacuação distintas que o governo israelita publicou em contas oficiais nas redes sociais, [58] lançadas de paraquedas como folhetos ou entregues por SMS aos residentes de Gaza.

Em 13 de março de 2024, a Forensic Architecture, o Al Mezan Center for Human Rights e a Al-Haq emitiram um relatório conjunto analisando o sistema de evacuação israelense de 8 de outubro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024 e descobriram que ele “criou confusão e pânico ao fornecer instruções, formatos, nomes e protocolos de comunicação pouco claros, incorretos, inconsistentes, elásticos, não especificados, conflitantes e inacessíveis”. [59]

A pesquisa da Human Rights Watch, apresentada abaixo, apoia essas descobertas. Nossas descobertas mostram que informações defeituosas eram abundantes nessas ordens, elas eram frequentemente imprecisas ou inconsistentes entre as plataformas e semeavam confusão sobre quando, onde e como as pessoas deveriam evacuar. Isso resultou em uma atmosfera de medo e caótica que muitas vezes colocava os palestinos em perigo.

Dependência de conexões de rede

No dia 1 de Dezembro, dia em que o mapa online foi publicado, o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) observou: “Não é claro como é que os residentes em Gaza teriam acesso ao mapa sem electricidade e no meio de cortes recorrentes nas telecomunicações”. [60]

Quase imediatamente após 7 de outubro de 2023, os serviços telefônicos e de internet em Gaza começaram a sofrer interrupções significativas. [61] As interrupções contínuas nas redes de comunicação são resultado de danos à infraestrutura de comunicações central, cortes de eletricidade, bloqueios de combustível e aparentemente desligamentos deliberados por meio de medidas técnicas pelas autoridades israelenses. [62]

Os serviços de telecomunicações em Gaza já estavam gravemente degradados desde o início das hostilidades em 7 de outubro. [63] Ocorreram cortes generalizados de telefone e internet em Gaza em 27 de outubro de 2023, em meio a um bombardeio israelense concertado, isolando quase completamente os 2,2 milhões de residentes do mundo exterior. [64]

Desde o início do conflito, Gaza sofreu vários apagões de comunicação, geralmente resultado de ataques que impactaram a infraestrutura de comunicações. [65] O apagão mais longo durou uma semana em janeiro de 2024, quando todos os serviços de telecomunicações em Gaza estavam inativos. Em 22 de janeiro de 2024, a Paltel, uma das maiores empresas de telecomunicações no Território Palestino Ocupado (OPT) e um dos poucos provedores operacionais restantes em Gaza, postou no X que os serviços de telecomunicações em Gaza estavam inativos pela décima vez desde 7 de outubro de 2023. [66] Esses períodos de apagões nos serviços de telecomunicações duraram entre um dia e uma semana. Durante esses apagões, os militares israelenses continuaram a emitir ordens de evacuação online.

Inadequações das ordens de evacuação online

A Human Rights Watch descobriu que as informações contidas nas ordens de evacuação publicadas on-line às vezes eram imprecisas e, em alguns casos, mudavam ao longo do dia, o que exigiria conectividade constante e previsão para verificar e rever as informações.

A Human Rights Watch encontrou múltiplas discrepâncias entre os três principais canais de mídia social que as autoridades israelenses usaram para disseminar informações de evacuação. [67] Por exemplo, uma ordem de evacuação de 21 de outubro, dizendo aos moradores de Khirbet Ikhza’a para se mudarem para al-Mawasi, apareceu apenas na conta do Facebook do Coordenador das Atividades Governamentais nos Territórios (COGAT), e não nas outras duas plataformas de mídia social de Israel. [68] Esta foi a única ordem publicada online que se dirigia aos moradores do sul de Gaza numa época em que as instruções de evacuação visavam exclusivamente os moradores do norte.

A Human Rights Watch identificou 58 ocasiões em que uma ordem de evacuação publicada num canal de redes sociais não foi publicada num ou em ambos os outros dois canais. [69] Dez dessas publicações continham informações cruciais, por exemplo, anunciando pela primeira vez um novo bairro ou quarteirão programado para evacuação. [70] Exemplos incluem um anúncio na página do COGAT no Facebook de 21 de outubro que alertava que qualquer pessoa dentro de uma área recém-designada como “zona de guerra” a menos de 1.000 metros da cerca da fronteira “coloca a sua vida em perigo”. [71] Demorou mais quatro dias para que este anúncio fosse publicado na conta X do porta-voz árabe do exército israelita [72] e nunca foi publicado na sua conta do Facebook.

Erros e confusão sobre onde as pessoas devem evacuar

Além dos problemas na divulgação das ordens de evacuação acima descritas, a Human Rights Watch encontrou 16 casos em que as próprias mensagens de evacuação continham instruções em falta ou contraditórias quanto aos locais de onde e para onde as pessoas deveriam ser evacuadas ou em que a rotulagem, marcação ou redação nos mapas que acompanhavam a ordem não estavam de acordo com o texto. [73]

Em 12 casos, ocorreu mais de um erro na mesma ordem de evacuação. [74]

Em 3 de dezembro, o exército israelense postou uma ordem de evacuação no X às 6h36 com informações detalhadas e um mapa mostrando aos moradores de certos quarteirões em Khan Younis para onde eles deveriam ir. [75] Quase nove horas depois, às 14h58, o exército israelense corrigiu a postagem com um novo mapa mostrando uma área diferente para onde os civis foram direcionados. [76] Outros erros na mesma ordem de evacuação de 3 de dezembro, no entanto, permaneceram sem correção. A legenda na postagem X instruiu as pessoas que moravam nos quarteirões 36, 38 a 54 e 219 a 221 a evacuar, mas o título no mapa forneceu uma lista diferente de números de quarteirões: 36, 47 a 54 e 221 a 219, o que resultou na omissão de nove quarteirões. Além disso, os quarteirões 55, 99 e 104 foram destacados no mapa, apesar de não estarem listados no título ou na legenda da postagem. [77]

De acordo com os números populacionais inadvertidamente incluídos no código-fonte da página da web de evacuação do exército israelense, conforme relatado anteriormente pela Human Rights Watch, os blocos em Khan Younis listados no título do mapa tinham uma população total de 86.177 pessoas. [78] Com base nesses dados, havia aproximadamente 23.452 pessoas nos nove blocos omitidos no momento em que os dados foram coletados. Havia também três blocos adicionais destacados no mapa de evacuação que não foram incluídos na legenda ou no cabeçalho, representando outras 8.137 pessoas. A Human Rights Watch não sabe o quão atuais ou precisos são esses dados populacionais, no entanto, de acordo com esses números, isso significaria que mais de 31.000 pessoas não receberam uma ordem de evacuação abrangente. De acordo com a ONU, a área designada para evacuação cobria 20 por cento de Khan Younis e tinha quase 117.000 residentes. [79]

Em 20 casos, as áreas destacadas nos mapas não cobriam os blocos a serem evacuados de forma precisa e alguns blocos foram apenas parcialmente destacados, tornando pouco clara a questão sobre quem deveria evacuar exactamente. [80]

Em 1º de julho, o exército israelense emitiu uma ordem de evacuação para bairros no leste de Khan Younis e Rafah, incluindo al-Fukhari, onde fica o Hospital Europeu, um dos maiores hospitais do sul de Gaza. [81] Na manhã seguinte, o exército israelense [82] e o COGAT [83] emitiram um esclarecimento em inglês em suas contas X, afirmando que o hospital não estava sujeito a evacuação. A página do COGAT no Facebook em árabe também atualizou a postagem da ordem de evacuação para incluir o esclarecimento. [84] No entanto, o porta-voz árabe do exército israelense não compartilhou nenhum dos esclarecimentos em nenhuma de suas contas de mídia social. O exército israelense emitiu esses esclarecimentos horas depois que grupos humanitários publicaram apelos para rescindir a ordem de evacuação do hospital, e notícias circularam online sobre o hospital sendo evacuado de pacientes, funcionários e equipamentos essenciais, por exemplo, na traseira de grandes caminhões. [85] Quando os esclarecimentos foram emitidos, funcionários e pacientes já haviam começado a fugir do hospital. [86]

Uma reportagem no jornal israelense Haaretz observou que o mapa que acompanhava a ordem de evacuação de 3 de dezembro foi girado contrariamente à convenção, com o norte posicionado à esquerda, tornando o mapa “enganoso”. [87] A Human Rights Watch também descobriu que os mapas de blocos subsequentes divulgados pelos militares israelenses foram girados da mesma forma e nenhum deles incluía uma seta para o norte, o que é comum em mapas para comunicar sua orientação ao usuário. Na ausência de uma seta para o norte, o usuário de um mapa normalmente presumiria que o topo do mapa é o norte. No entanto, como as rotações dos mapas eram distorcidas, essa suposição era frequentemente inválida, criando confusão adicional sobre a direção em que os civis deveriam fugir para sua segurança. Por exemplo, a ordem de evacuação de 27 de junho contém uma seta apontando para a área de evacuação no mapa e instrui as pessoas a se moverem para o sul. No entanto, sem a seta para o norte, um usuário poderia ter percebido a instrução para se mover para o oeste – já que a seta está apontando para a esquerda do mapa – que geralmente é lida como para o oeste em um mapa convencional. [88]

Um dia depois de os militares israelitas terem publicado o mapa online dos blocos, a 2 de Dezembro, também publicaram um “mapa baseado nos bairros” no seu sítio Web, que removeram mais tarde nesse mesmo dia. [89]

Separadamente, também em 2 de dezembro, o porta-voz militar israelense, tenente-coronel Adraee, publicou uma ordem de evacuação no X para os moradores do sul e norte de Gaza. [90] A ordem foi acompanhada por cinco mapas; cada um destacava diferentes blocos cujos moradores foram instruídos a evacuar e mostrava a eles, usando setas, para onde deveriam ir. Uma das áreas destacadas que os mapas instruíam visualmente as pessoas a evacuar incluía o bairro de al-Fukhari (essa instrução foi transmitida visualmente por meio do mapa, mas não foi especificamente declarada no texto que o acompanha). [91] No entanto, menos de 24 horas depois, em 3 e 4 de dezembro, o mesmo relato do X listou um conhecido abrigo para PDI em al-Fukhari como uma das áreas para onde as pessoas deveriam se mudar para sua segurança. [92] Da mesma forma, em 7 de julho, os militares israelenses instruíram os moradores de Gaza a evacuar para “abrigos conhecidos” no oeste da Cidade de Gaza. [93] Menos de 24 horas depois, a 8 de Julho, os militares israelitas ordenaram, desta vez, que os bairros a oeste da Cidade de Gaza fossem evacuados para abrigos em Deir al-Balah, no sul. [94]

Uma análise publicada pela CNN aponta outras falhas relacionadas à ordem de evacuação de 2 de dezembro acima mencionada, publicada pelo Tenente-Coronel Adraee, e às contradições nas orientações militares israelitas. [95] A análise da CNN mostra que certos quarteirões, como os quarteirões 720 e 717, são apresentados simultaneamente como seguros e inseguros nos dois mapas incluídos na mesma publicação que apela à evacuação dos residentes no norte de Gaza.

Erros e confusão sobre quando as pessoas devem evacuar

A Human Rights Watch revisou e verificou os prazos dados aos palestinos em Gaza para evacuar e encontrou irregularidades que tornaram as ordens de evacuação imprevisíveis e confusas.

No total, 47 das ordens de evacuação analisadas pela Human Rights Watch continham períodos de tempo durante os quais as pessoas eram orientadas a evacuar, normalmente entre as 10h e as 14h ou entre as 10h e as 16h [96] . Estas incluíam 46 ordens no X e no Facebook, e uma através de um folheto lançado de avião. Enquanto no início do conflito, as mensagens de evacuação especificavam frequentemente prazos para a evacuação, em fases posteriores, os prazos de evacuação foram maioritariamente omitidos. [97] Além do período de 24 horas fornecido à ONU a 12 de Outubro, [98] a janela de tempo mais longa identificada pela Human Rights Watch foi dada durante a noite de 5 de Novembro, com 10 horas e 25 minutos, [99] e a janela de tempo mais curta foi de 2 horas e 53 minutos, emitida após a janela de evacuação já ter começado a 13 de Novembro. [100] Das 47 ordens de evacuação analisadas, 26 ordens foram publicadas online após a janela de evacuação já ter começado. [101]

As ordens de evacuação também incluíam janelas de tempo inconsistentes e intermitentemente variáveis ​​para evacuar, dificultando que as pessoas soubessem quando era seguro se mudar e planejar os dias seguintes. Por exemplo, as ordens de evacuação em 13 de outubro, [102] 14, [103] e 15, [104] informaram aos moradores da Cidade de Gaza um horário diferente para se mudarem para o sul pela Salah al-Din Road, uma importante artéria norte-sul em Gaza, alertando-os para estarem fora da estrada às 20h, 16h e 13h, respectivamente.

Tempo insuficiente para responder às ordens de evacuação

Vocês devem evacuar suas casas imediatamente e ir para o sul de Wadi Gaza.

– Ordem de evacuação militar israelense, 13 de outubro de 2023

O Direito Internacional Humanitário (DIH) não especifica um período preciso que uma ordem de evacuação deve dar aos civis para deixarem uma área, mas seria razoável supor que os palestinos em Gaza deveriam ter recebido ordens para sair em tempo hábil e que fossem viáveis ​​de serem seguidas dentro desse prazo, permitindo aos civis tempo suficiente para evacuar com segurança.

Em 13 de outubro, as forças israelenses emitiram uma ordem geral de evacuação para todos os residentes em Gaza ao norte de Wadi Gaza. Mas mesmo antes dessa ordem de evacuação ser emitida, uma campanha massiva de ataques aéreos israelenses já havia matado 1.900 pessoas em Gaza, incluindo pelo menos 583 crianças, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza. [105] As forças israelenses também emitiram ordens de evacuação adicionais para pessoas em diferentes áreas do norte de Gaza naquele dia, que tinham janelas de tempo mais curtas ou imediatas para evacuação. Mas em vários casos, testemunhas de diferentes áreas no norte de Gaza disseram à Human Rights Watch que os ataques israelenses começaram em suas áreas antes de receberem essas ordens de evacuação, ou poucas horas depois de recebê-las, e que os bombardeios tornaram impossível a evacuação, independentemente de essas ordens os instruírem a se mover imediatamente. Os civis que permanecem em áreas sitiadas ou contestadas continuam a manter sua proteção sob as leis da guerra, mesmo que não cumpram as ordens de evacuação. [106] Esta secção não avaliará a legalidade dos ataques em Gaza, mas sim o impacto das ordens de evacuação do exército israelita no meio de bombardeamentos intensos.

Ghassan, um homem de 34 anos, do campo de refugiados de Jabalia, no norte de Gaza – o maior dos oito campos de refugiados em Gaza, com mais de 119.540 residentes registrados em 2023, de acordo com a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) [107] – disse que os militares israelenses lançaram folhetos de paraquedas no campo por volta do meio-dia de 15 de outubro, que ele leu, instruindo as pessoas a evacuarem para o sul. Ele explicou como não saiu imediatamente porque não sabia para onde ir, mas que em poucas horas, às 14h30, os militares israelenses começaram a atacar a área com munições explosivas. [108] Ele descreveu o desespero e o pânico do momento:

Às 14h30 do mesmo dia [15 de outubro], o exército israelense começou a bombardear nossa área – nosso bairro [em Jabalia]. Depois de talvez duas horas [do lançamento aéreo] dos folhetos de papel. Quando o bombardeio começou, comecei a correr em direção ao meu prédio, mas então vi pessoas correndo para fora do prédio. Eu estava tentando encontrar minha família e continuei perguntando às pessoas sobre minha família. As pessoas disseram que provavelmente tinham ido a uma pequena escola próxima. Mas não consegui encontrá-los lá. Eu estava perguntando a todos e ninguém podia ajudar. Não havia como entrar em contato com minha família porque os telefones não funcionavam. [109]

Conforme descrito anteriormente neste relatório, em outubro de 2023, os serviços de telefone e internet em Gaza foram significativamente interrompidos. Na mesma noite, Ghassan se refugiou em um carro com seu primo próximo a uma clínica da UNRWA e a uma agência dos correios em Jabalia, que ele disse ter sido atingida em um ataque aéreo israelense logo após ele se refugiar lá:

Naquela noite eu estava tão perto da morte… Eu vi uma luz brilhante e perdi completamente a consciência por talvez 40 segundos. Quando acordei, senti que algo estava errado, meu corpo estava pesado. Meu primo estava do lado do motorista. Tentei abrir a porta do carro, meu corpo estava tão estressado, era difícil abrir a porta. Saí do carro, e as pessoas estavam correndo para mim. Os israelenses atacaram os correios, e o carro estava estacionado ao lado. Olhei para meu primo; ele havia perdido a consciência e estava coberto de sangue. Havia duas ambulâncias e as pessoas se aproximaram de nós para nos verificar. Quando cheguei à ambulância, abri a câmera do meu telefone e me vi cheio de estilhaços e sangue. Não sabíamos onde estavam os ferimentos. As pessoas me levaram para o Hospital Indonésio; eu tinha estilhaços nas costas e no rosto. [110]

O fato de que as forças israelenses começaram ataques intensos no campo de refugiados de Jabalia, aparentemente usando munições explosivas com efeitos de área ampla, poucas horas após o lançamento aéreo de avisos de evacuação no campo, pode indicar que os militares israelenses não deram aos civis tempo suficiente para evacuar a área. Em 16 de outubro, Ghassan partiu com sua família para Rafah e, ​​no momento da entrevista, estava vivendo em uma tenda perto do mar, sem acesso a alimentos, água ou instalações sanitárias adequadas, ou assistência médica.

Omar, um homem de 35 anos com cinco filhos, com idades entre dois e seis anos, acordou às 5 da manhã do dia 13 de outubro quando seu prédio na Rua Yarmouk, no norte de Gaza, foi atacado pelo que ele disse serem ataques aéreos israelenses. [111] Ele disse que não recebeu uma ordem de evacuação antes dos ataques aéreos. [112] A Human Rights Watch confirmou que a ordem geral de evacuação de 13 de outubro foi compartilhada pela primeira vez naquele dia às 7h15, na conta do Facebook do porta-voz militar israelense, tenente-coronel Avichay Adraee. [113] No total, 39 membros da família de Omar estavam dentro do prédio no momento, dos quais quatro foram mortos, incluindo seu filho de seis anos, e 12 ficaram feridos, disse Omar:

A primeira bomba caiu entre o nosso prédio e o vizinho e explodiu, e a segunda atravessou o nosso prédio. A casa desabou. Quando a [primeira] bomba caiu, pulei do meu apartamento e estava tentando sair. Quando a segunda caiu, eu estava na escada entre os andares. Eu podia ver através das paredes e através da casa. Vi o corpo de uma das minhas sobrinhas que parecia ter sido atirada do apartamento dela para o de um vizinho. A esposa e os filhos do meu irmão e a tia dela estavam todos completamente cobertos pelos escombros. Não havia como levá-los para o hospital. [114]

Omar levou os feridos que conseguiu acessar para o Hospital al-Shifa na Cidade de Gaza. Sua esposa grávida sofreu queimaduras graves, bem como vários ossos quebrados. No momento da entrevista, Omar e sua família estavam abrigados em uma tenda em um campo de deslocados em Khan Younis. Dada a operação militar em Khan Younis em dezembro de 2023, é provável que Omar e sua família tenham sido forçados a fugir mais uma vez.

Sahar, uma mulher de 42 anos com um filho de 11 anos, que vive em Beit Lahiya, uma cidade no norte de Gaza perto de Israel, disse que ela e sua família deixaram sua casa em 14 de outubro “por causa do bombardeio excessivo de casas de civis, que matou famílias inteiras”. [115] Ela acrescentou: “Os ataques aéreos foram perto da minha casa, então não tivemos escolha a não ser sair”. [116] Ela disse que recebeu ligações telefônicas gravadas do exército israelense para sair e ler folhetos de papel lançados do ar, mas os ataques já haviam começado:

Sim, os folhetos e as chamadas gravadas eram o que eu entendi como ordens de evacuação, e sim, queríamos segui-las, mas não pudemos porque os israelenses começaram a bombardear a área pesadamente antes mesmo do anúncio. Pessoas foram mortas em grande número e de maneiras brutais. [117]

Sahar continuou relembrando sua jornada até o abrigo em sua cidade em meio aos bombardeios:

Da minha casa até o abrigo em nossa cidade, fomos caminhando (cerca de dois quilômetros), houve ataques aéreos enquanto caminhávamos, mas seguimos as pessoas e sobrevivemos. No abrigo, meu filho de 11 anos sabia que muitos de seus amigos e colegas de classe foram mortos e ele estava apavorado e continuava pensando que ele também seria morto. Tentei bloquear todas as notícias de chegarem até ele, mas estávamos em um lugar com privacidade zero; todos estavam falando sobre as mortes e a situação horrível na frente das crianças. [118]

Fica claro pelos relatos acima, juntamente com muitas outras entrevistas conduzidas pela Human Rights Watch com palestinos em Gaza, que os primeiros dias da guerra, antes e imediatamente após a ordem geral de evacuação de 13 de outubro, foram marcados por terror, morte e pânico, pois as pessoas tinham tempo limitado para evacuar suas casas em meio a ataques aéreos e bombardeios contínuos.

