Como agir em caso de abordagem da polícia de imigração nos USA?

As ações da polícia de imigração (ICE) nos Estados Unidos para prender e deportar pessoas em situação irregular preocupa brasileiros que moram até nas chamadas “cidades-santuário” e em estados que historicamente não colaboravam com essas operações.As principais dúvidas ocorrem sobre qual documento apresentar e os procedimentos necessários nesse momento.

O que fazer?

Um dos primeiros conselhos é não abrir a porta caso as autoridades cheguem às casas das pessoas sem um mandado judicial. Mesmo um indivíduo em situação irregular tem proteções legais e não precisa permitir a entrada de agentes sem um documento oficial válido. O morador pode se comunicar com as autoridades pela janela ou através de uma abertura na porta de sua residência, solicitando que o oficial apresente um mandado judicial.

Caso a abordagem seja na rua, vale a mesma regra: se não há ordem judicial, a pessoa tem que usar o direito de ficar calada. Há também um documento chamado “Know Your Rights Card“, que pode ser impresso para ser apresentado no momento da abordagem, informando as autoridades que o imigrante conhece seus direitos.

Outro aspecto importante apontado pelos advogados é elaboração de um documento que nomeie um guardião de curto prazo (Short-Term Guardian) aos filhos menores. Desta forma, se os pais forem detidos, as crianças não serão encaminhadas ao sistema de guarda do governo americano e estarão sob a responsabilidade de alguém a cargo da guarda temporária.

Além de documentos básicos, é recomendado deixar registros com histórico de residência, informações sobre filhos com deficiências e fotografias recentes com uma pessoa de confiança, junto com o acesso a recursos financeiros. No caso do imigrante ser detido, esse contato conseguiria acessar suas contas bancárias, pagar fiança, lidar com bens e contratar advogados.

Seus Direitos

1. Direito ao Silêncio

• Você tem o direito de permanecer em silêncio. Não é obrigado a responder perguntas sobre sua situação migratória ou como entrou no país.

• Você pode dizer: “I am exercising my right to remain silent.” (Estou exercendo meu direito de permanecer em silêncio.)

2. Direito de não assinar documentos sem advogado

• Nunca assine nada sem entender completamente.

• Você pode pedir para falar com um advogado antes de tomar qualquer decisão.

3. Direito de não permitir entrada em casa sem mandado judicial

• Se agentes do ICE baterem à sua porta, não abra. Pergunte se eles têm um mandado judicial (judicial warrant).

• O mandado deve ser assinado por um juiz e conter seu nome correto. Se for um warrant do ICE (Form I-200 ou I-205), ele não autoriza a entrada sem consentimento.

• Se eles não tiverem um mandado judicial, você pode dizer: “I do not consent to your entry.” (Eu não consinto com a sua entrada.)

4. Direito de falar com um advogado

• Se for detido, peça para falar com um advogado imediatamente.

• Você tem o direito de entrar em contato com seu consulado.

5. Direito de não apresentar documentos falsos

• Nunca forneça informações falsas ou documentos falsificados, pois isso pode prejudicar seu caso.

• Se tiver documentos legais, você pode mostrá-los. Se não tiver, é melhor permanecer em silêncio.

O que Fazer Durante uma Abordagem

✅ Mantenha a calma e seja respeitoso – Evite confrontos e não tente fugir.

✅ Não revele sua nacionalidade ou status migratório – Você não é obrigado a responder perguntas como “De onde você é?” ou “Você está aqui legalmente?”.

✅ Se estiver dirigindo, entregue apenas os documentos exigidos – Se for parado no trânsito, apresente sua carteira de motorista (se tiver). Não entregue documentos falsos ou de outro país.

✅ Se for detido, peça para falar com um advogado – Não assine nada sem entender completamente.

Deveres e Riscos

❌ Não mentir ou fornecer documentos falsos – Isso pode levar a deportação imediata.

❌ Não resistir à prisão – Isso pode gerar acusações criminais.

❌ Não tentar fugir – Isso pode ser usado contra você no processo migratório.

❌ Se tiver ordem de deportação, procure um advogado – Há casos em que deportações podem ser revertidas.

Se estiver em situação irregular, é recomendável buscar ajuda legal para entender suas opções de regularização. Organizações como a ACLU (American Civil Liberties Union) e a RAICES (Refugee and Immigrant Center for Education and Legal Services) oferecem assistência gratuita ou de baixo custo. https://www.wearealight.org/who-we-are

Prevenção

– Tenha o contato de um advogado especializado em imigração.

– Informe familiares ou amigos sobre seu status e o que fazer em caso de detenção.

– Evite carregar documentos que possam indicar seu status irregular.