A Human Rights Watch documentou em dois relatórios que o exército israelita também não conseguiu fornecer procedimentos de evacuação adaptáveis ​​para crianças e adultos com deficiência, que necessitavam de apoio para evacuar. [119] Em Junho, a Comissão de Inquérito da ONU também concluiu que as forças israelitas não ofereceram assistência àqueles que não conseguiram evacuar devido à idade, doença, deficiência ou outro estatuto. [120]

Ghazal, uma menina de 14 anos com paralisia cerebral, que perdeu seus dispositivos de assistência em um ataque à sua casa em 11 de outubro e tentou seguir as ordens de evacuação de 13 de outubro para fugir para o sul, descreveu as dificuldades que enfrentou e que acabaram levando-a a implorar para que sua família a deixasse para trás:

Não tínhamos ideia de para onde estávamos indo. Aquele período foi o mais difícil que já passei. Parece memórias negras que não quero guardar porque não quero continuar pensando nelas. Eu era um fardo para eles [minha família], uma carga extra junto com seus pertences. Não conseguia encontrar nenhum meio de transporte. Até mesmo pessoas sem deficiências lutavam para andar, então você pode imaginar como era para alguém com deficiência.

Tentamos agarrar qualquer carroça ou veículo na estrada, mas todos estavam procurando ajuda. Eventualmente, meu pai decidiu me carregar em seus ombros. Eu recusei e decidi me esforçar para andar de pé o máximo possível. Senti naquele momento que a morte estava próxima.

Desisti e sentei-me no chão no meio da estrada, chorando. Disse-lhes para irem sem mim. [121]

Nenhum lugar seguro em Gaza

Estabelecemos uma zona segura. [122]

– Primeiro Ministro Benyamin Netanyahu, 10 de novembro de 2023

Não há lugar seguro em Gaza. Nem hospitais, nem abrigos, nem campos de refugiados. Ninguém está seguro. Nem crianças. Nem profissionais de saúde. Nem humanitários. [123]

– Martin Griffiths, Coordenador de Ajuda de Emergência das Nações Unidas, 5 de dezembro de 2023

As autoridades israelenses não só emitiram ordens de evacuação que foram pouco claras, inconsistentes, contraditórias e impossíveis de cumprir no tempo estipulado, mas também falharam regularmente em fornecer destinos ou rotas de viagem que fossem seguros. Por essas razões, as evacuações de Israel não atendem aos critérios do direito internacional humanitário (DIH) que colocariam o deslocamento de palestinos em Gaza dentro da isenção legal de evacuação para segurança civil. [124]

A Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental e Israel, mandatada pela ONU, observou no seu relatório de 10 de junho de 2024 que “embora as ISF [Forças de Segurança Israelitas] não tenham usado o termo específico ‘zonas seguras’ em relação às áreas de evacuação, aconselharam os civis a deslocarem-se para essas áreas ‘para sua segurança’, designando-as efetivamente como zonas seguras com a garantia de segurança para os civis”. [125]

Os entrevistados disseram à Human Rights Watch que eles e as pessoas ao redor deles foram atacados em áreas não sujeitas a ordens de evacuação e em rotas de evacuação como a Salah al-Din Road, a principal rodovia que liga o norte e o sul de Gaza. Sobreviventes dessas jornadas disseram que foram atacados em áreas para as quais as ordens de evacuação haviam direcionado as pessoas a fugir. Mesmo que alguns ou todos esses ataques pudessem ter sido legais sob o DIH, eles demonstram a falha de Israel em garantir evacuações seguras. No geral, essas diretrizes de evacuação resultaram em mais medo e um deslocamento forçado flagrantemente inseguro do que em garantir uma evacuação temporária em linha com os princípios humanitários.

Amina recebeu a ordem geral de evacuação em 13 de outubro para as províncias do norte para partirem para o sul de Gaza. Ela disse que escolheu aquele dia para ir para Khan Younis, pois acreditava que era longe do norte e seria seguro:

Meu irmão mais velho levou a mim e minha família de nossa casa para Khan Younis. Na estrada havia milhares de pessoas. Pegamos a Salah al-Din Road. É a estrada que conecta nossa área [em Rimal] ao que eles chamavam de áreas seguras, mas não era segura e as estradas também não eram seguras. Quando passei pelo caminhão que transportava pessoas para Khan Younis, vi que ele já havia sido atacado. O fogo havia sido apagado e havia uma pilha de outros cinco carros afetados [que estavam em chamas]. Isso causou muito trânsito, os corpos das pessoas que morreram no bombardeio foram empilhados em um lado da estrada e eles os estavam colocando em carros: nunca esquecerei essa visão em toda a minha vida. [126]

Usando a estrada Salah al-Din

A Estrada Salah al-Din é a principal rodovia que atravessa Gaza de norte a sul. Ela se estende por mais de 45 quilômetros, abrangendo todo o comprimento do território, desde a Travessia de Erez com Israel no norte até a Travessia de Rafah no sul com o Egito. Os militares israelenses têm consistentemente designado esta importante via como uma “passagem segura” para pessoas que fogem do norte para o sul, conforme foram instruídas a fazer por ordens de evacuação. [127]

Investigações por meios de comunicação, [128] reportagens anteriores da Human Rights Watch e entrevistas da Human Rights Watch com palestinos em Gaza, juntamente com análises e verificações de vídeos, fotografias e imagens de satélite, demonstram que esta rota raramente ou nunca foi segura, incluindo as estradas secundárias e as rotas de acesso que as pessoas tinham de usar para chegar à Estrada Salah al-Din. Um artigo do al-Monitor descreveu-a como a “passagem da morte”. [129]

Em 9 de setembro de 2024, o UNOSAT, o Centro de Satélites das Nações Unidas, divulgou uma avaliação abrangente de danos baseada em satélite do estado da rede rodoviária em Gaza com base em uma imagem registrada em 18 de agosto. A avaliação revela que 68 por cento da rede rodoviária em Gaza foi danificada, incluindo a Salah al-Din Road e a outra principal rota de passagem segura, a estrada costeira al-Rashid, que é aproximadamente paralela à Salah al-Din Road a oeste. Em 18 de agosto, 37 quilômetros, mais de 80 por cento, da Salah al-Din Road pareciam danificados. [130]

Em quase todos os casos investigados, as ordens israelenses para evacuar pela Salah al-Din Road forneceram uma janela de tempo de menos de duas horas para evacuar, foram vagas, inconsistentes e foram contraditas pela realidade no local. Por exemplo, os folhetos de evacuação lançados de avião em 13 de outubro não forneceram prazos nos quais os moradores poderiam usar a Salah al-Din Road como uma rota segura e designada para evacuar. No mesmo dia, às 18h03, o exército israelense postou em sua conta X que os moradores tinham até as 20h para usar a Salah al-Din Road, o que significa que os moradores tinham menos de duas horas para acessar as informações on-line – se tivessem acesso, dadas as interrupções de energia e rede descritas na seção anterior deste relatório – fazer seus planos de fuga e executá-los. [131]

No mês seguinte, foram emitidas ordens aos palestinos que davam diferentes períodos de tempo para usar a estrada, como entre 10h00 e 16h00 em 14 de outubro de 2023, [132] 10h00 e 13h00 em 15 de outubro de 2023, [133] 8h00 e 12h00 em 16 de outubro de 2023, [134] 10h00 e 14h00 em 5 de novembro de 2023, [135] e novamente das 10h00 e 16h00 em 9 de novembro de 2023, [136] e 9h00 e 16h00 em 14 de novembro de 2023. [137] Esses períodos de tempo eram irrealistas, dadas as condições no local, já que muitos entrevistados descreveram sua jornada pela Estrada Salah al-Din demorando muito mais do que o normal devido ao congestionamento de tráfego causado pelo movimento repentino de massa. de pessoas, moradores forçados a caminhar devido à inacessibilidade de outros meios de transporte e novos postos de controle.

Rami, um homem de 34 anos que vive em Jabalia com sua esposa e três filhos, disse que ele e sua família deixaram sua casa em 13 de outubro de 2023, após receberem ligações telefônicas automatizadas dos israelenses para deixar a área onde sua casa estava localizada e seguir para o sul imediatamente. [138] “A ironia sombria é que eles estavam bombardeando a área desde 7 de outubro”, disse ele, “e depois de uma semana inteira disso [os militares israelenses] nos disseram para sair”. [139] Ele descreveu a jornada pela Salah al-Din Road:

Não fomos atacados diretamente, mas muitas bombas foram lançadas em pontos atrás de nós e muito perto de nós; uma delas estava a menos de 100 metros de distância. Podíamos ouvir os ataques aéreos o tempo todo. A Salah al-Din Road geralmente leva uma hora, mas levamos três horas por causa do trânsito.

As pessoas estavam caminhando no meio da estrada e havia muitos carros e casas em chamas nas laterais da estrada. Levei outra família [encalhada] da estrada conosco no meu carro, gostaria de ter feito mais. [140]

Os entrevistados disseram que a situação no local era caótica, e pessoas com deficiência, crianças e idosos estavam se deslocando entre os grandes grupos de deslocados.

O medo generalizado de ser pego em ataques aéreos israelenses persistiu, ressaltando os graves riscos associados à evacuação. Youssef, um homem de 30 anos, disse que sua família buscou refúgio em uma escola no campo de refugiados de al-Shati (“Praia”) depois que um ataque aéreo israelense atingiu sua casa em 9 de outubro. [141] Ele fugiu da área com sua esposa grávida e dois filhos em 9 de novembro depois que os bombardeios israelenses atingiram cada vez mais perto da escola:

Na noite em que decidimos sair, fomos atingidos por diferentes mísseis… [perto] da escola. Todos deixaram a escola naquele dia. Muitos lugares ao redor da escola foram atingidos e a escola foi danificada.

Levamos cinco horas a pé [para chegar ao Sul]. Tivemos que segurar bandeiras brancas do nosso lugar na escola até a rua al-Shifa e depois até a rua al-Remal e depois até a rua Salah al-Din. Caminhamos com muitas pessoas feridas. Os bombardeios estavam acontecendo ao nosso redor e vi pessoas feridas no caminho. [142]

À medida que a guerra avançava e a invasão terrestre israelense avançava para Gaza, veículos militares blindados israelenses chegaram a esta estrada crucial no final de outubro e instalaram postos de controle demarcando a linha de frente e estabelecendo uma linha divisória entre o norte e o sul. [143] Um vídeo, compartilhado pelos militares israelenses em 9 de novembro de 2023, mostra centenas de pessoas caminhando na Salah al-Din Road acenando bandeiras brancas. Muitas delas são mostradas caminhando com os dois braços no ar e passando por um veículo blindado israelense. [144] A BBC Verify geolocalizou este vídeo e encontrou o veículo blindado na mesma posição em imagens de satélite capturadas em 7 de novembro de 2023. [145]

Vários entrevistados falaram sobre tratamento degradante em postos de controle ao longo da Salah al-Din Road enquanto evacuavam conforme as instruções das autoridades israelenses. Leila, uma mulher de 40 anos do bairro de al-Zeitoun, na Cidade de Gaza, que usa cadeira de rodas, descreveu seu tratamento humilhante nas mãos de soldados israelenses em um posto de controle na rotatória de al-Kuwait, onde ela e sua família tentavam acessar a Salah al-Din Road:

Fomos revistados e humilhados na rotatória e os israelenses estavam falando e nos insultando com palavras terríveis. Os soldados israelenses usaram palavras e insultos para nos machucar, incluindo gritar “Andem, seus burros!” Eles usavam essa palavra o tempo todo e para todos que passavam pelo posto de controle. Os soldados israelenses me pediram para mostrar meu cartão de identidade quando eu passasse e, embora ele me visse em uma cadeira de rodas, eles me pararam. Fiquei atormentado até chegar ao último posto de controle. [146]

Leila recebeu uma ordem de evacuação por meio de um folheto lançado de avião pelas autoridades israelenses em 8 de novembro de 2023. Ele instruiu os moradores do bairro de al-Zeitoun a saírem entre 7h e 14h [147] Leila explicou que não poderia fugir imediatamente. Em 9 de novembro de 2023, Leila disse que seu prédio foi alvo de um ataque aéreo israelense que danificou gravemente o terceiro andar de seu prédio. [148] Ela explicou que todos no terceiro e segundo andares se refugiaram no primeiro andar e esperaram até o dia seguinte para fugir. “Naquele dia, entre oito e nove pessoas ficaram feridas – a maioria crianças – por estilhaços e muitas pessoas ficaram mentalmente feridas”, disse ela. [149]

Enquanto se amontoava numa sala, Leila disse que as explosões contaminaram o ar e que ela respirou algo “muito agressivo que levou a uma infecção no peito”. [150]

Leila começou sua jornada quando houve uma pausa nos bombardeios em 10 de novembro de 2023. Ela disse que viu um soldado israelense atirando em seu grupo enquanto eles tentavam chegar à estrada:

Nós escapamos às 6:00 da manhã. Assim que saímos de casa, um atirador israelense começou a atirar em nós de entre as casas, rapidamente e foi assustador. Eu vi o atirador com meus olhos atirando em nós. [151]

Leila finalmente chegou a Rafah, onde estava morando em uma barraca com outros 15 membros da família na época da nossa entrevista.

Dalia, um homem de 29 anos que vivia em Nuseirat, uma área ao sul de Wadi Gaza, antes do início das hostilidades, disse que estava cuidando de seus 14 irmãos durante as hostilidades. Ele disse que recebeu chamadas automáticas das autoridades israelenses para deixar a área, mas estas ocorreram depois que um ataque aéreo israelense atingiu a casa de seu vizinho, o que causou danos à sua casa e feriu um de seus irmãos:

Saímos a pé porque não tínhamos carro. As estradas não eram seguras. Houve um bombardeio israelense nas proximidades, ao qual felizmente sobrevivemos. Uma bomba que não explodiu caiu a menos de 30 metros de mim e dos meus irmãos. Caminhamos por toda a estrada de al-Nuseirat até Alkiam em Deir al-Balah. [152]

Dalia agora vive em uma tenda em Deir al-Balah, lutando para sobreviver e sustentar seus 14 irmãos mais novos.

À medida que as operações terrestres israelitas se intensificavam, tanques e veículos blindados eram reportados no norte. As famílias que fugiam de áreas fortemente atingidas tinham de passar pelos tanques israelitas. [153] Para aumentar a provação, as pessoas deslocadas tinham de caminhar distâncias significativamente maiores e mais difíceis devido às estradas danificadas.

Em 11 de dezembro de 2023, os militares israelenses apelaram aos residentes palestinos que permaneceram ao norte de Wadi Gaza para saírem para o sul por um “corredor” ao longo da estrada Salah al-Din entre 9h00 e 16h00. No entanto, este trecho da estrada que vai do norte e leste da cidade de Khan Younis supostamente passou por batalhas intensas neste momento, tornando o movimento perigoso e difícil. [154]

A estrada Salah al-Din foi fechada para civis em 4 de janeiro de 2024, e a estrada costeira al-Rashid foi designada como rota de passagem segura. 

Nessas circunstâncias, as forças israelenses poderiam ter tomado medidas, se houvesse tempo, para dizer aos palestinos para não usarem aquela rota para evacuações, e fornecido uma rota alternativa segura, e/ou adiado os planos de atacar as áreas de onde os civis seriam evacuados.

Cobertura da mídia sobre assassinatos de palestinos em movimento

Reportagens da mídia incluíam descrições de ataques israelenses a comboios de evacuação e evidências do que pareciam ser execuções extrajudiciais de mulheres, homens e crianças que tentavam evacuar.

Em 13 de outubro de 2023, a MSNBC News relatou que 70 pessoas, a maioria mulheres e crianças, foram mortas durante a evacuação em três comboios, citando o Ministério da Saúde de Gaza e entrevistas. [155]

Um vídeo publicado nas redes sociais em 3 de novembro de 2023, verificado pela Reuters e corroborado pela Human Rights Watch, mostrou os corpos de pelo menos sete pessoas, incluindo pelo menos uma criança, deitados na estrada costeira de al-Rashid, ao sul da Cidade de Gaza, uma das duas principais estradas consideradas como rota de evacuação, conforme descrito na seção anterior, que estava sob ataque das forças israelenses. [156]

O Middle East Eye recebeu e verificou imagens mostrando Hala Khreis, de 57 anos, sendo baleada e morta em 12 de novembro de 2023 por um atirador israelense enquanto segurava a mão de seu neto de 5 anos, que acenava uma bandeira branca na outra mão. [157] O CICV disse que seu grupo recebeu ordens de evacuar sua casa no norte de Gaza e estava tomando uma rota de evacuação que havia sido “liberada” pelos militares israelenses. [158]

A ITV News publicou imagens filmadas por um de seus operadores de câmera em 22 de janeiro de 2024, do lado de fora da Universidade de al-Aqsa em al-Mawasi. Elas mostram cinco homens com as mãos no ar, um dos quais segura uma bandeira branca. [159] O operador de câmera entrevista um dos homens, Ramzi Abu Sahloul, que explica que eles estão tentando alcançar sua mãe e seu irmão. Ele diz que os militares israelenses não permitiram que seu irmão evacuasse. O operador de câmera sai e o grupo é atacado; Abu Sahloul é morto a tiros. A NBC News investigou e verificou o incidente. [160] Seu relatório incluiu uma declaração de Ahmed Hijazi, um cinegrafista palestino, que disse que as balas vieram de um dos tanques israelenses próximos. [161] A Forensic Architecture documentou o movimento de tanques perto da universidade no momento do incidente. O Brigadeiro-General Dan Goldfuss confirmou à ABC News que suas tropas dispararam os tiros e confirmou que o incidente estava sendo investigado. [162]

As conclusões da investigação não foram publicadas no momento da redação deste relatório. A Human Rights Watch confirmou que o edifício da universidade estava localizado dentro da zona humanitária de al-Mawasi – cujos limites os militares israelenses haviam estabelecido em 6 de dezembro de 2023. Um dia após o incidente, em 23 de janeiro de 2024, uma ordem de evacuação instruiu os moradores dos bairros de Khan Younis a se mudarem para esta área. [163]

Em 29 de janeiro de 2024, dois irmãos que seguravam bandeiras brancas teriam sido baleados e mortos por um atirador militar israelense enquanto tentavam fugir de Khan Younis, no sul de Gaza. A agência de verificação Sanad da Al Jazeera investigou o incidente e verificou as imagens fornecidas pela família dos dois irmãos mortos na rua. [164]

Áreas de Evacuação

Em 10 de novembro de 2023, o primeiro-ministro Netanyahu disse que Israel não estava tentando deslocar ninguém, mas acrescentou que “[Israel está] tentando… fazer com que os moradores de Gaza na parte norte da Faixa de Gaza, onde os combates ocorreram, se movam de uma a quatro milhas ao sul, onde estabelecemos uma zona segura”. [165] O primeiro-ministro Netanyahu continuou dizendo: “Queremos ver hospitais de campanha. Estamos encorajando e permitindo que a ajuda humanitária chegue lá”. [166]

Uma declaração de 16 de novembro de 2023 dos chefes de 18 das principais agências humanitárias da ONU e relacionadas ao mundo delineou as condições mínimas para uma zona segura:

• O acordo das partes em abster-se de hostilidades dentro e ao redor da zona e respeitar seu caráter civil.
• Fornecimento de itens essenciais para a sobrevivência, incluindo comida, água, abrigo, higiene, assistência médica e segurança.
• Permitir que as pessoas deslocadas se movimentem livremente e regressem voluntariamente às suas residências o mais rapidamente possível. [167]

A declaração prosseguiu dizendo: “O não cumprimento destas condições básicas pode constituir uma violação do direito internacional humanitário e dos direitos humanos”. [168]

Israel não pode confiar na segurança e proteção dos civis como justificativa para evacuar pessoas se não houver áreas seguras para onde os civis possam se deslocar. Os entrevistados disseram consistentemente à Human Rights Watch que as “áreas de evacuação” designadas pelas autoridades israelenses foram atacadas pelos militares israelenses. [169] Eles também relataram como não conseguiram atender às necessidades humanitárias básicas.

No início de dezembro de 2023, James Elder, porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), disse a repórteres em Genebra por meio de videoconferência do Cairo que zonas seguras em Gaza “não são possíveis”, acrescentando: “Acho que as autoridades estão cientes disso”. [170] Ele disse: “É uma zona segura quando você pode garantir as condições de comida, água, remédios e abrigo. Eu mesmo vi que elas estão totalmente, totalmente ausentes”. [171]

Todos os entrevistados pela Human Rights Watch foram forçados a fugir várias vezes, à medida que as ordens de evacuação proliferavam em Gaza. De acordo com a ONU, em outubro de 2024, a área total coberta por ordens de evacuação em Gaza, excluindo aquelas que foram revogadas, constitui cerca de 84 por cento de Gaza. [172] Os militares israelenses forçaram os civis a se mudarem para áreas cada vez menores, “para sua segurança”. As áreas frequentemente mudavam, se deslocavam e se tornavam zonas de batalha das quais as pessoas eram forçadas a fugir novamente.

A maioria dos palestinos em Gaza abrigou-se em Rafah até 6 de maio, quando os militares israelitas emitiram novas ordens de evacuação [173] para os bairros orientais de Rafah e disseram às pessoas para procurarem refúgio na “área humanitária alargada” [174] em al-Mawasi, que abrange bairros nas províncias de Khan Younis, Deir al-Balah e Rafah.

No final de Maio de 2024, a ONU afirmou que cerca de um milhão de palestinianos tinham sido deslocados de Rafah desde que Israel lançou a sua ofensiva. [175] Os entrevistados disseram uniformemente à Human Rights Watch que sentiam que não havia lugar seguro dentro de Gaza.

Desde os primeiros dias da guerra, agências da ONU, especialistas da ONU e agências humanitárias declararam nos termos mais poderosos que nenhum lugar em Gaza é seguro. Em 5 de janeiro de 2024, Martin Griffiths, o Subsecretário Geral da ONU para Assuntos Humanitários e Coordenador de Socorro de Emergência disse:

Gaza se tornou um lugar de morte e desespero… Famílias estão dormindo ao relento enquanto as temperaturas despencam. Áreas onde civis foram instruídos a se mudarem para sua segurança estão sob bombardeio. Instalações médicas estão sob ataque implacável. Os poucos hospitais que estão parcialmente funcionais estão sobrecarregados com casos de trauma, com escassez crítica de suprimentos e inundados por pessoas desesperadas buscando segurança. Para as crianças, em particular, as últimas 12 semanas foram traumáticas. Sem comida. Sem água. Sem escola. Nada além dos sons aterrorizantes da guerra, dia após dia. Gaza se tornou simplesmente inabitável. [176]

Em 26 de Abril, uma investigação da NBC News sobre sete ataques aéreos mortais concluiu que os palestinos foram mortos em áreas do sul de Gaza “que os militares israelitas tinham explicitamente designado como zonas seguras”. [177]

Em 24 de maio de 2024, a Corte Internacional de Justiça emitiu, pela terceira vez, medidas provisórias como parte do caso da África do Sul contra Israel sob a Convenção sobre Genocídio de 1948. Como parte de sua ordem, a Corte observou especificamente que:

Com base nas informações de que dispõe, o Tribunal não está convencido de que os esforços de evacuação e as medidas conexas que Israel afirma ter empreendido para reforçar a segurança dos civis em Gaza, e em particular dos recentemente deslocados da província de Rafah, sejam suficientes para aliviar o imenso risco a que a população palestiniana está exposta em consequência da ofensiva militar em Rafah. [178]

Em 22 de agosto, Muhannad Hadi, o Coordenador Humanitário para o Território Palestino Ocupado, lembrou que “Só em agosto, as forças israelenses emitiram 12 ordens de evacuação – em média, uma vez a cada dois dias – forçando cerca de 250.000 pessoas a se mudarem novamente” e concluiu que:

Se as ordens de evacuação são destinadas a proteger os civis, o fato é que elas estão levando exatamente ao oposto. Elas estão forçando as famílias a fugir novamente, muitas vezes sob fogo e com os poucos pertences que conseguem carregar consigo, para uma área cada vez menor, superlotada, poluída, com serviços limitados e – como o resto de Gaza – insegura. As pessoas estão sendo privadas do acesso a serviços essenciais para sua sobrevivência, incluindo instalações médicas, abrigos, poços de água e suprimentos humanitários. [179]

Em 26 de agosto, as operações de ajuda da ONU em Gaza foram forçadas a parar depois que os militares israelenses emitiram novas ordens de evacuação para Deir al-Balah, no centro de Gaza, onde o centro de operações da ONU está localizado. [180] A ordem de evacuação veio quando a ONU se preparava para iniciar uma campanha para vacinar cerca de 640.000 crianças em Gaza, onde a OMS disse que um bebê de 10 meses ficou paralisado pelo poliovírus tipo 2, [181] o primeiro caso desse tipo no território em 25 anos. [182]

Khan Younis

No início da guerra, os militares israelenses emitiram ordens de evacuação dizendo às pessoas para irem para o sul. Em certos casos, as ordens diziam às pessoas para buscarem segurança em Khan Younis. [183] ​​Embora Khan Younis tenha sido inicialmente designada como uma área de evacuação, a segunda maior cidade de Gaza sofreu um alto nível de ataques e fatalidades israelenses desde os primeiros dias do conflito, conforme demonstrado pelas Flash Updates do OCHA [184] e pela Airwars, uma ONG que investiga danos civis em zonas de conflito. [185]

O Dr. Hassan, um homem de 49 anos, casado e com sete filhos, que vivia em Izbat Abed Rabo, perto de Jabalia, no norte de Gaza, antes da guerra, descreveu como fugiu de casa com a família, apenas de pijama, após receber chamadas automáticas dos israelitas para partirem imediatamente para o sul de Gaza. [186] Eles fugiram para Khan Younis, para a casa de um parente, onde 36 pessoas viviam num espaço de 100 metros quadrados:

Dois dias antes do cessar-fogo [no final de novembro de 2023], houve ataques ao município de al-Qarara, que fica a menos de um quilômetro de onde estamos [na minha área de deslocamento]. Sei que os ataques foram muito próximos – temos uma porta de ferro pesada e ela foi danificada pelos ataques.

Há muitos ataques na área [de deslocamento] e não acho que seja seguro aqui. Muitas áreas próximas à nossa foram solicitadas a evacuar – al-Qarara, Alzana, Absan e Alkzaa. A área em que estou tinha uma ordem de evacuação antes de eu chegar, mas não fomos solicitados a evacuar novamente. Espero que a área permaneça segura porque não sei para onde iríamos. [187]

Hisham, um videojornalista de 34 anos com dois filhos que morava na Rua North Rimal, na Cidade de Gaza, quando a guerra começou, descreveu como teve que fugir de seu prédio quando recebeu uma notificação para sair de um de seus vizinhos:

As chamadas [militares israelenses automatizadas] não chegam a todas as famílias. Elas vão para os vizinhos e geralmente dizem que a pessoa deve contar aos outros. Foi uma bagunça. A maioria das pessoas estava aterrorizada, gritando. Foi agitado. A chamada [de alerta para sair] foi para nossos vizinhos. Essas são chamadas automatizadas – dizendo que você tem que evacuar porque a área é considerada uma zona de guerra. Normalmente você recebe alguns dias, mas dois dias depois de recebermos o aviso [dos vizinhos] o ataque à área começou. [188]

Hisham primeiro buscou refúgio com sua família na casa de um amigo próximo ao Hospital al-Shifa. Ele foi forçado a fugir desta área quando disse que a casa de um vizinho foi atingida em um ataque aéreo israelense. [189] Ele disse que um vizinho recebeu uma chamada automática do exército israelense instruindo-os a sair, mas o ataque aconteceu apenas cinco minutos depois. [190] Hisham e sua família sobreviveram ao ataque. “A pressão da bomba causou danos [à casa de seu amigo] e pessoas ficaram feridas por estilhaços. … Eram 2 da manhã. Ao nascer do sol, decidimos que [minha família] precisava se separar e tentar chegar a um lugar seguro”, disse ele. [191]

Hisham decidiu se mudar mais para o sul, para Khan Younis, onde permaneceu até o final de outubro de 2023. Em novembro de 2023, ele foi forçado a fugir mais uma vez, enquanto a operação militar israelense progredia em direção ao sul de Gaza:

Os israelenses disseram que Khan Younis era um lugar seguro. Era uma área agrícola – não havia razão para atacar a área. Mas eles começaram a bombardear esta área e as fazendas. Tomei a decisão de sair e ir para Rafah… O estado emocional das crianças – o que elas testemunharam na última área, elas estão em choque, estão aterrorizadas. Elas pulam com pequenos sons agora. Foi muito difícil para mim levar minha família do último lugar para cá. A maioria das áreas foi fechada pelos israelenses, pois eram consideradas áreas de batalha. [192]

Os militares israelenses começaram as operações terrestres ao redor de Khan Younis, no sul de Gaza, em dezembro de 2023. Tanques israelenses cortaram a estrada entre Khan Younis e Deir al-Balah, no centro de Gaza, efetivamente dividindo Gaza em três partes. [193] A campanha em Khan Younis envolveu bombardeios de alvos suspeitos do Hamas e uma ofensiva terrestre, levando a baixas significativas e danos à infraestrutura. A cidade, que havia inchado com indivíduos deslocados em busca de refúgio, se viu no centro de alguns dos combates mais intensos testemunhados desde o início do conflito em outubro.

Durante esse período, observadores internacionais e organizações humanitárias expressaram preocupação com a escalada da violência e seu impacto na população civil, destacando a terrível situação humanitária em Khan Younis e em Gaza.

Em 1º de dezembro de 2023, os militares israelenses emitiram uma ordem de evacuação para os bairros orientais em Khan Younis, mas ao mesmo tempo declararam toda a área uma “zona de combate”. [194] Essa articulação confusa deixou as pessoas que viviam fora dos bairros orientais inseguras sobre como responder. Declarar uma área como zona de combate sem as instruções concomitantes de onde e como evacuar não constitui uma ordem de evacuação.

Rashad, um homem de 31 anos que vive em Khan Younis, explicou como a sua casa se tornou um abrigo para dezenas de pessoas deslocadas: “Eu vivo com a minha mãe, pai, irmão, mulher e dois filhos, mas agora temos 80 pessoas deslocadas a viver connosco.” [195] Ele disse que havia 25 crianças com menos de sete anos a viver na sua casa. [196]

A Human Rights Watch falou com Rashad em 1º de dezembro, logo após ele receber uma ordem de evacuação israelense alertando que Khan Younis era considerada uma zona de combate:

O folheto de evacuação israelense diz que toda a área de Khan Younis é considerada uma zona de combate. Então diz que é um “aviso formal”. Não estou disposto a ir a lugar nenhum. Onde quer que formos, mudará novamente. Fomos informados [pelos militares israelenses] para ir a Khan Younis e agora eles estão dizendo que isso não é seguro, e para nos mudarmos para Rafah. Não há outro lugar para ir nos abrigos em Rafah. E hoje houve casas de civis atingidas em Rafah e 30 vítimas e esta área não é segura para ninguém. [197]

Rashad disse à Human Rights Watch que ele era responsável por sua família e outros IDPs que dependiam dele. A Human Rights Watch não conseguiu contatar Rashad novamente para descobrir se ele e sua família de IDPs conseguiram deixar Khan Younis.

À medida que a ofensiva militar israelita cercava Khan Younis, onde se diz que muitos líderes do Hamas estavam baseados, as pessoas procuraram refúgio mais a sul e aglomeraram-se em Rafah. Os ataques militares israelitas em Khan Younis incluíram ataques a hospitais e instalações da ONU onde milhares de pessoas deslocadas do norte estavam abrigadas. [198]

Sara: Um estudo de caso

Sara, uma psicóloga de 37 anos com três filhos, estava morando em Khan Younis com sua família quando a guerra estourou. Ela abriu seu apartamento para parentes deslocados da Cidade de Gaza, então 20 pessoas estavam morando lá em 7 de dezembro de 2023, quando seu prédio residencial foi danificado em um ataque aéreo israelense que destruiu a casa de seus parentes, a menos de 10 metros de distância. [199] Ambos os prédios ficavam em uma área, o bloco 108, que não havia sido marcada para evacuação no mapa militar israelense online, então presumivelmente não eram considerados perigosos. [200] Sara disse que foi trabalhar normalmente naquele dia, mas voltou para casa para uma cena de carnificina:

Eram 4 da tarde, e eu estava voltando do meu trabalho. Foi quando eu vi o fogo e a destruição, e havia pessoas sob os escombros [da casa dos meus parentes]…

O que eu vi foi um massacre. Cheguei e foi agitado – todos estavam gritando. Fiquei assustada porque meus filhos estavam na minha casa [a menos de 10 metros de distância]. Houve muitos danos no prédio dos meus parentes. Isso me impediu de entrar corretamente. Muitas pessoas ficaram feridas. Grandes e enormes ferimentos, a prima do meu marido foi queimada no rosto e desfigurada e as crianças ficaram feridas ou mortas naquele dia. Minha família no meu apartamento estava bem, graças a Deus. Mas vimos os corpos [no prédio dos meus parentes] e as pessoas sob os escombros, o estado emocional das crianças era tão ruim. Isso mudou todos nós. [201]

Sara disse que não tinha para onde ir imediatamente após sua casa ter sido danificada, então ela saiu no dia seguinte e encontrou abrigo em uma escola da UNWRA em Khan Younis com 8.000 a 9.000 outras pessoas deslocadas. [202] A Human Rights Watch falou com Sara novamente em 19 de fevereiro de 2024. “Graças a Deus ainda estamos vivos”, disse ela, explicando que ela e sua família foram forçados a fugir novamente, desta vez para Rafah após a ofensiva israelense em Khan Younis. [203] “Agora estamos sentados em tendas no frio extremo. Meus filhos estão doentes e nossa condição é ruim. Todas as necessidades da vida estão faltando. E ficamos sem nada”, disse ela. [204]

A Human Rights Watch analisou seis fotografias publicadas online e um vídeo feito pela Agence France-Presse, geolocalizando o ataque que destruiu o prédio dos parentes de Sara e danificou gravemente os adjacentes na mesma explosão – incluindo o prédio onde Sara e sua família estavam morando – comparando marcos nas fotografias e vídeos com imagens de satélite capturadas antes e depois do ataque. Ao analisar ordens de evacuação online e fotografias de folhetos lançados de paraquedas publicados online, a Human Rights Watch estabeleceu que o bloco 108 não estava programado para evacuação até 23 de janeiro de 2024, seis semanas e meia depois. [205]

Uma imagem de satélite de 7 de dezembro de 2023 às 12:09, horário local, não mostra indícios de danos ao prédio; uma imagem capturada em 8 de dezembro de 2023, às 10:16, horário local, confirma a destruição completa do prédio dos parentes de Sara e danos severos ao seu prédio e a muitas estruturas próximas. O cartão de título do vídeo da Agence France-Presse afirma que foi gravado em 7 de dezembro de 2023 e mostra civis recuperando duas mulheres feridas e um corpo do prédio destruído dos parentes de Sara. Mais dois ataques são visíveis no mesmo período em imagens de satélite, ocorrendo a apenas dezenas de metros do ataque que destruiu a casa dos parentes de Sara e danificou gravemente a dela.

O ataque de 7 de dezembro não foi um evento isolado que afetou o Bloco 108; esta área foi submetida a múltiplos ataques antes daquela data. A Human Rights Watch identificou pelo menos seis ataques adicionais, antes do ataque de 7 de dezembro, alguns provavelmente envolvendo grandes munições lançadas do ar, como evidenciado por imagens de satélite.

Apesar dos ataques recorrentes, o bloco 108 não foi designado para evacuação até 23 de janeiro de 2024. [206] Notavelmente, várias escolas, incluindo a Escola Sheikh Jaber UNRWA, estão localizadas dentro do bloco 108. A partir do final de outubro, inúmeras tendas para pessoas deslocadas foram erguidas dentro dos complexos escolares do bloco. Além disso, um hospital de campanha foi estabelecido no Estádio Nasser em meados de dezembro de 2023, mas foi desmontado por volta de 19 de janeiro de 2024, após apenas um mês de operação.

No período seguinte à ordem de evacuação emitida em 23 de janeiro de 2024, a análise de imagens de satélite conduzida pela Human Rights Watch mostra um aumento nos ataques à área – aparentemente de ataques aéreos israelenses. O primeiro impacto visível de incursões terrestres e demolições dentro do bloco 108 aparece em imagens de satélite em 3 de fevereiro de 2024. Uma semana depois, os militares israelenses ocuparam a Escola Sheikh Jaber e o Estádio Nasser.

Mais de 70 por cento dos prédios residenciais dentro do quarteirão apresentam danos pesados ​​ou foram demolidos até meados de fevereiro. As demolições aumentaram até o final de fevereiro de 2024, incluindo a casa de Sara, que parece ter sido reduzida a escombros, como visto em imagens de satélite e em um vídeo e três fotografias enviadas diretamente à Human Rights Watch.

Al-Mawasi

Em Outubro de 2023, Israel designou uma área em al-Mawasi – uma cidade beduína palestiniana na costa sul de Gaza – como uma “zona humanitária”. [207] Segundo a ONU, a área tem aproximadamente um quilómetro de largura e catorze quilómetros de comprimento e é maioritariamente árida e arenosa. [208] Não há água corrente em al-Mawasi.

Desde que designou al-Mawasi como uma “zona humanitária”, os militares israelenses definiram diferentes limites para a área em pelo menos quatorze ocasiões diferentes em seus vários canais de comunicação. [209] Em 28 de abril de 2024, a área foi expandida para o leste até a estrada Salah al-Din e para o norte para incluir a maior parte de Deir al-Balah. [210] A partir de 22 de julho de 2024, alegando que a parte oriental de al-Mawasi foi usada para lançar foguetes em direção a Israel, os militares israelenses reduziram o tamanho da zona humanitária e instaram as pessoas na área eliminada a se mudarem para áreas dentro da zona reduzida. [211] Entre 22 de julho e 25 de agosto, os militares israelenses redefiniram e reduziram o tamanho dos limites da “zona humanitária” pelo menos seis vezes. Também redesignaram pelo menos 43 quarteirões dentro dela como zonas de combate. [212]

Limites da Zona Humanitária de Al-Mawasi conforme definidos pelos militares israelenses entre 13 de outubro de 2023 e 31 de agosto de 2024. Os militares israelenses redefiniram os limites da zona em pelo menos 14 ocasiões diferentes durante este período. © 2024 Copernicus Sentinel Data. Análise e gráficos © 2024 Human Rights Watch.

Ataques aéreos e bombardeios israelenses atingiram a zona humanitária de al-Mawasi, assim como atingiram outras áreas designadas para evacuação.

Em 4 de janeiro de 2024, a Save the Children, uma ONG internacional, emitiu um comunicado à imprensa afirmando:

Catorze pessoas, a maioria delas crianças com menos de 10 anos de idade, foram alegadamente [213] mortas por ataques aéreos israelitas perto de al-Mawasi esta manhã, uma área designada como “área humanitária” [214] pelas autoridades israelitas, para onde as forças israelitas ordenaram que os civis evacuassem por questões de segurança. [215]

A declaração reiterou que não havia lugar seguro em Gaza:

As forças israelitas emitiram múltiplas chamadas “ordens de evacuação” desde 7 de Outubro, dirigindo principalmente os civis para três áreas no sul — Khan Younis, Rafah e Al-Mawasi. Todas as três foram posteriormente atingidas por ataques aéreos israelitas, com civis, incluindo crianças, mortos e feridos. [216]

Jason Lee, diretor da Save the Children para os Territórios Palestinos Ocupados, concluiu:

Não posso enfatizar isso o suficiente: não há lugar seguro em Gaza. Mas, sob o Direito Internacional Humanitário, deveria haver. Acampamentos, abrigos, escolas, hospitais, casas e as chamadas “zonas seguras” não deveriam ser campos de batalha. No entanto, Gaza foi devastada.

Estas ordens de realojamento não oferecem nada mais do que uma cortina de fumo de segurança. Se as pessoas ficarem, são mortas. Se se mudarem, são mortas. As pessoas enfrentam a “escolha” de uma sentença de morte ou outra. [217]

Vários meios de comunicação cobriram o ataque aéreo de 4 de janeiro. Ele atingiu palestinos deslocados que se refugiavam em uma casa e tendas em al-Mawasi. O ataque matou 16 pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, [218] embora outras fontes tenham relatado o número de 14 e 17. [219] A Human Rights Watch verificou três vídeos e quatro fotografias coletadas de veículos de notícias e publicadas em 4 de janeiro de 2024, mostrando as consequências do ataque e apresentando entrevistas com testemunhas. Uma cratera de 10 metros de diâmetro, consistente com uma munição lançada do ar, é visível em uma imagem de satélite tirada na manhã de 5 de janeiro. Uma imagem de 3 de janeiro não mostra sinais de danos. Os vídeos e as fotografias geolocalizados pela Human Rights Watch mostram esta grande cratera junto com a destruição severa de edifícios e estruturas próximas. O local do ataque fica dentro do limite que os militares israelenses definiram para a zona humanitária em 6 de dezembro de 2023. A Human Rights Watch não foi capaz de verificar de forma independente o número de vítimas resultantes do ataque.

A Human Rights Watch também documentou um ataque realizado por forças israelenses a uma casa de hóspedes da Médicos Sem Fronteiras (MSF) em al-Mawasi. [220] Em 20 de fevereiro de 2024, um tanque israelense disparou uma arma de médio a grande calibre contra um prédio de apartamentos de vários andares que abrigava apenas funcionários da MSF e suas famílias em al-Mawasi. [221] O ataque matou duas pessoas e feriu sete, de acordo com uma investigação do New York Times. [222] Em uma declaração publicada em seu site, a MSF disse que havia fornecido as coordenadas do edifício às autoridades israelenses e confirmou que não viu objetos militares na área antes do ataque, nem recebeu um aviso de que um ataque era iminente do exército israelense. [223] A Human Rights Watch analisou fotografias e vídeos tirados pela Sky News e pela MSF e confirmou que uma grande bandeira da MSF estava pendurada na parte externa do edifício no momento do ataque. Os pesquisadores também verificaram uma fotografia que a MSF postou no X em 22 de fevereiro, mostrando danos no exterior do edifício. As fotografias do solo e as imagens de satélite mostram que o edifício da MSF estava isolado e que os edifícios mais próximos estavam a aproximadamente 50 metros de distância. As autoridades israelenses confirmaram à Sky News que receberam as coordenadas e explicaram que o exército atirou no edifício porque ele havia sido “identificado como um edifício onde atividades terroristas estão ocorrendo”. [224] O exército israelense disse que conduziria seu próprio exame do ataque. [225] No momento em que este artigo foi escrito, nenhum resultado foi tornado público.

A Human Rights Watch verificou e analisou ataques adicionais em áreas onde palestinos deslocados estavam abrigados na área da zona humanitária de al-Mawasi definida em 18 de outubro. Em 10 de março de 2024, militares israelenses atacaram famílias deslocadas abrigadas em al-Mawasi. [226] Os ataques atingiram uma fazenda de propriedade de Ziad Abdel Ghafour usada como abrigo por famílias e mataram 15 civis, incluindo duas pessoas com deficiência e quatro crianças, de acordo com uma entrevista em vídeo com Ghafour publicada no YouTube pelo Centro Palestino para os Direitos Humanos. [227] A Human Rights Watch analisou e geolocalizou quatro vídeos publicados por veículos de notícias e coletados de plataformas de mídia social que capturaram as consequências do ataque. Eles mostraram o interior e o exterior de tendas severamente danificadas que estavam abrigando pessoas. [228] Os vídeos mostram a frente de uma grande tenda fortemente danificada que pode acomodar várias pessoas e duas outras tendas com sinais de danos por fragmentação em sua lona. Pertences das pessoas estavam espalhados, e manchas de sangue são visíveis em travesseiros e colchonetes dentro de uma das tendas. A análise de imagens de satélite confirmou que o ataque ocorreu entre 9 de março às 10:40 da manhã, horário local, e 10 de março às 10:39 da manhã, horário local. Além disso, na área adjacente a essas grandes tendas, várias crateras de impacto são visíveis onde antes havia tendas menores. A Human Rights Watch geolocalizou três vídeos postados nas redes sociais e por veículos de comunicação em 10 de março, mostrando pessoas separando e embalando seus pertences em meio a tendas destruídas e restos de objetos queimados após o ataque. A Human Rights Watch não conseguiu verificar de forma independente o número de vítimas resultantes dos ataques. Quando o ataque à fazenda ocorreu, ela não estava mais dentro da área definida da zona humanitária de al-Mawasi, de acordo com os limites definidos em 6 de dezembro — a data mais próxima do ataque. No entanto, estava claramente dentro da zona humanitária em 18 de outubro. A Human Rights Watch não conseguiu encontrar nenhuma comunicação das autoridades israelenses por meio de nenhum meio orientando as pessoas a evacuarem as áreas dentro da zona humanitária em 18 de outubro que foram excluídas em 6 de dezembro.

Em 20 de abril de 2024, os militares israelenses atacaram tendas que abrigavam pessoas deslocadas dentro dos limites da zona humanitária de al-Mawasi. A Human Rights Watch analisou e geolocalizou um vídeo postado no X pela Al Jazeera Palestina mostrando uma grande coluna de fumaça e quatro fotografias adicionais das consequências do ataque postadas nas redes sociais em 20 de abril. Ao revisar as imagens de satélite disponíveis e analisar as sombras visíveis no vídeo, a Human Rights Watch determinou que o ataque foi realizado em 20 de abril entre 17h e 18h dentro dos limites da zona humanitária estabelecida pelos militares israelenses em 6 de dezembro, os limites em vigor naquele momento, de acordo com as comunicações públicas dos limites pelas autoridades israelenses. [229] Uma imagem de satélite tirada em 21 de abril mostra danos significativos em tendas, estufas próximas e outras estruturas no local. Não há danos visíveis em uma imagem de satélite coletada na manhã de 20 de abril.

Entrevistados da Human Rights Watch também descreveram outros ataques em al-Mawasi que, segundo eles, foram realizados pelos militares israelenses.

Depois de escapar de Khan Younis com sua família, Hisham buscou refúgio em al-Mawasi em uma pequena tenda perto da praia. Ele disse que um ataque aéreo israelense atingiu um prédio perto do escritório do CICV a aproximadamente 300 metros de sua tenda em 8 de janeiro de 2024. [230]

Após quatro rodadas de deslocamentos entre Khan Younis e a zona rural de Rafah, Asma, uma mulher de 32 anos com quatro filhos que originalmente vivia em Beit Lahiya, no norte de Gaza, acabou buscando refúgio em al-Mawasi. Vivendo em uma tenda de 20 x 20 metros com 20 membros de sua família, ela descreveu ataques aéreos diários. “Ontem, estava a 200 metros de nós… Continuamos ouvindo as forças aéreas israelenses o tempo todo no céu acima de nós”, disse ela. [231] Asma terminou a entrevista dizendo: “Vivemos em um desastre e estamos desesperados, famintos e sitiados”. [232]

Rafa

As ordens de evacuação israelenses instruíram predominantemente os palestinos a irem para o sul de Wadi Gaza para buscar abrigo e segurança, às vezes especificando Rafah, situada na extremidade sul de Gaza, ou abrigos conhecidos nos bairros de Rafah. [233] A maioria dos entrevistados disse à Human Rights Watch que eventualmente buscaram refúgio na província de Rafah após múltiplos deslocamentos, incluindo dentro da própria Rafah. Eles descreveram a situação aterrorizante que estavam vivenciando enquanto eram entrevistados: centenas de milhares de pessoas abrigadas em condições apertadas, lotadas e insalubres, amontoadas dentro de prédios de apartamentos, instalações públicas ou escolas da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), ou em assentamentos de tendas frágeis ao longo da orla da praia e em terras agrícolas.

A maioria dos palestinos em Gaza estava abrigada em Rafah até o início de maio, quando o exército israelense emitiu novas ordens de evacuação para os bairros orientais de Rafah e disse às pessoas para buscarem refúgio na zona humanitária expandida em al-Mawasi. Em 29 de maio, a ONU relatou que cerca de um milhão de palestinos haviam sido deslocados de Rafah desde que Israel lançou sua ofensiva na área em 6 de maio. [234]

Em 6 de maio, os militares israelitas ordenaram que todos os bairros orientais de Rafah fossem evacuados “imediatamente” e procurassem abrigo na área de al-Mawasi da província – uma área que as organizações humanitárias declararam não estar equipada para acomodar mais pessoas deslocadas. [235] Os militares israelitas iniciaram ataques aéreos no leste de Rafah nesse mesmo dia. [236]

Todos os entrevistados com quem a Human Rights Watch falou disseram que não se sentiam seguros em Rafah.

Depois de fugir de Jabalia, no norte, Ziad descreveu ter que se mudar com sua família várias vezes dentro da província de Rafah por causa dos ataques aéreos israelenses na área:

Os israelenses dizem que Rafah é segura. O prédio em que estou hospedado fica na rua Brazil. A casa em frente ao meu prédio e atrás dele foram atacadas. Meus familiares ficaram feridos por causa dos estilhaços. Tenho familiares que perderam a vida em Rafah – é uma piada que Rafah é segura. [237]

Farah, uma mulher de 38 anos, casada e com três filhos, estava morando em Shaboura, um bairro de Rafah, quando a guerra começou. Ela disse que não havia buscado refúgio em outro lugar, explicando que as autoridades israelenses geralmente diziam às pessoas para irem para Rafah por segurança. [238] Na época da entrevista, Farah estava hospedando 70 membros dela e da família extensa de seu marido em sua casa de dois quartos, que haviam sido deslocados de outras áreas em Gaza. Ela explicou que não havia espaço suficiente para abrigar tantas pessoas em um espaço tão pequeno e as pessoas tinham que se revezar para dormir. Farah disse que houve bombardeios israelenses “a 200 a 250 metros de sua casa”. [239] Em 12 de fevereiro de 2024, o exército israelense disse que havia atingido uma série de “alvos terroristas” no distrito de Shaboura, em Rafah, e os ataques haviam sido concluídos. [240] Vários meios de comunicação relataram dezenas de fatalidades.

Numa operação realizada antes do amanhecer de 12 de Fevereiro, os militares israelitas resgataram dois reféns israelitas de um edifício em Rafah, durante uma operação militar que terá matado cerca de 100 palestinianos. [241] Hisham falou à Human Rights Watch sobre o impacto que a operação de resgate de reféns teve sobre ele:

Eles usaram tropas terrestres e drones, ataques aéreos e forças especiais. A situação era realmente difícil, todos os ataques estavam acima de nossas cabeças: o F16 estava atacando, o Apache estava atacando, bombas de todos os lugares nos cercando e estávamos em nossas tendas. Foram as três horas mais difíceis que vivenciamos desde que a guerra começou. Foi forte e aterrorizante… então decidi naquela noite que precisava mudar minha família da área. No dia seguinte, arrumei todas as minhas coisas e minha tenda e voltei para o norte, para a cidade de al-Zawayda, perto de onde eu era originalmente, perto da Cidade de Gaza. [242]

No final de maio, ataques aéreos israelitas atingiram áreas a oeste de Rafah, onde os militares não tinham ordenado a evacuação dos civis. Tropas terrestres e tanques israelitas estavam a operar no leste de Rafah, em partes centrais da cidade e ao longo da fronteira entre Gaza e o Egipto. [243]

De acordo com um relatório da Anistia Internacional:

Em 26 de maio, dois ataques aéreos israelenses no Kuwaiti Peace Camp, um acampamento improvisado para pessoas deslocadas em Tal al-Sultan, no oeste de Rafah, mataram pelo menos 36 pessoas – incluindo seis crianças – e feriram mais de 100. Os ataques foram seguidos por um incêndio. Pelo menos quatro dos mortos eram combatentes, já que o ataque aéreo teve como alvo dois comandantes do Hamas que estavam em meio a civis deslocados.

Em um segundo incidente em 28 de maio, o exército israelense disparou pelo menos três projéteis de tanque em um local na área de al-Mawasi, em Rafah. Os ataques mataram 23 civis – incluindo doze crianças, sete mulheres e quatro homens – e feriram muitos outros… os alvos aparentes do ataque foram um combatente do Hamas e um da Jihad Islâmica. [244]

O relatório da Amnistia concluiu que as forças israelitas não tomaram todas as precauções possíveis para poupar os civis nos ataques de Maio ao Campo de Paz do Kuwait e a al-Mawasi e que ambos os ataques deveriam ser investigados como crimes de guerra. [245]

No momento em que este documento foi escrito, a passagem de fronteira de Rafah com o Egipto continua fechada, uma vez que as forças israelitas tomaram o controlo da mesma durante as operações militares de 6 de Maio, cauterizando efectivamente a principal rota para as operações de ajuda e evacuações daqueles que necessitavam de cuidados médicos imediatos e urgentes. [246]

Alegações de que o Hamas impede as pessoas de fugir

Em Outubro de 2023, o porta-voz do Ministério do Interior do Hamas, Eyad Al-Bozom, disse numa conferência de imprensa: “Dizemos às pessoas do norte de Gaza e da Cidade de Gaza, que fiquem nas vossas casas e nos vossos lugares”. [247] No mesmo dia, a autoridade do Hamas para os assuntos dos refugiados terá dito aos residentes do norte de Gaza para “permanecerem firmes nas vossas casas e permanecerem firmes perante esta repugnante guerra psicológica travada pela ocupação”. [248]

Os militares israelitas divulgaram o áudio de um homem palestiniano a afirmar que o Hamas estava a impedir as pessoas de saírem do norte de Gaza, enquanto os ataques israelitas em curso tinham como alvo a área. [249] A Human Rights Watch não conseguiu verificar a autenticidade da gravação áudio, nem as circunstâncias em que o homem fez a declaração.

Além disso, relatos da mídia israelense sugeriram que o Hamas montou bloqueios nas principais rotas de Gaza, impedindo efetivamente que civis chegassem a áreas mais seguras no sul de Gaza. [250] Esses relatos também alegam que impedir que as pessoas fugissem fazia parte de esforços mais amplos do Hamas para usar civis como “escudos humanos”. [251] Um oficial militar israelense também indicou que o Hamas havia colocado obstáculos para impedir evacuações e tentou atribuir um incidente explosivo em uma rota de evacuação a Israel, o que Israel negou. [252]

No seu relatório de 10 de junho de 2024 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre os Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel, afirmou que “documentou vários relatórios que indicam que os processos de evacuação também foram dificultados pelas ameaças do Hamas, criando barreiras para bloquear as evacuações e ataques contra aqueles que queriam sair… A Comissão conclui, portanto, com base em fundamentos razoáveis, que o Hamas fez tentativas para desencorajar e potencialmente obstruir a evacuação de civis”. [253]

A Human Rights Watch perguntou a cada uma das 39 pessoas entrevistadas em entrevistas privadas e confidenciais se o Hamas ou outros grupos armados palestinos os impediram de fugir e nenhum disse que isso aconteceu com eles, mas é possível, dadas as circunstâncias, que alguns entrevistados não se sentissem confortáveis ​​em discutir as operações militares do Hamas com a Human Rights Watch.

A escala massiva e contínua de ataques israelenses em Gaza pode indicar que se grupos armados palestinos ou membros do Hamas tentassem manter bloqueios de estradas por qualquer período de tempo, eles provavelmente teriam sido alvos. Nesse cenário, pode ser improvável que esforços para impedir que palestinos sigam ordens de evacuação tenham impedido muitas pessoas de fugir por mais do que breves períodos.

Todas as partes em conflitos devem tomar todas as precauções possíveis para proteger a população civil sob seu controle dos efeitos dos ataques, incluindo permitir que civis deixem as áreas. Eles devem, na medida do possível, remover civis sob seu controle das proximidades de objetivos militares. [254] Usar intencionalmente a presença ou o movimento de civis para tentar tornar certas áreas ou forças militares imunes a operações militares equivaleria a proteção humana. [255] Portanto, quaisquer esforços do Hamas ou de grupos armados palestinos para impedir que civis fujam equivaleriam ao crime de guerra de proteção humana se realizados para forçar civis a permanecerem próximos a alvos militares a fim de impedir ataques a esses alvos.

Mesmo que o Hamas tenha impedido alguns palestinos em Gaza de acessar áreas de evacuação ou os impedido de deixar suas casas ou áreas, isso não isentaria Israel de sua obrigação de não se envolver em deslocamento forçado.

A incapacidade de Israel de ajudar os deslocados

Nem um único interruptor de electricidade será ligado, nem uma única torneira será aberta e nem um único camião de combustível entrará até que os reféns israelitas regressem a casa. [256]

― Israel Katz, então Ministro da Energia, agora Ministro da Defesa, 12 de outubro de 2023

De acordo com o artigo 49 da Convenção de Genebra, uma evacuação legal da população protegida deve respeitar os padrões humanitários:

A Potência Ocupante que empreender tais transferências ou evacuações deverá assegurar, na medida do possível, que sejam providenciadas acomodações adequadas para receber as pessoas protegidas, que as remoções sejam efectuadas em condições satisfatórias de higiene, saúde, segurança e nutrição, e que os membros da mesma família não sejam separados. [257]

Israel é responsável por garantir que as necessidades humanitárias das pessoas deslocadas sejam atendidas. O comentário do CICV expande esta seção do artigo 49:

Representa uma recomendação muito forte à Potência Ocupante… Se… não for possível devolver as pessoas evacuadas às suas casas num período relativamente curto, será dever da Potência Ocupante fornecer-lhes alojamento adequado e tomar medidas adequadas de alimentação e higiene. [258]

Israel não fez quaisquer esforços significativos para cumprir estas protecções e, de facto, tomou medidas e declarou publicamente a sua intenção de tornar indisponíveis e inacessíveis bens e serviços essenciais aos direitos humanos dos Palestinos em Gaza, através dos seus ataques a infra-estruturas civis e de restrições à ajuda. [259]

Em resposta aos ataques de 7 de Outubro, as autoridades israelitas cortaram os serviços públicos essenciais, incluindo água e electricidade, à população de Gaza – incluindo os palestinos deslocados – e bloquearam a entrada de tudo, excepto de um fio de combustível e de ajuda humanitária essencial. [260] Actos de punição colectiva que constituem crimes de guerra e que estão em curso no momento em que este documento é escrito.

Em 13 de outubro de 2023, Israel anunciou que todos os residentes do norte de Gaza, incluindo a Cidade de Gaza, cerca de 1,1 milhão de pessoas, devem evacuar ao sul de Wadi Gaza. No mesmo dia, Israel Katz, então Ministro da Energia, declarou nas redes sociais que Israel não fornecerá “um pingo de água e eletricidade para aqueles que permanecerem”. [261] Na verdade, dificilmente um pingo estava disponível para os evacuados que partiram.

Antes das hostilidades atuais, estimava-se que 1,2 milhões dos 2,2 milhões de habitantes de Gaza enfrentavam insegurança alimentar aguda, e mais de 80 por cento dependiam de ajuda humanitária. [262] Israel mantém um controlo abrangente sobre Gaza, incluindo sobre a circulação de pessoas e bens, águas territoriais, espaço aéreo, a infraestrutura da qual Gaza depende, bem como o registo da população. [263] Isto deixa a população de Gaza quase inteiramente dependente de Israel para acesso a combustível, eletricidade, medicamentos, alimentos, internet e outros bens e serviços essenciais para a realização dos seus direitos humanos.

Em 17 de novembro de 2023, o Programa Alimentar Mundial (PAM) alertou para a “possibilidade imediata” de fome, destacando que os suprimentos de alimentos e água eram praticamente inexistentes. [264] Em 3 de dezembro de 2023, relatou um “alto risco de fome”, indicando que o sistema alimentar de Gaza estava à beira do colapso. [265] Em 6 de dezembro de 2023, declarou que 48% das famílias no norte de Gaza e 38% das pessoas deslocadas no sul de Gaza haviam sofrido “níveis severos de fome”. [266] Em 9 de julho de 2024, especialistas da ONU, incluindo o relator especial sobre o direito à alimentação, declararam que as “mortes recentes de mais crianças palestinas devido à fome e à desnutrição não deixam dúvidas de que a fome se espalhou por toda a Faixa de Gaza”. [267]

Impacto no Setor Agrícola, Insegurança Alimentar

As ações militares de Israel, sejam elas direcionadas a objetivos militares ou não, tiveram um impacto devastador no setor agrícola e na segurança alimentar de Gaza. Em 16 de novembro de 2023, especialistas da ONU disseram que a destruição de metade da infraestrutura civil de Gaza “ameaça tornar impossível a continuação da vida palestina em Gaza”. [268] Notavelmente, o bombardeio militar israelense do último moinho de trigo operacional de Gaza em 15 de novembro de 2023 garantiu que a farinha produzida localmente não estaria disponível em Gaza no futuro previsível. [269] Em 28 de novembro de 2023, o Setor de Segurança Alimentar da Palestina, liderado pelo PMA e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, relatou que mais de um terço das terras agrícolas no norte haviam sido danificadas. [270] Além disso, o Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS) disse que a dizimação das redes rodoviárias tornou mais difícil para as organizações humanitárias entregar alimentos e ajuda para aqueles que precisam. [271]

“Padarias e moinhos de cereais foram destruídos, assim como instalações agrícolas, de água e saneamento”, disse Scott Paul, um conselheiro sénior de política humanitária da Oxfam America, à Associated Press a 23 de novembro de 2023. [272]

O bombardeio sustentado, juntamente com a escassez de combustível e água, juntamente com o deslocamento de mais de 1,6 milhões de pessoas para o sul de Gaza, tornou a agricultura quase impossível. [273] O OCHA relatou no final de novembro de 2023 que o gado no norte estava enfrentando fome devido à escassez de forragem e água, e que as plantações estavam cada vez mais abandonadas e danificadas devido à falta de combustível para bombear água de irrigação. [274] Em 28 de novembro de 2023, o Bureau Central de Estatísticas da Palestina disse que Gaza está sofrendo uma perda diária de pelo menos US$ 1,6 milhão na produção agrícola. [275]

A Classificação Integrada de Segurança Alimentar (IPC) alertou:

Cerca de 1,84 milhões de pessoas na Faixa de Gaza estão enfrentando altos níveis de insegurança alimentar aguda, classificados na Fase 3 do IPC (Crise) ou superior, incluindo quase 133.000 pessoas enfrentando insegurança alimentar catastrófica (Fase 5 do IPC) e 664.000, na Fase 4 do IPC (Emergência). Cerca de 1,95 milhões de pessoas na Faixa de Gaza provavelmente enfrentarão altos níveis de insegurança alimentar aguda, classificados na Fase 3 do IPC ou superior (Crise ou pior) entre novembro de 2024 e abril de 2025, incluindo quase 345.000 pessoas que provavelmente enfrentarão insegurança alimentar catastrófica (Fase 5 do IPC). …O risco de fome entre novembro de 2024 e abril de 2025 persiste enquanto o conflito continuar e o acesso humanitário for restrito. [276]

Citando avisos sobre “condições catastróficas” em Gaza, em 26 de janeiro de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenou a Israel que “tomasse medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e ajuda humanitária urgentemente necessários”. [277]

Apesar desta ordem vinculativa, Israel continuou a restringir ou a bloquear a ajuda e, em Março de 2024, o TIJ emitiu uma nova ordem, citando que as “condições de vida catastróficas dos palestinos na Faixa de Gaza se deterioraram ainda mais”, em particular devido à “privação prolongada e generalizada de alimentos e outras necessidades básicas”. [278]

De acordo com o OCHA e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), o número médio diário de caminhões que entram em Gaza com alimentos, ajuda e remédios caiu em mais de um terço nas semanas seguintes à ordem de janeiro do TIJ.

A 10 de Abril, Samantha Power, directora da agência humanitária e de desenvolvimento dos EUA, USAID, tornou-se na primeira autoridade dos EUA a confirmar publicamente que os relatos de fome em pelo menos algumas partes de Gaza eram “credíveis”. [279]

Em 11 de abril de 2024, o Washington Post falou com 25 grupos de ajuda, agências da ONU e países doadores sobre os tipos de ajuda que tentaram fazer entrar em Gaza. [280] Descobriu que “nos seis meses desde o início da guerra, as autoridades israelitas negaram ou restringiram o acesso a uma série de itens, desde suprimentos médicos vitais a brinquedos e croissants de chocolate”. [281]

Israel justifica as restrições de acordo com a sua interpretação de itens de “dupla utilização”, itens que são predominantemente de natureza civil, mas que também podem ser usados ​​militarmente, como materiais de construção, equipamentos de comunicação e produtos químicos. [282] Israel argumenta que estas restrições são necessárias para sufocar o aparelho militar do Hamas. [283]

As agências humanitárias exigiram que o exército israelita publicasse uma lista de artigos de dupla utilização e proibidos, que fornecesse uma notificação por escrito das suas rejeições de remessas de ajuda e que permitisse que as rejeições por parte dos soldados no terreno fossem objecto de recurso, o que a agência militar israelita responsável pelo bloqueio e rejeição arbitrária da ajuda, a COGAT, recusou até agora. [284]

Em 5 de Maio, as autoridades israelitas fecharam a passagem de Kerem Shalom após um ataque de foguetes do Hamas, [285] e em 7 de Maio, as forças israelitas tomaram a passagem de Rafah como parte da sua incursão na área, bloqueando assim a entrada de ajuda através das passagens primárias que tinham sido utilizadas antes de Israel assumir o controlo dessa passagem.

Em 24 de maio, o TIJ sublinhou “a situação humanitária catastrófica em Gaza” e a necessidade de “fornecimento sem entraves e em grande escala, por todos os envolvidos, de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários”. [286] Ordenou a Israel que “mantivesse aberta a passagem de Rafah para o fornecimento sem entraves e em grande escala de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários”. [287]

Antes de 7 de Outubro de 2023, 500 camiões de ajuda humanitária entravam em Gaza por dia. [288] No primeiro mês da guerra, apenas nove camiões por dia entravam e nos primeiros dez dias de Outubro de 2024, apenas 30 camiões entravam. [289]

Impacto na Eletricidade, Água, Saneamento

As autoridades e forças israelitas cortaram o fornecimento de água canalizada para Gaza a partir de Israel, cortaram o fornecimento de electricidade de Israel para Gaza, que era necessária para operar bombas de água, centrais de dessalinização e infra-estruturas de saneamento em Gaza, e bloquearam e restringiram o combustível necessário para fazer funcionar os geradores na ausência de electricidade. [290] Também impediram as agências da ONU e as organizações de ajuda humanitária de entregarem materiais essenciais relacionados com a água e outra ajuda humanitária de entrarem em Gaza; destruíram as infra-estruturas de água, incluindo em ataques directos, e atacaram os trabalhadores da reparação de águas. [291]

Em 4 de dezembro de 2023, a Coordenadora Humanitária da ONU para o Território Palestino Ocupado, Lynn Hastings, disse que as quantidades limitadas de combustível permitidas eram “completamente insuficientes”. [292] Em 6 de dezembro de 2023, o gabinete de guerra de Israel aprovou um aumento “mínimo” no fornecimento de combustível para o sul de Gaza. [293]

Em 7 de outubro de 2023, as autoridades israelenses cortaram a eletricidade que fornecem a Gaza, a principal fonte de eletricidade lá. [294] As autoridades israelenses também cortaram o combustível necessário para operar a única usina de energia de Gaza. Em 11 de outubro de 2023, a única usina de energia em Gaza ficou sem reservas de combustível. [295] Devido à ausência de eletricidade devido à indisponibilidade de combustível para operar geradores a diesel, as instalações de água e esgoto em Gaza tornaram-se inoperantes. Embora as autoridades israelenses mais tarde tenham começado a permitir a entrada de algum combustível, elas permitiram apenas uma fração do que é necessário para operar a infraestrutura crítica de Gaza. Em julho de 2024, o combustível necessário para suprir as necessidades energéticas de Gaza continua lamentavelmente inadequado. [296]

Em 7 de novembro de 2023, o UNOPS relatou uma “queda impressionante de 92 por cento no consumo de água em relação aos níveis anteriores ao conflito”, encontrando “a grande maioria das estações de tratamento de esgotos agora inoperantes” e alertou para “uma crise de água e saneamento de proporções catastróficas”. [297]

De acordo com o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), em 16 de Fevereiro, a produção de água em Gaza era de apenas 5,7 por cento do que era antes das actuais hostilidades. [298] Em Agosto de 2024, uma avaliação da Água, Saneamento e Higiene (WASH) em Gaza concluiu que 1,4 milhões de pessoas enfrentam uma escassez de água potável e também enfrentam condições inseguras no acesso às instalações sanitárias. [299]

O direito internacional humanitário exige que Israel, como potência ocupante em Gaza, garanta que as necessidades básicas da população civil sejam atendidas. Esta é uma obrigação positiva que exige que Israel também proteja o direito dos palestinos à água e tome medidas “deliberadas, concretas e direcionadas” para garantir a plena realização desses direitos. Privar uma população do acesso à água equivale a uma punição coletiva da população civil, um crime de guerra. O direito à água, que inclui o direito à água potável segura e limpa e ao saneamento, também é um direito humano e deriva do direito à vida e do direito a um padrão de vida adequado. [300]

Israel é parte do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e permanece vinculado aos seus termos em todos os momentos, incluindo durante conflitos armados e emergências públicas. [301] Como tal, Israel continua a ter a obrigação de respeitar, proteger e cumprir todos os direitos económicos, sociais e culturais, incluindo os direitos à alimentação, à água, à habitação e à saúde. [302]

Em seus comentários gerais interpretando as obrigações dos estados partes com relação a esses direitos, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ESCR) reiterou repetidamente que os estados devem cumprir certas obrigações essenciais que representam os níveis essenciais mínimos desses direitos, cujo não cumprimento não pode ser justificado mesmo em tempos de conflito, pois são inderrogáveis. Isso inclui, entre outras coisas, várias obrigações essenciais ao direito à saúde que Israel claramente deixou de cumprir de acordo com as evidências incluídas abaixo:

• Para garantir a distribuição equitativa e o acesso a instalações, bens e serviços de saúde, numa base não discriminatória, especialmente para grupos vulneráveis ​​ou marginalizados; [303]
• Para garantir que a ajuda alimentar chegue à população…e garanta a libertação da fome e o respeito pelo conteúdo essencial mínimo do direito à alimentação; [304]
• Para garantir o acesso à água potável e segura, ao saneamento adequado, à habitação e à alimentação; [305] e
• Fornecer medicamentos essenciais, conforme definido periodicamente no Programa de Ação da OMS sobre Medicamentos Essenciais. [306]

Situação humanitária dos deslocados palestinos em suas próprias palavras

Todos os entrevistados pela Human Rights Watch para este relatório enfatizaram a natureza terrível de sua situação humanitária. Todos os entrevistados disseram que estavam com fome e sede e não tinham abrigo adequado ou nenhum. Todos eles lutaram para acessar bens básicos e serviços públicos, e aqueles com problemas de saúde não conseguiram acessar os medicamentos ou serviços médicos de que necessitavam.

Omar, cuja sobrevivência em condições terríveis desde 7 de outubro é relatada em uma seção anterior, buscou refúgio em um acampamento em Khan Younis, embora seja provável que ele tenha tido que se mudar desde a entrevista. Ele descreveu as condições:

Onde estamos agora, é onde os israelenses dizem que é seguro – em Khan Younis. Estamos vivendo em uma tenda. Não temos nada. Não temos comida ou água, estamos vivendo sob uma tenda de plástico.

Este acampamento está hospedando 77.000 pessoas, mas na verdade só tem capacidade para hospedar 5.000. Há de 17.000 a 19.000 crianças no acampamento; 90 por cento das crianças estão doentes. Tem chovido e não há tratamento… Não sabemos como tratar as pessoas doentes. Se você acorda [à noite] para ir ao banheiro, tem que esperar horas pela sua vez. [307]

Youssef, cuja esposa estava em estágio avançado de gravidez na época da entrevista, explicou que os médicos lhe disseram antes do início das hostilidades que ela precisaria de uma cesárea para dar à luz com segurança. “Não sei se o trabalho de parto começa onde ela deveria ir… Não estamos recebendo nenhuma ajuda. Não sei o que fazer quando chegar a hora. É muito pesado para mim até mesmo pensar nisso”, disse ele. [308]

Youssef continuou explicando as condições de seu deslocamento, onde ele estava morando no momento da entrevista, em uma tenda em Rafah:

Tenho que andar três quilômetros para pegar um galão de água. Não há comida. Se conseguimos encontrar comida, é comida enlatada… Minha mãe tem pressão alta e um problema de açúcar, mas seu tratamento não está disponível. Estou constantemente procurando coisas que são necessárias para sobreviver. [309]

A Human Rights Watch não conseguiu entrar em contato com Youssef para descobrir o que aconteceu com ele e sua família.

Os entrevistados explicaram consistentemente o quão difícil foi para eles encontrar um lugar para se abrigar durante a jornada. As pessoas descreveram lugares extremamente lotados, geralmente a UNRWA ou escolas públicas e hospitais que se tornaram abrigos informais para deslocados. [310]

Sami, um homem solteiro de 32 anos que é financeiramente responsável por sua grande família, descreveu como fugiu de sua casa em Shuja’iyya em meados de outubro e encontrou abrigo com sua família próximo ao Hospital al-Quds:

Durante nossa estadia no Hospital al-Quds, foi horrível. Os três prédios estavam lotados e havia muitas pessoas lá — talvez 16.000 pessoas. O hospital não conseguia segurar ou ajudar tantas pessoas. Havia pessoas ficando doentes e pegando doenças. Ninguém estava nos ajudando naquela época… Era muito difícil encontrar água ou mesmo comprá-la. A água que encontramos não era boa para beber, mas não tínhamos escolha. [311]

O Hospital Al-Quds foi danificado por ataques aéreos israelitas em 18 de Outubro. [312] Chamando-lhe a “noite da morte”, Sami sofreu o que disse serem queimaduras de primeiro grau durante os ataques e acabou por fugir para uma escola da UNRWA na Rua al-Zeituna, perto do sul da Cidade de Gaza, que estava a ser usada como abrigo:

Quando chegamos à escola, descobrimos que a situação era horrível. Não era um lugar para humanos ficarem, havia 20.000 pessoas morando lá… Ninguém estava no comando. Não recebemos colchões ou cobertores. Não podíamos ficar dentro da escola. Ficamos do lado de fora, apenas uma noite. [313]

Todos os entrevistados descreveram a luta para encontrar comida e água para sobreviver – geralmente uma rotina diária de caminhar quilômetros para identificar pessoas com comida ou água potável para vender.

Yusra, uma mulher de 36 anos que vive com seu pai, madrasta e irmão que tem uma deficiência de mobilidade, fugiu de sua casa perto das cercas com Israel em 11 de outubro e buscou abrigo em Khan Younis, seguindo as instruções do exército israelense que ela recebeu em seu telefone por meio de mensagens de texto. [314] Ela explicou o quão difícil foi encontrar um abrigo que pudesse abrigar seu pai, que tem vários problemas de saúde e precisa de assistência para andar, assim como seu irmão que usa cadeira de rodas. Ela finalmente encontrou um contêiner de metal para alugar:

Nós temos água, mas não é água potável. É água salgada, mas temos que bebê-la às vezes quando não conseguimos água potável. Tomar banho é um sonho. Não podemos esquentar a água para tomar banho. Precisamos encontrar lenha para uma fogueira. Às vezes, queimamos roupas velhas para fazer uma fogueira para cozinhar. Fazemos pão ruim porque não temos todos os ingredientes e não podemos pagar por ele… Não temos o suficiente de nada. [315]

Nadine, uma mulher de 29 anos, que vivia com o marido e quatro filhos no campo de refugiados de Nuseirat, em Gaza, antes da guerra, explicou como ela e sua família foram deslocadas três vezes e estavam abrigadas em Deir al-Balah na época da entrevista. Ela descreveu como, desde o início das hostilidades, os preços aumentaram drasticamente à medida que os bens se tornavam cada vez mais escassos:

A situação com comida e água é horrível. Isso me faz sentir como se estivesse vivendo muitos tipos de guerra. Uma guerra dos meus inimigos e uma guerra com meu próprio povo. Porque os preços dos alimentos subiram. Antes, um maço de salsa custava cerca de um shekel [aproximadamente US$ 0,27] e agora custa de 5 a 10 shekels. É o mesmo para um saco de farinha, custa quase 100 a 150 shekels. Faz uma semana que não como farinha…

É tão difícil conseguir água para beber. É quase impossível encontrar. Meus filhos tiveram diarreia, gripe e coriza. Tudo isso por causa da água [ruim]… A medicação é inexistente. Não temos mais direitos. As pessoas que vivem em Gaza não são mais humanas. Sobrevivemos menos do que os animais em seu país — eles pelo menos têm água e comida… Esta manhã, dei às minhas filhas um pouco de pão e um pouco de queijo. Não tenho comida para dar a elas, então as mandei dormir de novo. Sinto vergonha. [316]

Saeed, um diretor de 53 anos de uma organização focada em programação para crianças com diabetes em Gaza, explicou o quão difícil era ter acesso à insulina em Gaza e estava preocupado com o suprimento de uma semana que ele tinha para seu filho que tem diabetes tipo 1. Deslocado originalmente do campo de al-Shati no norte de Gaza, Saeed fugiu especificamente para Rafah para tentar encontrar insulina e melhor acesso a outros bens essenciais de direitos, incluindo produtos de higiene menstrual e serviços para seus cinco filhos do que em outras áreas, como Deir al-Balah, onde ele havia buscado refúgio anteriormente:

O preço da comida e da água hoje em dia – você pode multiplicá-lo por 30 ou 40 vezes desde antes da guerra. Nós compramos toda a nossa água. Há mais de um milhão de pessoas agora em Rafah. O trânsito é terrível, andar por aí é cansativo… Mudei-me para cá para obter insulina. Tenho duas rodadas de medicação restantes… mas não há solução… Não sei o que vai acontecer. É um problema enorme que enfrentarei em breve. Nossos filhos não estão morrendo apenas por causa das bombas – mas por comerem a comida e a água, e quando precisam de medicação.

Meu filho é um dos trigêmeos, os outros dois são meninas. Não consigo encontrar produtos de higiene feminina para minhas meninas. Em Rafah, onde estou agora, não conseguimos encontrar nenhum; cansei só de procurar. Talvez haja em outros lugares em Gaza, mas aqui em Rafah não há nada. Tentei comprar pampers [fraldas de bebê] para minhas meninas para o período menstrual, mas não há nenhuma. [317]

Tarek, um homem de 53 anos com 11 filhos, também fugiu de sua casa no campo de refugiados de al-Shati nos primeiros dias da guerra e buscou refúgio com seu filho que estava recebendo tratamento para leucemia no Hospital Especializado al-Rantisi em Gaza. Ele disse que o hospital foi eventualmente danificado em um ataque aéreo israelense e ele fugiu com sua família para Rafah:

Não acho que haja condições piores do que as que estamos vivendo agora, por mais que eu tente explicar em palavras, é completamente diferente vivê-las. Estou doente desde o dia em que cheguei a Rafah – isso significa 30 ou 40 dias atrás, também tenho diabetes que não estou monitorando ou mesmo tomando medicamentos, minha esposa também tem diabetes… Meu filho de 7 anos tem leucemia, sua imunidade é fraca e ninguém tem nada aqui para ajudar com sua condição, eu nem tenho como entrar em contato com seu médico. Também tenho filhos que têm outras condições, como problemas de visão, e um deles tem ferimentos nas duas pernas.

Acabei de mandar meu filho com cinco shekels (aproximadamente US$ 1,30) porque estamos sem água. Essa quantia nos dará cinco litros e somos quinze pessoas, então esta noite ficaremos sem água novamente e se não encontrarmos água potável, beberemos água do mar. Isso aconteceu comigo muitas vezes quando tive que beber água do mar. Você não entende o quanto estamos sofrendo.

Em relação aos pensos higiénicos para as minhas meninas: não os encontramos nos mercados e, mesmo que os encontrássemos, já nem sequer temos dinheiro para os comprar porque são muito caros; um pacote pode custar entre 25 a 30 shekels (aproximadamente 6 a 8 dólares americanos) actualmente, por isso elas usam fraldas. [318]

Conclusão

As autoridades israelenses continuaram a forçar o deslocamento em massa de pessoas para áreas onde seus direitos humanos são violados. Os militares israelenses não prepararam nenhuma infraestrutura para fornecer bens e serviços essenciais para seus direitos humanos, impediram que os atores humanitários realizassem atividades adequadas para isso e tomaram medidas ativas e intencionais para tornar indisponíveis e inacessíveis os poucos recursos essenciais aos quais as pessoas deslocadas podiam ter acesso por meio da destruição generalizada da capacidade local de produção de alimentos, água, eletricidade e combustível em Gaza. Embora a obrigação do artigo 49 da Convenção de Genebra seja que a Potência Ocupante forneça salvaguardas “na maior extensão praticável” para a população evacuada, o comentário do CICV observa que se “não for possível devolver as pessoas evacuadas às suas casas em um período relativamente curto, será dever da Potência Ocupante fornecer-lhes acomodações adequadas e fazer arranjos adequados de alimentação e saneamento”. [319] Já faz mais de um ano que o conflito começou e mais de 1,8 milhões de palestinos em Gaza estão enfrentando níveis “extremamente críticos” de fome. [320] A única maneira de entrar na Gaza sitiada e ocupada, cercada por Israel ao norte e leste e pelo Egito ao sul, é através das fronteiras controladas por Israel. Em novembro de 2023, o Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar de Israel, Avi Dichter, disse que “Estamos agora implementando a Nakba de Gaza”. Em busca desse objetivo, os militares israelenses bombardearam infraestrutura e residências civis e tomaram medidas que garantiram uma crise humanitária catastrófica na qual as pessoas deslocadas não conseguem acessar alimentos, água, saneamento ou assistência médica, e onde crianças estão morrendo de fome e doenças evitáveis. Antes da guerra, cerca de 500 caminhões entravam em Gaza diariamente, transportando bens comerciais e ajuda humanitária, e o número caiu drasticamente desde então. Em agosto de 2024, apenas 1.559 caminhões entraram em Gaza pelas travessias de fronteira de Kerem Shalom e Rafah, mesmo quando um alerta de fome foi declarado em partes de Gaza neste verão. [321]

Entre 1 e 15 de setembro de 2024, das 94 missões humanitárias planeadas e coordenadas com as autoridades israelitas para o norte de Gaza, apenas 37 (ou 39 por cento) foram realizadas. Um total de 25 (ou 27 por cento) tiveram o acesso negado. [322]

Essas políticas e práticas são evidências dos crimes de guerra e crimes contra a humanidade de deslocamento forçado, e evidências da violação de Israel dos direitos humanos de pessoas deslocadas, incluindo os direitos à alimentação, saúde, água e saneamento. Israel, na melhor das hipóteses, falhou em aderir às obrigações estritas do artigo 49 da Convenção de Genebra de evacuar pessoas para áreas onde suas necessidades humanitárias podem ser atendidas, e na pior das hipóteses, as levou para lugares onde estão sendo intencionalmente deixadas de fome e colocadas em perigo.

Tornar permanente o deslocamento forçado: destruição generalizada de locais de origem

Após cinco meses de guerra devastadora e destruição, as ações do governo israelense em Gaza dão a impressão de que seus objetivos vão além de destruir o Hamas. Como o Major General Giora Eiland escreveu em dezembro passado no Yedioth Ahronoth, parece haver um esforço para “transformar Gaza em um lugar que seja temporária ou permanentemente impossível de se viver”. E, de fato, quase tudo o que permite que uma sociedade humana funcione foi destruído: registro civil, registro de propriedade, infraestrutura cultural e de saúde, a maioria das escolas construídas pela UNRWA. [323]

― Josep Borrell, Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança / Vice-Presidente da Comissão Europeia, 5 de março de 2024

O direito internacional humanitário (DIH) proíbe o deslocamento forçado de civis, exceto temporariamente, quando necessário para sua segurança ou por razões militares imperativas. [324] As pessoas devem ter permissão para retornar assim que as hostilidades terminarem. Nesse ínterim, os militares israelenses não devem tomar ações que tornem o retorno impossível. Isso inclui ações que tornaram Gaza inabitável por anos por meio da destruição generalizada e nivelamento de grandes partes de Gaza, particularmente em momentos em que as forças israelenses estão no controle de uma área e os combates ativos cessaram. A análise de imagens de satélite mostra que os danos causados ​​pelos militares israelenses muitas vezes parecem seguir um padrão que inclui bombardeio aéreo de áreas, seguido pela intervenção de forças terrestres e, em certos casos, uma vez que um nível relativo de controle tenha sido alcançado, a demolição deliberada de territórios e o uso de demolições controladas. Parte dessa destruição parece ir claramente além do que é militarmente necessário e demonstra uma intenção de destruir sistematicamente partes de Gaza, frustrando o direito de retorno.

Em 1 de agosto de 2024, a ONU disse que “o recente conflito na Faixa de Gaza produziu um volume de detritos 14 vezes maior do que o total combinado de todos os conflitos dos últimos 16 anos”. [325] O Serviço de Ação Contra Minas das Nações Unidas (UNMAS) estimou a quantidade de detritos em Gaza em 37 milhões de toneladas em meados de abril, ou 300 quilos por metro quadrado, afirmando que havia mais entulho do que na Ucrânia e que os escombros provavelmente estão fortemente contaminados com munições não detonadas. [326] Em 2 de maio de 2024, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estimou que seriam necessários entre US$ 40 e US$ 50 bilhões para reconstruir Gaza e exigiria um esforço em uma escala que o mundo não via desde a Segunda Guerra Mundial. [327]

Destruição de infraestrutura civil

Em 8 de fevereiro de 2024, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, disse que seu gabinete havia registrado “destruição e demolição generalizadas por parte dos militares israelenses de infraestrutura civil e outras, incluindo prédios residenciais, escolas e universidades em áreas nas quais os combates não estão ou não estão mais ocorrendo”. [328] As observações de Türk cobriram o período desde o final de outubro de 2023, mas ele observou relatos de edifícios residenciais e blocos destruídos ocorrendo em Khan Younis no momento de sua declaração. Lembrando às autoridades israelenses “que a transferência forçada de civis pode constituir um crime de guerra”, [329] ele disse que a “destruição de casas e outras infraestruturas civis essenciais… parece ter como objetivo ou tem o efeito de tornar impossível o retorno de civis a essas áreas”. [330]

De acordo com o Banco Mundial, até 21 de janeiro de 2024, e em comparação com os números anteriores ao conflito, 83,6 por cento de toda a infraestrutura de saúde em Gaza foi danificada ou destruída; 83,4 por cento das instalações educacionais; 75,8 por cento da tecnologia da informação e comunicação; 61,6 por cento da habitação; e 62 por cento das linhas de eletricidade. [331] Em 5 de janeiro, Martin Griffiths, subsecretário-geral para assuntos humanitários e coordenador de ajuda de emergência, declarou que “Gaza tornou-se simplesmente inabitável”. [332] Em julho de 2024, a Organização Mundial da Saúde (OMS) havia registrado mais de 1.000 ataques a instalações de saúde no Território Palestino Ocupado (TPO) desde 7 de outubro e declarou que não havia hospitais funcionais na cidade mais ao sul do enclave, Rafah, após a recente ofensiva de Israel ali. [333]

A UNOSAT relatou em 27 de setembro, com base em imagens de 3 e 6 de setembro, que aproximadamente 130.000 edifícios foram danificados ou destruídos. [334] Isso equivale a cerca de 52 por cento do total de estruturas em Gaza e 178.132 unidades habitacionais danificadas estimadas. As províncias mais afetadas são Gaza e Khan Younis, com aproximadamente 35.000 edifícios danificados ou destruídos.

15 de outubro de 20237 de novembro de 202326 de novembro de 20237 de janeiro de 202429 de fevereiro de 202431 de março de 20243 de maio de 202429 de maio de 20246 de julho de 202418 de agosto de 20246 de setembro de 2024Dados produzidos pela UNOSAT em 18 de agosto de 2024 mostrando estradas destruídas e em 6 de setembro de 2024 mostrando edifícios destruídos. Exibidos juntos, eles destacam áreas de destruição em massa, notavelmente na zona de amortecimento e ao redor dos corredores criados pelos militares israelenses. Dados © 2024 UNOSAT. Gráficos © 2024 Human Rights Watch.

Num briefing ao Conselho de Segurança da ONU, em 22 de Fevereiro, Christopher Lockyear, o Secretário-Geral dos Médicos Sem Fronteiras (MSF) declarou que “não há mais nenhum sistema de saúde digno de menção em Gaza. Os militares israelitas desmantelaram hospital após hospital.” [335] A 8 de Maio, apenas 12 dos 36 hospitais estavam a funcionar parcialmente em Gaza, de acordo com a OMS. [336]

Até 15 de Julho, cerca de 90.000 pessoas ficaram feridas nas hostilidades desde 7 de Outubro, mas havia apenas 1.532 camas hospitalares para internamento em Gaza. [337]

Edifícios residenciais

As casas das pessoas não foram poupadas, pois as áreas residenciais em Gaza enfrentaram níveis excepcionais de destruição, com ataques aéreos e bombardeios implacáveis ​​transformando vastas áreas de bairros em escombros. De acordo com um relatório do PNUD, em 15 de abril de 2024, aproximadamente 370.000 unidades habitacionais em Gaza foram danificadas, 79.000 das quais foram completamente destruídas. [338] A destruição de casas residenciais em Gaza equivale a cerca de 70 por cento do estoque total de moradias. [339]

Em 30 de janeiro de 2024, uma investigação do Guardian detalhou a destruição em massa de edifícios e terras em três bairros de Gaza: Beit Hanoun, al-Zahra e Khan Younis. [340] Usando imagens de satélite e informações de código aberto, a investigação encontrou danos em mais de 250 edifícios residenciais, 17 escolas e universidades, 16 mesquitas, três hospitais, três cemitérios e 150 estufas agrícolas. Edifícios inteiros foram nivelados, campos achatados e locais de culto varridos do mapa. [341]

A investigação cobriu a destruição completa do complexo de torres al-Zahra em 19 de outubro de 2023 por ataques aéreos israelenses. O complexo teria abrigado 3.000 pessoas. A BBC investigou o incidente e descreveu como um homem recebeu um telefonema das autoridades israelenses alertando-o para evacuar o complexo imediatamente “porque eles bombardeariam as torres”. [342] Ele também foi instruído a dizer a outras pessoas para evacuarem os edifícios.

A Human Rights Watch falou com uma família que vivia em uma das torres al-Zahra na época dos ataques. Lina, uma mulher de 49 anos, estava morando com seus pais e irmãos na Rua al-Jalaa, perto da área de Rimal, no norte de Gaza, quando a guerra começou. Ela disse que nos primeiros dias da guerra houve ataques aéreos em sua área e sua casa foi danificada quando um prédio a 400 a 500 metros de distância foi atingido. [343] Ela disse que não recebeu nenhum aviso dos militares israelenses, mas sua família fugiu para a Torre 27 do complexo al-Zahra para ficar com a família de sua irmã. [344] Ela estava lá há cinco dias antes que os israelenses atacassem as torres:

Às 20h começamos a ouvir pessoas gritando: algumas pessoas diziam: “Vocês têm que sair em 20 minutos”. Meu pai é velho e não consegue se mover rápido. A primeira coisa que precisávamos fazer era garantir que minha mãe e meu pai estivessem seguros. Graças a Deus, minha irmã mora no primeiro andar da torre. Saímos sem nada. Peguei meu laptop apenas porque minha carteira estava dentro dele. Não levei mais nada. Trinta minutos antes, alguém recebeu uma ligação dos israelenses dizendo para sair porque eles atacariam a área. Por volta da meia-noite daquela noite, testemunhamos coisas horríveis. Cerca de 12 horas de ataques. A área foi atingida por 12 horas. A maioria dos prédios foi completamente destruída. Por mais que eu tente explicar o horror, não consigo encontrar as palavras.

Toda a área ficou vermelha durante a noite devido à intensidade dos alvos e, embora não houvesse eletricidade, podíamos ver tudo. [345]

Hoje, as torres foram reduzidas a pó e escombros e jazem em meio a uma área que parece ter sofrido destruição quase total, dentro do Corredor Netzarim, sem nenhuma reconstrução. Os militares israelenses disseram à BBC que eram “incapazes de responder a perguntas operacionais específicas” quando questionados sobre sua decisão de atacar os blocos residenciais de al-Zahra. [346]

No final de janeiro de 2024, o jornal israelense Haaretz publicou informações sobre uma nova prática pela qual membros do exército israelense atearam fogo a unidades habitacionais em Gaza seguindo ordens diretas de seus comandantes após estabelecerem o controle sobre a área e sem a autoridade legal necessária:

Recentemente, soldados israelenses destacados em Gaza recorreram às mídias sociais para se mostrarem participando da queima de casas em Gaza – em alguns casos como vingança pelas mortes de outros soldados, ou mesmo pelo próprio ataque de 7 de outubro. “Todos os dias, um pelotão diferente sai para invadir casas na área”, escreveu um soldado. “As casas são destruídas, ocupadas. Agora o que resta é revistá-las minuciosamente. Dentro dos sofás. Atrás dos armários. Armas, informações, poços [de túneis] e lançadores de foguetes. Encontramos tudo isso. No final, a casa é queimada, com tudo o que havia dentro.” [347]

Em 7 de fevereiro de 2024, o gabinete de comunicação social do governo de Gaza disse que as forças israelitas tinham incendiado 3.000 residências. [348]

Em 22 de março de 2024, o Euro-Med Human Rights Monitor publicou um relatório sobre os ataques e a evacuação de casas pelos militares israelenses perto da área do Complexo Médico al-Shifa, e documentou a queima de edifícios assim que as autoridades israelenses limparam as casas das pessoas. [349] Questionados sobre os relatórios, os militares israelenses disseram que não havia procedimentos específicos para evacuações, apenas que “depende da situação” e se há uma “ameaça operacional”. [350] Os militares israelenses não responderam a perguntas sobre a queima de casas, dizendo em vez disso que suas tropas realizam “demolições de infraestrutura do Hamas e outros alvos militares usando meios aprovados e apropriados”. [351]

Terras Agrícolas

As forças israelitas destruíram padarias, produtos agrícolas e terras outrora aráveis, incluindo a destruição de pomares, campos e estufas. A destruição de terras agrícolas não só agrava a actual escassez de alimentos, como terá consequências devastadoras, talvez irreversíveis, a longo prazo para a produção alimentar e os meios de subsistência em Gaza. Em Junho de 2024, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) concluiu que “os impactos ambientais da guerra em Gaza são sem precedentes… expondo a comunidade a uma poluição crescente do solo, da água e do ar e a riscos de danos irreversíveis nos seus ecossistemas naturais”. [352]

Imagens de satélite capturadas em diferentes datas de novembro de 2023 a agosto de 2024 que a Human Rights Watch revisou mostram que pomares, campos e estufas foram sistematicamente arrasados. Imagens de satélite de alta resolução confirmam que escavadeiras foram usadas para destruir campos e pomares.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura declarou que 42,6 por cento de todas as terras agrícolas e 26,6 por cento de todas as estufas em Gaza tinham sido danificadas até 15 de Fevereiro de 2024. [353]

Em 29 de agosto, a UNOSAT-FAO divulgou sua avaliação de danos agrícolas em Gaza, descobrindo que “em comparação com a média dos sete anos anteriores, aproximadamente 68 por cento dos campos de cultivo permanentes e terras aráveis ​​em Gaza exibiram um declínio significativo na saúde e densidade em agosto de 2024”. [354] Também descobriu que houve um aumento de cinco por cento na proporção de terras agrícolas que foram danificadas desde a análise anterior conduzida em julho de 2024. Seja por demolição deliberada, danos devido a hostilidades ou pela incapacidade de irrigar ou trabalhar a terra, as terras agrícolas em Gaza foram drasticamente reduzidas desde o início das operações terrestres israelenses.

Patrimônio Cultural

Como o património cultural torna os indivíduos parte de uma comunidade, danificá-lo tem efeitos psicossociais que podem interferir na recuperação pós-conflito. [355] O património cultural é passado de uma geração para outra, e a sua destruição quebra a cadeia geracional. A destruição generalizada, seja como parte das hostilidades ou não, em Gaza inclui a maioria dos seus sítios de património cultural.

Em 8 de dezembro de 2023, um ataque aéreo israelense destruiu em grande parte a mesquita mais antiga de Gaza, a Mesquita Omari. [356] A Mesquita Omari era originalmente uma igreja bizantina do século V e era um marco icônico de Gaza: mais de 4.000 metros quadrados de história, arquitetura e patrimônio cultural. [357] Em 20 de outubro de 2023, um ataque aéreo israelense danificou a Igreja Ortodoxa de São Porfírio, a igreja ativa mais antiga de Gaza. Pelo menos 500 palestinos estavam abrigados na igreja quando ela foi atingida e pelo menos dezoito pessoas foram mortas. [358]

Em 17 de outubro de 2024, a UNESCO e a UNOSAT divulgaram uma avaliação preliminar de danos com base em imagens de satélite de propriedades culturais. Entre 7 de outubro de 2023 e 17 de setembro de 2024, 69 locais foram danificados, compreendendo 10 locais religiosos, 43 edifícios de interesse histórico ou artístico, dois depósitos de propriedade cultural móvel, seis monumentos, um museu e sete sítios arqueológicos. [359]

O Ministério de Dotações e Assuntos Religiosos de Gaza anunciou em janeiro que 1.000 das 1.200 mesquitas em Gaza foram danificadas ou destruídas. [360] Uma investigação da BBC também verificou danos e destruição em 74 locais religiosos entre 7 de outubro de 2023 e 31 de dezembro de 2023, incluindo a Mesquita Omari, que remonta ao século XIV, bem como a Igreja de São Porfírio. [361]

Os peritos da ONU denunciaram a destruição de 195 locais patrimoniais, 227 mesquitas e três igrejas também foram danificadas ou destruídas, incluindo o Arquivo Central de Gaza, que preservou 150 anos de história. [362]

A Human Rights Watch não avalia aqui se ataques individuais a edifícios religiosos e culturais foram ilegais segundo o DIH, mas o nível total de destruição torna muito mais difícil para as pessoas retornarem para suas casas.

Infraestrutura educacional

Israel destruiu os edifícios e a infraestrutura educacional de Gaza, levando à perda permanente da educação para crianças e adultos palestinos em Gaza. Em julho de 2024, o Cluster de Educação do Território Palestino Ocupado, em colaboração com a UNOSAT, relatou que quase 93% das escolas foram afetadas por greves. Desde 7 de outubro de 2023, pelo menos 65 escolas foram completamente destruídas, enquanto 344 escolas – representando 61% do total de edifícios escolares em Gaza – foram atingidas diretamente. [363] Os danos generalizados incluem 156 dos 187 edifícios escolares da UNRWA em Gaza, que foram atingidos diretamente ou danificados por greves. [364]

Na província de Gaza do Norte, o Grupo de Educação classificou 98 por cento dos edifícios escolares nesta província como tendo sido directamente atingidos ou danificados, o que inclui danos graves nas infra-estruturas escolares, de acordo com a classificação do Grupo e da UNOSAT. [365] A avaliação do Grupo de Educação também concluiu que pelo menos 85 por cento das escolas em Gaza necessitarão de “reconstrução total” ou de “grandes obras de reabilitação” para voltarem a funcionar. [366]

De acordo com a Scholars at Risk Network, as forças israelitas também danificaram, demoliram ou destruíram significativamente todas as universidades de Gaza, incluindo a Universidade Islâmica de Gaza; [367] a Universidade al-Aqsa, [368] que funcionava como abrigo na altura do ataque; a Universidade al-Israa, alegadamente usada pelas forças israelitas como base militar e centro de detenção e interrogatório, de acordo com a Scholars at Risk; [369] a Faculdade de Ciência e Tecnologia da Palestina; [370] a Universidade al-Azhar; [371] e a filial de Gaza da Universidade Aberta al-Quds. [372]

Em 18 de abril de 2024, especialistas da ONU expressaram grande preocupação com a perda educacional de mais de 625.000 crianças, o padrão de ataques a escolas e universidades e o assassinato de estudantes, professores e professores universitários em Gaza, bem como a destruição de suas bibliotecas públicas. Levantando um sério alarme sobre a destruição sistêmica do sistema educacional palestino, eles destacaram:

Os ataques persistentes e cruéis às infra-estruturas educativas em Gaza têm um impacto devastador a longo prazo nos direitos fundamentais das pessoas à aprendizagem e à livre expressão, privando mais uma geração de palestinianos do seu futuro. [373]

Os especialistas acrescentaram: “Esses ataques não são incidentes isolados. Eles apresentam um padrão sistemático de violência que visa desmantelar a própria fundação da sociedade palestina.” [374] Mais uma vez, embora a Human Rights Watch não possa avaliar a intencionalidade da destruição da infraestrutura educacional, o que está claro é que as crianças e estudantes palestinos em Gaza não poderão retornar imediatamente, nem potencialmente no futuro previsível, à educação em tempo integral.

Demolições

Em 1 de fevereiro de 2024, o New York Times relatou que “pelo menos 33 demolições controladas destruíram centenas de edifícios – incluindo mesquitas, escolas e seções inteiras de bairros residenciais – desde novembro”, analisando filmagens militares israelenses, vídeos postados nas redes sociais e imagens de satélite. [375] Embora a investigação tenha citado autoridades israelenses que falaram anonimamente sobre querer demolir edifícios palestinos perto da fronteira como parte de um esforço para criar uma “zona-tampão”, o jornal descobriu que a maioria das demolições ocorreu bem fora dessa zona e indicou que o “número de demolições confirmadas pode representar apenas uma parte do número real realizado por Israel desde o início da guerra”. [376]

Em 29 de abril de 2024, uma organização de reportagem investigativa, Bellingcat, publicou um relatório interativo e um filme intitulado “‘Nós nos tornamos viciados em explosões’: a unidade das IDF [militares israelenses] responsável por demolir casas em Gaza”, que seguiu os movimentos de uma unidade militar israelense específica e mapeou suas demolições em Gaza. [377] A metodologia do relatório “… usou a mídia social para rastrear um único batalhão de engenharia de combate das IDF [militares israelenses], o 8219 Commando, enquanto eles se moviam por Gaza, demolindo túneis, casas e mesquitas”. [378] Bellingcat citou o capitão da unidade dizendo que eles destruíram “milhares” de edifícios, observando em uma postagem em 13 de janeiro de 2024 que seu comandante lhe disse que não há “nenhum precedente” para isso nas forças armadas israelenses e que eles pararam de contar os edifícios que destruíram. [379] “Às vezes, os soldados não davam explicações sobre o motivo pelo qual realizavam as demolições”, relatou o artigo da web. [380] “Outras vezes, eles listavam uma série de objetivos ou razões para as demolições. Um deles parece ser a busca por vingança.” [381]

O DIH proíbe a destruição de bens civis e de bens apreendidos ao adversário na ausência de necessidade militar. [382] A destruição gratuita de tais bens constitui um crime de guerra. [383]

Zonas de segurança e buffer estendidas

Em 11 de abril de 2024, a UNOSAT publicou uma análise de imagens de satélite de 29 de fevereiro, mostrando que 90 por cento dos edifícios localizados a um quilômetro da cerca da fronteira que separa Gaza de Israel foram danificados ou destruídos. [384] Uma segunda análise da UNOSAT publicada no mesmo dia de imagens de satélite de 21 de fevereiro mostrou que 33 por cento das terras agrícolas naquela área foram danificadas. [385]

As autoridades israelitas alegaram que uma zona tampão é necessária para permitir que os residentes das comunidades no sul de Israel regressem às suas casas sem medo de outro ataque. “[Ao longo de] toda a Faixa de Gaza…teremos uma margem. E eles não conseguirão entrar”, disse Avi Dichter, Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar de Israel, aos repórteres a 19 de outubro de 2023. [386] “Será uma zona de fogo. E não importa quem seja, nunca conseguirá chegar perto da fronteira israelita.” [387]

O plano envolve, alegadamente, o estabelecimento de um cinturão de segurança ao longo das fronteiras de Gaza, através da demolição de blocos residenciais, da destruição de quintas e da destruição de infra-estruturas civis. [388] Questionados sobre a limpeza de áreas ao longo da fronteira em Janeiro de 2024, os militares israelitas disseram, numa declaração, que estavam a remover “infra-estruturas terroristas”, chamando ao trabalho “imperativo… a fim de implementar um plano de defesa que irá proporcionar uma melhor segurança no Sul de Israel”. [389]

Um mapa publicado em 18 de Janeiro na conta X do então ministro da Igualdade Social, Amichai Chikli, descreve uma zona tampão com mais de um quilómetro de largura em algumas partes, que incluirá “uma nova linha de postos militares avançados, ao longo de toda a extensão da fronteira da Faixa”. [390]

A Human Rights Watch analisou imagens de satélite de fevereiro e início de março de 2024 mostrando uma nova estrada construída pelos militares israelenses que corta as metades norte e sul de Gaza e vai de leste a oeste. Em entrevistas com a BBC, os militares israelenses disseram que a estrada foi construída para ganhar uma “posição operacional” e “facilitar o movimento de tropas e equipamentos”. [391] Dois novos postos de controle aparentes foram instalados na estrada: um no lado mais próximo da costa e um no cruzamento com a Estrada Salah al-Din com sistemas que identificarão e regularão quem e o que tem permissão para cruzar. [392] Em uma reportagem no Haaretz, o jornal israelense, os militares israelenses negaram que as estruturas sejam postos de controle, chamando-as de “postos avançados” e alegaram que eram temporárias. [393]

Em imagens de satélite de 25 de agosto de 2024, destruição sistemática pode ser vista em ambos os lados da nova estrada, todo o caminho para o sul até Wadi Gaza e para o norte aproximadamente até a 10th Street. O Corredor Netzarim tem mais de quatro quilômetros de largura e, no momento da publicação, continua se expandindo em direção ao norte de Gaza.

Destruição semelhante pode ser vista ao longo da fronteira entre Gaza e Egito no chamado Corredor Filadélfia. Começando no início de maio de 2024, com a incursão terrestre em Rafah, os militares israelenses arrasaram e destruíram progressivamente edifícios ao longo desta fronteira assim que assumiram o controle da área. Imagens de satélite de 23 de agosto mostram que a maioria dos edifícios localizados nas primeiras centenas de metros da fronteira foram arrasados.

Além da criação de zonas de proteção em torno de ambos os corredores e ao longo da fronteira com Israel, os militares israelenses também arrasaram sistematicamente terras e edifícios ao longo das outras estradas que construíram para entrar em Gaza. Isso pode ser visto, por exemplo, ao longo da estrada de acesso ao campo de refugiados de Khan Younis ou Jabaliya. 

Em setembro de 2024, um relatório da Anistia Internacional descobriu que a “zona-tampão expandida” ao longo do perímetro com Israel cobre aproximadamente 58 quilômetros quadrados, o que equivale a cerca de 16 por cento da totalidade da Gaza ocupada. [394] Em maio de 2024, mais de 90 por cento dos edifícios dentro desta área (mais de 3.500 estruturas) parecem destruídos ou severamente danificados; e mais de 20 quilômetros quadrados ou 59 por cento das terras agrícolas dentro da área mostram um declínio na saúde e densidade das plantações devido ao conflito em curso.” [395] A Anistia concluiu que, na criação de uma zona-tampão estendida, “os militares israelenses arrasaram deliberadamente a terra depois de terem assumido o controle da área” e, em algumas áreas, “as estruturas foram deliberada e sistematicamente demolidas [pelos militares israelenses]… por causa de sua proximidade com a cerca construída por Israel para separá-la da Faixa de Gaza.” [396]

A criação de zonas de segurança ou de amortecimento, que mudam permanentemente a terra em que são construídas, envolve a demolição e destruição da vasta maioria de casas, estradas, campos, pomares, áreas arborizadas e outras infraestruturas civis. Isso inevitavelmente leva ao deslocamento permanente e forçado das pessoas que vivem ou viveram na área. É um dos exemplos mais claros de transferência forçada em Gaza.

Conclusão

Um princípio fundamental da evacuação legal é o direito garantido dos indivíduos de retornarem uma vez que as hostilidades na área tenham terminado. Os danos extensos e frequentemente permanentes em Gaza são uma tentativa deliberada das autoridades israelenses de criar condições que tornarão o retorno não apenas difícil, mas impossível para muitos palestinos. As implicações de longo prazo dessa destruição são profundas.

Mesmo que as autoridades israelitas permitissem, ou não conseguissem mais bloquear a reconstrução, o processo será imenso, exigindo substancial apoio financeiro e técnico internacional e anos, se não décadas, de esforço. Em setembro de 2024, estima-se que existam 42 milhões de toneladas de escombros para limpar, numa área que é 87 por cento urbanizada. [397] Os danos físicos também trazem profundas cicatrizes psicológicas para os habitantes, que perderam não apenas as suas casas, o seu acesso à educação e as suas instituições religiosas e culturais, mas também o seu sentido de segurança e comunidade. A paisagem física de Gaza foi profundamente alterada, com áreas residenciais outrora movimentadas a servirem agora como lembretes gritantes do preço do conflito na vida humana e na habitação.

A destruição generalizada e intencional de terras agrícolas em Gaza demonstra como as autoridades israelenses pretendem alterar permanentemente as condições de vida e garantir que as pessoas não possam retornar.

Intenção de transferência forçada

Obviamente, Gaza amanhã não se parecerá em nada com o que era antes de 7 de outubro… Como parece territorialmente… não temos os detalhes, mas esse é o nosso objetivo: não haverá terroristas em nossa fronteira como havia antes. [398]

― Avi Dichter, Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar de Israel, outubro de 2023

Para ser considerado um crime de guerra, o acto de transferência forçada deve ser realizado intencionalmente, o que significa que o perpetrador deve ter a intenção de deslocar indivíduos sem o seu consentimento genuíno, por meio da força ou coerção, da área em que estão legalmente presentes. [399]

A transferência forçada não requer necessariamente força física; inclui ameaças, coerção ou outras formas de coação que deixam as vítimas sem outra escolha senão partir. [400] O elemento de intenção aqui envolve a criação deliberada de circunstâncias que obrigam as vítimas a mudar-se, entendendo que tal movimento infringe o seu direito de viver nas suas casas e comunidades livres de interferências ilegais. [401] A mens rea não exige a intenção de transferência permanente. [402]

As ordens de evacuação de Israel revelam uma clara intenção de deslocar os palestinos em Gaza e, combinadas com os intensos bombardeios antes e depois de sua primeira ordem de evacuação em massa emitida em 13 de outubro de 2023, não se pode dizer que ninguém sairá sem coerção.

Israel tentou justificar o deslocamento de palestinos como evacuações legais, tanto com base no imperativo militar quanto na segurança dos civis. Em 10 de janeiro de 2024, o primeiro-ministro Netanyahu disse: “Israel não tem intenção de ocupar Gaza permanentemente ou deslocar sua população civil”. [403] Ele acrescentou que “Israel está lutando contra terroristas do Hamas, não contra a população palestina, e estamos fazendo isso em total conformidade com o direito internacional”. [404]

Israel, no entanto, não garantiu a segurança dos palestinos deslocados em Gaza de nenhuma forma significativa. Em vez disso, criou um sistema de evacuação que causou terror e confusão generalizados, miséria e ansiedade. Altos funcionários israelenses declararam explicitamente a intenção de impedir que civis atendam às suas necessidades humanitárias.

Autoridades israelenses tornaram o retorno a grandes áreas de Gaza efetivamente impossível no futuro previsível por meio da destruição generalizada e sistemática de casas, terras agrícolas e outros edifícios e propriedades essenciais à vida. Autoridades israelenses também parecem ter criado pelo menos três zonas-tampão com a intenção aparente de torná-las permanentes.

Isso é demonstrado por declarações públicas de oficiais na cadeia de comando dos envolvidos em operações militares. As seguintes declarações de oficiais israelenses seniores, que poderiam desempenhar um papel significativo na determinação da política com relação à transferência forçada da população, demonstram a intenção de deslocar pessoas à força sem salvaguardas, negar ajuda e serviços humanitários e puni-los coletivamente:

• 7 de outubro de 2023: “Todos os lugares onde o Hamas está organizado, desta cidade maligna, todos os lugares onde o Hamas se esconde, opera a partir deles – nós os transformaremos em cidades de ruínas. Eu digo aos moradores de Gaza: saiam de lá agora, porque agiremos em todos os lugares e com toda a força.” [405] Primeiro-ministro Benjamin Netanyahu
• 9 de outubro de 2023: “Ordenei um ‘cerco completo’ a Gaza. Sem energia, sem comida, sem gás (…) Estamos lutando contra animais humanos e agimos de acordo.” [406] Ministro da Defesa Yoav Gallant
• 10 de outubro de 2023: “Gaza não voltará a ser o que era antes. Eliminaremos tudo [mesmo que] leve… semanas, ou mesmo meses, chegaremos a todos os lugares.” [407] Ministro da Defesa Yoav Gallant
• 10 de outubro de 2023: “Ao equilibrar a precisão com o escopo dos danos, agora estamos focados no que causa o máximo de dano.” [408] Porta-voz militar israelense R. Alm. Daniel Hagari
• 13 de outubro de 2023: “Toda a população civil em Gaza é ordenada a sair imediatamente. Nós venceremos. Eles não receberão uma gota de água ou uma única bateria até que eles [Hamas] deixem o mundo.” [409] então Ministro da Energia e agora Ministro da Defesa Israel Katz
• 14 de outubro de 2023: “A Faixa de Gaza deve ser menor no final da guerra. Primeiro, …deve haver uma área que seja classificada como zona de segurança onde quem entra é interceptado… Segundo, perder terras é o preço que os árabes entendem… O assentamento em Gaza não deve ser renovado…mas eles têm que pagar o preço da perda.” [410] Gideon Sa’ar, presidente da New Hope e membro da National Unity, parte da coalizão governamental de Israel
• 18 de outubro de 2023: “No final desta guerra, não só o Hamas deixará de estar em Gaza, como o território de Gaza também diminuirá.” [411] então Ministro dos Negócios Estrangeiros Eli Cohen
• 2 de novembro de 2023: “O norte de Gaza está mais bonito do que nunca. Explodir e achatar tudo é lindo. Quando terminarmos, entregaremos as terras de Gaza aos soldados combatentes e colonos que viviam em Gush Katif.” [412] Ministro do Patrimônio Amichai Eliyahu
• 11 de novembro de 2023: “Estamos agora lançando a Nakba de Gaza. De um ponto de vista operacional, não há como travar uma guerra — como as IDF [militares israelenses] buscam fazer em Gaza — com massas entre os tanques e os soldados. Nakba de Gaza 2023. É assim que vai acabar.” [413] Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar Avi Dichter
• 12 de novembro de 2023: “Precisamos estar em controle total. Se tivermos controle total, isso deterá nossos inimigos, transmitirá uma mensagem de vitória e, acima de tudo, permitirá que os moradores [das cidades israelenses perto de Gaza] retornem para casa. Não tenho medo de renovar os assentamentos em Gush Katif [dentro de Gaza].” [414] Ministro da Segurança Nacional Itamar Ben Gvir
• 14 de novembro de 2023: “Saúdo a iniciativa da emigração voluntária dos árabes de Gaza para países ao redor do mundo. Esta é a solução humanitária correta para os moradores de Gaza e de toda a região após 75 anos de refugiados, pobreza e perigo… a absorção de refugiados por países do mundo… é a única solução que porá fim ao sofrimento e à dor tanto dos judeus quanto dos árabes.” [415] Ministro das Finanças Bezalel Smotrich
• 25 de dezembro de 2023: “O nosso problema é [encontrar] países que estejam dispostos a absorver os habitantes de Gaza, e estamos a trabalhar nisso.” [416] Primeiro-ministro Benjamin Netanyahu
• 30 de dezembro de 2023: “Governaremos lá em termos de segurança e, para governar lá em termos de segurança por muito tempo, teremos que ser civis lá.” [417] Ministro das Finanças Bezalel Smotrich
• 31 de dezembro de 2023: “O que precisa ser feito na Faixa de Gaza é encorajar a emigração… Se houver 100.000 ou 200.000 árabes em Gaza e não 2 milhões de árabes, toda a discussão no dia seguinte será totalmente diferente.” [418] Ministro das Finanças Bezalel Smotrich
• 1 de janeiro de 2024: “A solução correta é encorajar a migração voluntária dos residentes de Gaza para países que concordem em acolher os refugiados.” [419] Ministro da Segurança Nacional Itamar Ben Gvir
• 28 de janeiro de 2024: “Sem assentamentos, não há segurança. E sem segurança nas fronteiras de Israel, não há segurança em nenhuma parte de Israel.” [420] Ministro das Finanças Bezalel Smotrich
• 28 de janeiro de 2024: “É hora de voltar para casa, para Gush Katif e para o norte da Samaria, é hora de encorajar a imigração e é hora de vencer!” [421] Ministro da Segurança Nacional Itamar Ben Gvir
• 6 de fevereiro de 2024: “123 dias me oponho à introdução de qualquer ajuda humanitária aos assassinos de Gaza.” [422] Ministro da Segurança Nacional Itamar Ben Gvir
• 19 de março de 2024: “No que diz respeito ao Estado de Israel, não há obstáculo para que os habitantes de Gaza saiam, talvez até o porto que estão a construir possa ser usado para isso, mas não há países no mundo que estejam prontos para os receber.” [423] Primeiro-ministro Benjamin Netanyahu
• 29 de abril de 2024: “Não existem meias medidas. [As cidades de Gaza] Rafah, Deir al-Balah, Nuseirat – aniquilação total.” [424] Ministro das Finanças, Bezalel Smotrich
• 14 de maio de 2024: “Para acabar com o problema, para que o problema não volte, precisamos fazer duas coisas: uma, retornar a Gaza agora! Retornar para casa! Retornar para nossa terra sagrada!… E segundo, encorajar a emigração. Encorajar a saída voluntária dos moradores de Gaza..” [425] Ministro da Segurança Nacional Itamar Ben Gvir
• 21 de outubro de 2024: “Nós os atingiremos onde dói – suas terras. Qualquer um que usar sua terra para planejar outro holocausto receberá outra Nakba de nós.” [426] Ministra da Igualdade Social e do Avanço do Status das Mulheres de Israel May Golan

O Primeiro-Ministro Netanyahu indicou por vezes a intenção de não deslocar à força os palestinianos em Gaza e prometeu não reassentar Gaza. [427] Estas declarações têm sido pouco frequentes e sobrepujadas pelas declarações mais frequentes de ministros do governo no sentido de fazerem o oposto, e pelas acções dos militares israelitas que demonstram a intenção de transferir a população civil.

Como este relatório demonstrou claramente, Israel combinou essas declarações com ações. Embora algumas das ações do governo israelense em Gaza desde os ataques devastadores de 7 de outubro possam ser plausivelmente apresentadas como tendo justificativa militar alinhada com os objetivos declarados de Israel de destruir o Hamas e libertar reféns, quando consideradas em conjunto e em combinação com as circunstâncias e implementação das ordens de evacuação de Israel, a negação de necessidades básicas aos deslocados, como comida, água e espaços seguros, a dizimação quase total de Gaza tornando quase impossível para muitos palestinos retornarem para suas casas, é impossível escapar da conclusão de que Israel pretendia deslocar palestinos em Gaza sem seu consentimento, ou seja, coercitivamente.

Obrigações legais

As ordens de evacuação de Israel não tornaram a população de Gaza mais segura; pelo contrário, foram utilizadas para transferir e confinar à força a população civil em condições inabitáveis. [428]

– Paula Gaviria Betancur, relatora especial da ONU sobre os direitos humanos das pessoas deslocadas internamente

Deslocamento Forçado

As partes de um conflito internacional são proibidas, sob a lei internacional, de transferir ou deportar à força a população civil de um território ocupado, no todo ou em parte. A violação dessa proibição, quando cometida com intenção criminosa, é processável como um crime de guerra. Se cometida como parte de um “ataque contra uma população civil”, de acordo com uma política de estado para cometer o crime, pode equivaler a um crime contra a humanidade.

As leis de guerra aplicáveis ​​ao conflito armado internacional em Israel/Palestina incluem as Convenções de Genebra de 1949, o Primeiro Protocolo Adicional às Convenções de Genebra (Protocolo I) e o direito internacional consuetudinário. [429] Além disso, o direito penal internacional, nomeadamente o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), que proíbe o deslocamento forçado como crime de guerra e crime contra a humanidade, aplica-se em Gaza.

As disposições da Quarta Convenção de Genebra e do Protocolo I, que proíbem transferências forçadas, individuais ou em massa, de civis de territórios ocupados para o território da potência ocupante ou de qualquer outro país, deixam claro que a proibição é independente do motivo. [430]

Para constituir o crime de transferência, a transferência precisa ser “forçada”. O consentimento para ser transferido tem que ser voluntário e genuíno, e não dado sob condições coercitivas. Como o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia (TPIJ) deixou claro, a ausência de escolha genuína que torne o deslocamento ilegal e forçado pode incluir força psicológica causada por “medo de violência, coação, detenção, opressão psicológica ou abuso de poder ou por tirar vantagem de um ambiente coercitivo”. [431] Portanto, uma transferência não é voluntária se os civis concordarem ou procurarem ser transferidos como o único meio de escapar do risco de abuso se permanecerem. Além disso, transferir ou deslocar civis não é justificado ou legal por ser por motivos humanitários se a crise humanitária que desencadeia o deslocamento for, em si, o resultado de atividade ilegal por parte dos responsáveis ​​pelas transferências. [432]

É permitido deslocar ou evacuar temporariamente civis para protegê-los dos efeitos de um ataque, ou se a segurança civil ou razões militares imperativas exigirem tal deslocamento. [433]

A interpretação dos Estados sobre a transferência forçada indica que o crime de guerra de deslocamento forçado pode ser cometido sem uma ordem direta para fazê-lo. [434]

Razão militar imperativa: O ônus da prova recai sobre a potência ocupante para estabelecer que razões militares imperativas tornaram a evacuação imperativa. O Comentário aos Protocolos Adicionais ilustra que o adjetivo imperativo “reduz ao mínimo os casos em que o deslocamento pode ser ordenado”. [435] O termo imperativo estabelece um limite muito alto — mais alto do que uma avaliação comum da necessidade militar. O deslocamento só pode ser justificado se for uma medida de último recurso para operações militares imperativas onde não há alternativas viáveis. [436] Não basta que os civis estejam em risco de uma ameaça ativa ou razoavelmente esperada de um ato que privaria o inimigo de uma vantagem militar ou garantiria tal vantagem para o ocupante.

Embora seja impossível para a Human Rights Watch interrogar completamente a estratégia militar do exército israelense, Israel não pode simplesmente confiar na presença de um alvo militar legítimo em Gaza, a saber, o Hamas, para justificar o deslocamento forçado de civis quando atacou o Hamas. Precisaria estabelecer que não tinha outra opção senão evacuar a população civil para atingir seu objetivo militar necessário ou proteger a própria população.

No entanto, mesmo onde há um imperativo militar que coloca civis em risco, o que de outra forma seria transferência forçada, só será permitido como uma evacuação legal se Israel, como potência ocupante, tomar medidas suficientes para salvaguardar civis durante seu deslocamento e devolvê-los a suas casas assim que for seguro fazê-lo. O Artigo 49 especifica que a potência ocupante:

• Deve garantir que as evacuações, na maior medida praticável, cumpram as proteções de deslocamento, especificamente que sejam fornecidas acomodações adequadas para receber as pessoas protegidas, que as remoções sejam efetuadas em condições satisfatórias de higiene, saúde, segurança e nutrição, e que os membros da mesma família não sejam separados;
• Deve garantir que as pessoas evacuadas sejam transferidas de volta para as suas casas assim que as hostilidades na área em questão tenham cessado; e
• Não devem deslocar pessoas protegidas para fora dos limites do território ocupado, excepto quando razões materiais tornem impossível evitar tal deslocação. [437]

Embora a extensão e a aplicação dessas exceções estejam sujeitas a um grau de incerteza, pois sua aplicação depende dos fatos de cada caso, certos princípios foram claramente estabelecidos por tribunais e tribunais. Estes incluem que o deslocamento ocorre de forma consistente com o retorno da população após o fim das hostilidades e consistente com a proteção dos direitos humanos dos civis. [438] Além disso, quando o deslocamento é conduzido em uma “atmosfera de terror”, isso pode negar qualquer alegação de que foi uma evacuação por razões militares imperativas. [439]

Israel não cumpriu esses requisitos e não pode alegar plausivelmente que a transferência forçada de palestinos em Gaza se enquadra nas isenções que permitem a evacuação legal.

Israel emitiu ordens de evacuação que eram pouco claras, inconsistentes, contraditórias e impossíveis de cumprir no tempo estipulado. Ele atacou áreas não sujeitas a ordens de evacuação, áreas designadas como seguras e rotas de evacuação. A combinação desses atos, cujo cronograma estava inteiramente sob o controle de Israel, resultou na morte de muitos palestinos e incitou o terror naqueles que não foram mortos.

Israel não fez quaisquer esforços significativos para garantir que as necessidades humanitárias das pessoas deslocadas fossem satisfeitas. Em vez disso, Israel tomou medidas para garantir que os civis deslocados não pudessem usufruir de tais proteções através do seu ataque à infraestrutura civil e das restrições à água, eletricidade e ajuda, levando à fome e à fome ameaçadora. [440]

A destruição generalizada de propriedades residenciais, infraestrutura civil e patrimônio cultural também é inconsistente com a obrigação de Israel de garantir que civis deslocados possam retornar para suas casas. A violação mais séria dessa obrigação são os atos de destruição de Israel em áreas onde há tropas no solo e os combates não estão ou não estão mais ocorrendo e em áreas onde parece estar criando “zonas de proteção” permanentes.

Embora a destruição imposta por Israel já signifique que ele não pode afirmar que conduziu uma evacuação legal, suas ações após o fim das hostilidades em várias áreas de Gaza, bem como após um potencial cessar-fogo em todo o território, também são relevantes para avaliar a extensão total de sua responsabilidade pelo deslocamento forçado. Notavelmente, os tribunais declararam que:

O facto de o perpetrador não tomar qualquer medida para garantir o regresso dos deslocados, quando as circunstâncias que motivaram a evacuação cessaram, está entre os factores que podem provar a intenção de deslocar permanentemente as vítimas, em vez da intenção de proteger a população através de uma evacuação legal — e, portanto, temporária. [441]

No caso Naletilić & Martinović no ICTY, o tribunal considerou se os réus cometeram o crime de guerra de transferência forçada. Em seu julgamento, a Câmara de Julgamento observou que:

Quando ocorre uma evacuação genuína, há uma obrigação de trazer a população de volta quando as hostilidades terminarem. Não foram feitas tentativas de retorno [da população protegida]. Na verdade, a maioria de suas casas foi incendiada depois de 18 de abril de 1993. [442]

Israel declarou algumas vezes, notavelmente perante o Tribunal Internacional de Justiça, que o sistema de evacuação foi concebido para salvaguardar civis. No entanto, o fracasso de Israel em salvaguardar civis ou em preservar a sua capacidade de regresso demonstra a intenção oposta. Tal intenção foi publicamente articulada por funcionários governamentais que declararam especificamente que o dano máximo era o propósito dos ataques, [443] que os palestinos em Gaza seriam cortados das necessidades humanitárias e que a “emigração voluntária” era “a solução humanitária certa para os residentes de Gaza”. [444]

Os palestinos em Gaza estavam fugindo como resultado direto da força esmagadora usada pelo exército israelense, do bloqueio que levou à escassez crônica de alimentos e água e de inúmeras vítimas civis, deixando-os sem outra escolha senão deixar o território.

Transferência forçada como crime contra a humanidade

Os crimes contra a humanidade fazem parte do direito internacional consuetudinário e foram codificados pela primeira vez na carta do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg de 1945. O objetivo era proibir crimes que “seja por sua magnitude e selvageria, por seu grande número ou pelo fato de um padrão semelhante ter sido aplicado… colocassem em perigo a comunidade internacional ou chocassem a consciência da humanidade”. [445] Desde então, o conceito foi incorporado a vários tratados internacionais e estatutos de tribunais criminais internacionais, incluindo o Estatuto de Roma do TPI. O Estatuto de Roma é diretamente aplicável a crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em Gaza desde junho de 2014, devido à ratificação do tratado pelo Estado da Palestina. [446] Sua jurisdição inclui todas as pessoas alegadamente responsáveis ​​por tais crimes em Gaza, incluindo cidadãos israelenses.

A definição de crimes contra a humanidade varia ligeiramente de acordo com o tratado, mas a definição encontrada no Estatuto de Roma, que reflecte em grande parte o direito internacional consuetudinário, inclui uma série de abusos graves dos direitos humanos cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático dirigido contra qualquer população civil, com conhecimento do ataque. [447] Tal “ataque” é definido como um curso de conduta que envolve a prática múltipla de tais actos criminosos de acordo com uma política estatal ou organizacional para cometer os crimes. [448]

O Estatuto de Roma de 1998 do TPI, que entrou em vigor em 2002, estabelece 15 crimes que podem ser considerados crimes contra a humanidade. A deportação ou a transferência forçada de população são listadas como crimes distintos contra a humanidade, definidos como o “deslocamento forçado das pessoas em causa, por expulsão ou outros actos coercivos, da área em que se encontram legalmente presentes, sem fundamentos permitidos pelo direito internacional”. [449]

A Câmara Pré-Julgamento do TPI, em uma decisão de 2018 sobre a etnia Rohingya em Mianmar, decidiu que a deportação e a transferência forçada são dois crimes distintos contra a humanidade, sendo a diferença que:

[o] deslocamento de pessoas que residem legalmente numa área para outro Estado equivale a deportação, enquanto esse deslocamento para um local dentro das fronteiras de um Estado deve ser caracterizado como transferência forçada. [450]

O Estado da Palestina aderiu ao Estatuto de Roma em 2015. [451] Apresentou uma declaração que dá ao TPI jurisdição sobre crimes previstos no Estatuto de Roma, desde 13 de junho de 2014, incluindo o crime contra a humanidade de transferência forçada que se alega ter sido cometido no Território Palestino Ocupado (TPO). [452]

O ataque contra uma população civil subjacente à prática de crimes contra a humanidade deve ser generalizado ou sistemático; não precisa ser ambos. “Generalizado” refere-se à escala dos atos ou ao número de vítimas. [453] O ataque deve ser de acordo com ou em promoção da política estatal ou organizacional para cometer tal “ataque”.

Tal política inclui o estado ou organização que promove ou encoraja activamente tal ataque, ou em certas situações, a sua omissão deliberada em tomar medidas. [454]

Os militares israelitas emitiram pelo menos 184 ordens de evacuação que forçaram 1,9 milhões de palestinianos em Gaza a fugirem das suas casas. [455] Só a ordem inicial de 13 de Outubro de 2023 forçou mais de um milhão de pessoas a abandonarem as suas casas e, em Julho de 2024, o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) informou que a maioria da população em Gaza continua deslocada internamente. [456]

A prática de crimes contra a humanidade pode servir como base para responsabilidade criminal individual não apenas nos tribunais nacionais do país onde os crimes ocorrem, mas também em tribunais e cortes internacionais, bem como em tribunais de outros países sob o princípio da jurisdição universal. A responsabilidade criminal individual se estende além daqueles que realizam os atos para aqueles que ordenam, auxiliam, facilitam, auxiliam e instigam a infração. Sob o princípio de comando ou responsabilidade superior, oficiais militares e civis até o topo da cadeia de comando podem ser responsabilizados criminalmente por crimes cometidos por seus subordinados. A responsabilidade é atribuída mais acima na cadeia de comando quando os superiores sabiam ou deveriam saber que seus subordinados estavam cometendo tais crimes, mas falharam em tomar medidas razoáveis ​​para prevenir os crimes ou punir os responsáveis.

A Human Rights Watch determinou que as autoridades israelenses cometeram vários atos de deslocamento forçado. Estes foram em prol de uma política organizacional para cometer o ato criminoso de transferência forçada e, portanto, equivalem a um “ataque direcionado contra uma população civil” e um crime contra a humanidade. Altos funcionários do governo israelense e do gabinete de guerra declararam repetidamente sua intenção de deslocar a população à força, declarando sua meta política durante todo o conflito, desde os primeiros dias da guerra até mais de um ano depois. Embora o primeiro-ministro Netanyahu possa ter declarado a intenção oposta em vários momentos, as ações das autoridades israelenses durante o conflito, como evidenciado neste relatório, juntamente com declarações de intenção de outros membros seniores do governo, demonstram a política subjacente em nível estadual de transferir à força a maioria da população em Gaza. O exército israelense tem consistentemente emitido instruções aos civis para evacuar para áreas inseguras e colocar as pessoas em perigo; em vez de prover a população protegida, as autoridades israelenses restringiram deliberadamente a assistência humanitária e usaram a fome como arma de guerra; e o bombardeio contínuo do exército israelense em Gaza causou destruição generalizada em Gaza, causada de forma imprudente como resultado das hostilidades ou pela destruição deliberada de terras depois que o exército assumiu o controle da área.

Qualquer acusação específica de crimes contra a humanidade precisaria atender a um padrão de direito penal para culpabilidade criminal individual. Embora agentes do governo israelense em sua capacidade oficial como membros do exército israelense tenham supostamente cometido esses crimes, o histórico documentado de Israel de não responsabilizar os perpetradores de graves abusos de direitos humanos contra palestinos, incluindo transferência forçada na Cisjordânia ocupada, destaca a importância de investigações criminais em tribunais internacionais e tribunais em outros países que exercem jurisdição universal. [457]

A transferência forçada como um crime contra a humanidade deve ser investigada de forma independente e imparcial, inclusive no TPI. O promotor do TPI Karim Khan confirmou recentemente que seu gabinete vem conduzindo, desde março de 2021, uma investigação sobre supostos crimes de atrocidade cometidos em Gaza e na Cisjordânia desde 2014, e que seu gabinete tem jurisdição sobre crimes nas atuais hostilidades entre Israel e grupos armados palestinos que abrangem conduta ilegal de todas as partes e, em 20 de maio de 2024, solicitou mandados de prisão em relação a esta investigação em andamento na Palestina. [458] A Human Rights Watch apela ao promotor para investigar o deslocamento forçado das autoridades israelenses e a prevenção do direito de retorno como um crime contra a humanidade.

Direito de reparação

De acordo com o direito internacional, as vítimas de violações dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário têm direito a reparação, incluindo a reparação. De acordo com os Princípios Básicos da ONU sobre o Direito a um Recurso, as vítimas de violações graves, em particular, têm o direito de receber “reparação adequada, eficaz e rápida pelos danos sofridos”. [459] Este direito baseia-se no princípio mais amplo de um direito a um recurso concreto e eficaz face às violações. [460]

As vítimas de violações graves são “pessoas que sofreram danos individuais ou colectivos, incluindo lesões físicas ou mentais, sofrimento emocional, perdas económicas ou prejuízos substanciais dos seus direitos fundamentais”, e incluem “os familiares próximos ou dependentes da vítima directa e pessoas que sofreram danos ao intervirem para ajudar as vítimas em perigo ou para evitar a vitimização”. [461]

A reparação inclui, entre outros aspectos, a restituição e a compensação. A compensação é devida quando a restituição não pode ser obtida. [462]

Os palestinos em Gaza têm direito à reparação por violações de direitos cometidas como parte de crimes contra a humanidade, pelo deslocamento de suas casas. O governo israelense tem a responsabilidade primária de fornecer às vítimas, ou ajudá-las a obter, compensação.

Na recente decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) nas Consequências Legais decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, o Tribunal decidiu que “Israel tem a obrigação de fornecer reparação integral pelos danos causados ​​pelos seus atos internacionalmente ilícitos”. [463] O Tribunal prosseguiu afirmando que “A restituição inclui a obrigação de Israel de devolver a terra… bem como todos os bens apreendidos… desde o início da sua ocupação em 1967… No caso de tal restituição se revelar materialmente impossível, Israel tem a obrigação de compensar…” [464] A Human Rights Watch apela à inclusão de todas as terras e outros bens apreendidos e/ou danificados ou destruídos como resultado do recente conflito, neste requisito de reparação, incluindo através de quaisquer mecanismos e registos criados para abordar as reparações que Israel deve aos palestinos.

Limpeza Étnica

Embora o termo “limpeza étnica” não tenha uma definição formal no direito internacional, uma Comissão de Peritos da ONU definiu-o como uma “política propositada concebida por um grupo étnico ou religioso para remover, por meios violentos e aterrorizantes, a população civil de outro grupo étnico ou religioso de certas áreas geográficas” onde “o objectivo parece ser a ocupação de território com exclusão do grupo ou grupos expurgados”. [465]

A definição repousa em três componentes cruciais. “Política proposital” designa ações coordenadas por indivíduos e grupos (sejam formais ou informais), agindo na busca de um objetivo comum; qualificar atos como “política proposital” pode depender da demonstração da implicação de órgãos governamentais, mas não a exige. O segundo componente, a “remoção por um grupo étnico ou religioso da população civil de outro grupo étnico ou religioso de uma área geográfica”, indica que a política visa ao deslocamento generalizado de um determinado grupo por outro. Finalmente, a limpeza étnica depende de “meios violentos e inspiradores de terror”.

Embora esteja além do âmbito deste relatório analisar as identidades de grupo dos palestinos e dos judeus israelitas, é claro que, no contexto local, os palestinos e os judeus israelitas são considerados grupos de identidade separados que se enquadram no amplo entendimento de “grupo étnico ou religioso”. [466] A Carta Nacional Palestina define os palestinos como “aqueles cidadãos árabes que, até 1947, residiam normalmente na Palestina”, enfatizando que a identidade é “transmitida de pais para filhos”. [467] Mesmo dentro de Israel, onde tanto judeus como palestinos são cidadãos, as autoridades classificam os judeus e os palestinos como pertencentes a diferentes “nacionalidades”. [468]

A Comissão de Peritos da ONU definiu ainda os meios de limpeza étnica para incluir crimes como “assassinato, tortura, prisão e detenção arbitrárias, execuções extrajudiciais, violação e agressões sexuais, confinamento de população civil em áreas de gueto, remoção forçada, deslocamento e deportação de população civil, ataques militares deliberados ou ameaças de ataques a civis e áreas civis, e destruição gratuita de propriedade”. [469]

Como este relatório deixa claro, os atos de deslocamento ilegal em Gaza foram conduzidos por meio de graves violações de direitos humanos e violações do direito internacional humanitário, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade. As evidências neste relatório mostram que Israel intencionalmente e propositalmente deslocou palestinos em Gaza por meio de deslocamento forçado. Ele usou um sistema de evacuação que deslocou pessoas usando violência e medo da violência e não manteve as pessoas seguras. O exército israelense atacou rotas seguras e zonas seguras e criou um ambiente onde nenhum lugar é seguro em Gaza. As ações das autoridades israelenses em Gaza são as ações de um grupo étnico ou religioso para remover palestinos em Gaza, membros de outro grupo étnico ou religioso, de áreas geográficas em Gaza por meios violentos. O deslocamento organizado e forçado de palestinos em Gaza removeu grande parte da população palestina de terras que por décadas e gerações foram seu lar. Em nenhum lugar isso é mais claro do que em áreas que foram arrasadas, ampliadas e limpas para zonas de proteção e corredores de segurança. Essas áreas parecem esvaziadas e limpas de palestinos e a intenção e as políticas das autoridades israelenses parecem ser garantir que essas áreas permaneçam permanentemente esvaziadas e limpas de palestinos e sob a ocupação e controle das autoridades israelenses.

Aqueles que dirigiram ou tomaram parte direta em abusos deixaram clara oralmente e em declarações escritas sua intenção de remover palestinos de áreas de Gaza e, em alguns casos, além das fronteiras de Gaza. Tomados em conjunto, esses atos indicam que, pelo menos nas zonas de amortecimento e corredores de segurança em Gaza, as autoridades israelenses estão buscando uma política de limpeza étnica.

Investigar a negação do direito de retorno dos refugiados palestinos como um crime contra a humanidade

O direito internacional dos direitos humanos garante aos refugiados e exilados o direito de entrar no território de onde são originários, mesmo quando a soberania é contestada ou mudou de mãos, e de residir em áreas onde eles ou as suas famílias viveram e mantiveram ligações. O artigo 13(2) da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) afirma: “Toda a pessoa tem o direito de abandonar qualquer país, incluindo o seu, e de regressar ao seu país.” [470]

Em dezembro de 1948, após o estabelecimento de Israel, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução 194, que declara:

[A]os refugiados que desejem regressar às suas casas e viver em paz com os seus vizinhos deverá ser-lhes permitido fazê-lo o mais cedo possível , devendo ser paga uma indemnização pelos bens daqueles que optarem por não regressar e pela perda ou dano de bens que, segundo os princípios do direito internacional ou da equidade, deverá ser reparada pelos governos ou autoridades responsáveis. [471]

O direito de regresso dos refugiados palestinianos foi confirmado repetidamente pela Assembleia Geral da ONU, nomeadamente através da Resolução 3236, que “Reafirma também o direito inalienável dos palestinianos de regressarem às suas casas e propriedades das quais foram deslocados e desarraigados, e apela ao seu regresso”. [472]

De acordo com o Estatuto de Roma, um crime distinto contra a humanidade é “Outros atos desumanos de caráter semelhante que causem intencionalmente grande sofrimento ou ferimentos graves ao corpo ou à saúde mental ou física”. [473] A Câmara Pré-Julgamento do TPI concluiu em 2018, com relação aos Rohingya, que impedir as pessoas de retornarem para suas casas pode equivaler ao crime contra a humanidade de outros atos desumanos. Afirmou:

A Câmara observa que, após sua deportação, os membros do povo Rohingya supostamente vivem em condições terríveis em Bangladesh e que as autoridades de Mianmar supostamente impedem seu retorno a Mianmar. Se essas alegações fossem estabelecidas no limite exigido, impedir o retorno de membros do povo Rohingya se enquadra no artigo 7(1)(k) [outros atos desumanos] do Estatuto. De acordo com o direito internacional dos direitos humanos, ninguém pode ser arbitrariamente privado do direito de entrar em seu próprio país. Tal conduta seria, portanto, de caráter semelhante ao crime contra a humanidade de perseguição, que “significa a privação intencional e severa de direitos fundamentais contrários ao direito internacional”. Além disso, impedir uma pessoa de retornar ao seu próprio país causa “grande sofrimento ou sérios danos […] à saúde mental”. Dessa forma, a angústia das pessoas arrancadas de suas próprias casas e forçadas a deixar seu país é aprofundada. Isso torna o futuro das vítimas ainda mais incerto e as obriga a continuar vivendo em condições deploráveis. [474]

A prevenção do retorno pode ser considerada um crime contra a humanidade de “outros atos desumanos”, usando o padrão estabelecido por uma câmara pré-julgamento do TPI na situação de Bangladesh/Mianmar.

Os crimes contra a humanidade não têm limite de tempo para a acusação. A sua aplicação à negação do direito de regresso foi recentemente resumida por um especialista jurídico como: “Aqueles que tinham uma ligação suficiente com o local para o qual lhes foi negado o regresso devem ser considerados vítimas de um crime contra a humanidade, mesmo que tenha decorrido um longo período e mesmo que actualmente já não tenham um local físico para onde regressar.” [475]

O deslocamento forçado de uma população continuará por sua natureza enquanto os deslocados forem impedidos de retornar à sua terra natal. Portanto, deve ser tratado como um crime contínuo, especialmente se o mesmo estado ou entidade responsável pelo deslocamento continuar sendo responsável pela negação do direito de retorno. O especialista da ONU em lidar com abusos graves cometidos em contextos coloniais declarou que “deve-se notar que também há crimes que por sua natureza são contínuos”. [476] A prevenção do direito de retorno contra os palestinos em Gaza, deslocados à força pelas atuais hostilidades, pode equivaler a um crime contra a humanidade.

Atos ou ameaças de violência cujo objetivo principal é espalhar o terror

O direito internacional humanitário proíbe “atos ou ameaças de violência cujo propósito principal seja espalhar o terror entre a população civil”. [477] Foi demonstrado que o sistema de evacuação de Israel em Gaza não foi uma tentativa de boa-fé de evacuar a população em favor da segurança da população, e a razão militar imperativa para derrotar o Hamas não justificou a decisão desproporcional de evacuar a totalidade da população do norte de Gaza para o sul e empurrar os palestinos em Gaza para bolsões cada vez menores, à medida que a frente de guerra se estendia para abranger quase todo o território. Declarações que pedissem a evacuação de áreas que não fossem avisos genuínos, mas que tivessem como principal objetivo causar pânico entre os moradores ou obrigá-los a deixar suas casas por motivos que não fossem sua segurança, se enquadrariam nessa proibição.

Jurisprudência anterior estabeleceu que a atmosfera de terror em que ocorre um deslocamento é relevante para a questão de saber se se trata de uma evacuação legal ou de uma transferência forçada. [478] No caso do Procurador v. Radislav Krstić no TPIJ, a atmosfera de terror demonstrou que o verdadeiro objectivo do deslocamento de civis de Srebrenica na Bósnia “foi levado a cabo em prol de uma política bem organizada cujo objectivo era expulsar a população muçulmana bósnia do enclave”. [479]

Os entrevistados descreveram uniformemente a atmosfera de terror que acompanhou o deslocamento de suas casas. Esse sistema de evacuação pode equivaler a atos de violência, cujo propósito principal é espalhar o terror, e deve ser investigado.

Perseguição

O crime de perseguição remonta ao Tribunal Militar Internacional de Nuremberga de 1945. A carta do tribunal reconhece “perseguições por motivos políticos, raciais ou religiosos” como crimes contra a humanidade. [480]

O Estatuto de Roma também identifica a perseguição como um crime contra a humanidade, definindo-a como “a privação intencional e grave de direitos fundamentais contrários ao direito internacional em razão da identidade do grupo ou coletividade”. [481]  O estatuto ampliou o escopo do crime para abranger “qualquer grupo ou coletividade identificável por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos, de gênero, conforme definido no parágrafo 3, ou outros que sejam universalmente reconhecidos como imprescindíveis pelo direito internacional”. [482] O estatuto limita o crime a ser aplicado apenas “em conexão com” outros crimes identificados por ele. [483] A definição de perseguição do direito internacional consuetudinário, porém, não inclui tal limitação.

As autoridades israelenses puniram coletivamente e transferiram à força a maioria da população de Gaza em virtude de sua identidade como palestinos. Essas políticas e práticas sistemáticas encurralam, desapropriam, separam à força, marginalizam e, de outra forma, infligem sofrimento aos palestinos. Com base nas evidências apresentadas neste relatório, a Human Rights Watch pede a investigação da perseguição em conexão com o deslocamento forçado como um crime contra a humanidade.

Destruição gratuita

As leis de guerra proíbem ataques direcionados a civis ou objetos civis, ataques indiscriminados, ataques que tenham efeitos desproporcionais sobre civis, bem como destruição extensiva de propriedade, não justificada por necessidade militar e realizada ilegalmente e desenfreadamente. Tribunais de crimes de guerra anteriores sustentaram que um único ato, se significativo em escopo, como a destruição de um hospital, pode ser suficiente para constituir o crime de destruição ilegal e desenfreada.

O DIH proíbe a destruição de bens civis e de bens apreendidos ao adversário na ausência de necessidade militar. [484] A destruição gratuita de tais bens constitui um crime de guerra. [485]

Sob as leis de guerra, objetos civis são quaisquer que não sejam militares. Objetivos militares são apenas aqueles que por sua natureza, localização, propósito ou uso fazem uma contribuição efetiva para a ação militar e cuja destruição parcial ou total, captura ou neutralização, nas circunstâncias vigentes no momento, oferecem uma vantagem militar definida.

A Human Rights Watch observa que muitos casos de danos generalizados à propriedade podem não ser ilegais. A Human Rights Watch entende e criticou o Hamas e outros grupos palestinos por disparar foguetes de áreas povoadas. Em tais casos, os danos à propriedade causados ​​por contra-ataques israelenses contra grupos armados podem ter sido “danos colaterais” legais.

Dada a destruição generalizada ao longo do conflito e Gaza, como parte do crime de guerra de transferência forçada, é possível que muitas das instâncias de tal destruição sejam uma violação grave da Quarta Convenção de Genebra de 1949, que é aplicável em Gaza. Indivíduos responsáveis ​​por cometer ou ordenar tal destruição devem ser processados ​​por crimes de guerra. No mínimo, onde Israel demoliu propriedades residenciais e infraestrutura civil e arrasou terras agrícolas para criar uma zona de amortecimento, particularmente em áreas onde os combates não estão ou não estão mais ocorrendo, isso pode constituir destruição gratuita e deve ser investigado.
 

Agradecimentos

Este relatório foi pesquisado e escrito por Nadia Hardman, pesquisadora na Divisão de Direitos de Refugiados e Migrantes da Human Rights Watch. Gabi Ivens, chefe de pesquisa de código aberto no Digital Investigations Lab, assim como Ekin Ürgen, associado sênior, e Carolina Jordá Álvarez e Léo Martine, analistas geoespaciais sênior no Digital Investigations Lab, conduziram e escreveram a pesquisa de código aberto e geoespacial para o relatório.

Este relatório foi revisado e editado por Bill Frelick, diretor de Direitos de Refugiados e Migrantes. O relatório também foi revisado e editado por Sam Dubberley, diretor da Divisão de Tecnologia, Direitos e Investigações, diretor interino da divisão do Oriente Médio e Norte da África, Balkees Jarrah, Omar Shakir, diretor de Israel e Palestina, e diretor associado interino de Israel e Palestina, Bill van Esveld, da Divisão do Oriente Médio e Norte da África. Também foi revisado, Juliana Nnoko, pesquisadora sênior da Divisão de Direitos das Mulheres, Elin Martinez, pesquisadora sênior da Divisão de Direitos das Crianças, Matt McConnell, pesquisador da Iniciativa de Saúde Global da Divisão de Justiça Econômica e Direitos, Deborah Brown, vice-diretora, e Zach Campbell, pesquisador sênior, ambos da Divisão de Tecnologia, Direitos e Investigações, Emina Ćerimović, diretora associada da Divisão de Direitos das Pessoas com Deficiência, Gerry Simpson, diretor associado da Divisão de Conflito e Crise e Armas, e Claudio Francavilla, diretor associado do Departamento de Advocacia. Michelle Randhawa, oficial sênior da Divisão de Direitos de Refugiados e Migrantes, forneceu assistência em pesquisa, edição e produção.

Clive Baldwin, consultor jurídico sênior, e Tom Porteous, vice-diretor do programa, forneceram revisões legais e do programa. A assistência à produção foi fornecida por Travis Carr, diretor de publicações. Ellie Kealey, produtora e editora da equipe de multimídia, produziu o vídeo que acompanha o relatório.

Somos gratos aos palestinos em Gaza que se dispuseram a compartilhar suas experiências, incluindo relatos pessoais trágicos.

Fonte: https://www.hrw.org/report/2024/11/14/hopeless-starving-and-besieged/israels-forced-displacement-palestinians-gaza